| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1181 / 2010 |
| Date | 2010-01-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORÇAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 2010. |
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Esta edição encontra-se no site: www.itaberaba.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Itaberaba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 3JQG3HT13R/XYICNHCGW8W Segunda-feira 14 de Junho de 2010 5 - Ano IV - Nº 273 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br Av Rio Branco, 617 • Centro • CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 • Itaberaba - Bahia / e-mail – gabinete.itaberaba@hotmail.com LEI N.º 1.181 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a reforçar dotações do Orçamento 2010”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reforçar as dotações do Orçamento 2010 para atender a necessidades do Município conforme abaixo se específica, tomando-se como referência as METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, como constam da LDO 2010, atualizando o ano 2010 em relação ao que foi realmente realizado em 2009. FUNÇÃO VALOR PPA 2010 LOA 2010 Emenda LEGISLATIVO 1.350.000,00 2.980.000,00 2.980.000,00 GABINETE DO PREFEITO 430.000,00 957.200,00 850.000,00 GABINETE DO VICE-PREFEITO 88.000,00 176.500,00 180.000,00 PROCURADORIA 350.000,00 497.000,00 450.000,00 SECRETARIA DE GOVERNO 500.000,00 621.600.00 600.000,00 SEC. DE ADM. MOD. E INFOR. 1.059.000,00 2.264.500.00 2.000.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA 4.600.000,00 6.037.246,07 6.070.000,00 SEC. DE INF. E DÊS. URBANO 3.560.000,00 7.526.000,00 8.000.000,00 SEC. DE EDUC. E CULTURA 21.180.000,00 17.175.429,00 19.000.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE 14.530.000,00 14.173.970,00 14.500.000,00 SEC. DE AÇÃO SOC. E CIDADAN. 1.870.000,00 3.077.606,96 3.100.000,00 SEC. AGR. IND. COM E M. AMB. 1.070.000,00 1.077.023,00 2.070.000,00 SEC. DE ESP. LAZER E TURISMO 410.000,00 1.086.000,00 1.290.000,00 ITAPREV *3.360.376,00 3.360.376,00 3.360.376,00 TOTAL 54.357.376,00 61.010.451,03 64.450.000,00 Esta edição encontra-se no site: www.itaberaba.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Itaberaba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 3JQG3HT13R/XYICNHCGW8W Segunda-feira 14 de Junho de 2010 6 - Ano IV - Nº 273 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br Av Rio Branco, 617 • Centro • CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 • Itaberaba - Bahia / e-mail – gabinete.itaberaba@hotmail.com Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 08 de janeiro de 2010. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Prefeito Municipal JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS Secretário de Governo