norma nº 738/1991

PREFEITURA MUN
C.G.C 13.719.646/0001-75
ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 738/91
de
26 de setembro de 1991
"Concede Reajuste Salarial aos Servidores
públicos Municipais”.
| ,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou € EU sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica concedido reajuste sobre OS salários dos Servido
res Públicos Municipais, inclusive Aposentados e Pen-
sionistas, conforme tabela anexa.
Art. 29 - Integram à presente Lei a Tabela 01 e seus anexos E
t1, Ill e IV.
Art. 39 - Os recursos para atender as despesas vertentes do cum
primento da presente Lei, encontrarão amparo na Lei
orçamentária vigente.
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data retroativa a 01 de
setembro do corrente, revogadas as disposições em con
trario.
CABINETE DGC PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 26 de setembro de
1991.
AA, V
AM e É | fo. lina
JOSENILDO/ MIGUEL DE BRITO uOS HALO NAÇÃO
Prefeitoj. | tema Brandão de Lima Marqães
hitetora do Dep. de Administração.
TABELA DE SALÁRIOS
ANEXO I
|. FUNÇÃO. GRATIFICADA ......
FUNÇÃO. ...... E RR dC "NÚMERO. .... SALÁRIOS. .... FOTAL
it Sã
01- CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA 01 59.701,00+FG 60% 95.521,00“
02- CHEFE DE PESSOAL 01 59.701,00+FG 60% 95.521,00.
03--CHEFE DE SET. MATERIAL 01 59.701,00+FG 60% 95.521,00:
04- CHEFE DE FREQUENCIA 01 59.701,00+FG 60% 95.521,00 -
05- CHEFE DE EMPENHO 01 59.701,00+FG 60% 95.521,00 -
06- CHEFE DE SET. MERENDA 01 59.701,00+FG 60% 95.521,00:
07- CHEFE DE DÍVIDA ATIVA 02 59.701,00+FG 60% 191.042,00 “
08- CHEFE DE R. IMOBILIÁRIA 01 59.701,00+FG 60% 95.521,007
09- CHEFE DE ZELADORIA 01 59 .701,00+FG 60% 95.521,00
10- CHEFE DE CONTABILIDADE 01 59.701,00+FG 60% 95.521,00
11- MESTRE DE OBRAS 01 59.701,00+FG 60% 95.521,00”.
12- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO “OA 59.701,00+RTI 603 382.084,00
TOTAL 16 1.520.856, 004
EAR pai Ui RE a OO E E SO O O
eds do oO. *
RR RR e O TS O ie
01- OFICIAL ADMINISTRATIVO 03 50.400,00(1 SM+208%) 151.200,00 “
02- FISCAL DE TRIBUTOS 02 50.400,00(1 SM+20%) 100.800,00“
03- ASSESSOR JURÍDICO 01 100.000,00 100.000,00 7
04- ESCRITURÁRIOS 42 50.400,00 (1 SM+20%) 2.116.800,00“
05- FISCAL ADMINISTRATIVO 75 42.000,00(1 SM) 3. 1500000400 “
06- AGENTE ARRECADADOR 06 42.000,00 (1 SM) 2524000010
07- CONTÍNUO 03 42.000,00(1 SM) 126.000,00 *.
08- MOTORISTA 24 84.000,00(2 SM) 2.016.000,00 4
09- LABORATORISTA 04 63.000,00(1 SM+1/2) 252.000,00 4
10- AUXILIAR DE LABORATÓRIO 02 42.000,00 (1 SM) 84.000,00 “
11- TELEFONISTAS a aa 50.400,00(1 sM+20%) | 100.800,00 “
TOTAL 164 8.449.600,00 “
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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ITABERABA — BAHIA
penuação
TABELA DE SALÁRIOS
“ANEXO III |
01- SUPERVISOR 14 50.400,00(1 SM+20%) 705.600,00
02- DIRETOR 1:2 50.400,00(1 SM+203) 604.800,00
03- VICE-DIRETOR 08 48.300,00(1 SM+15%) 386.400,00
04- PROF. P.L. (01t) 139 46.200,00(1 SM+10%) | 6.421.800,00
05- PROF. P.L. (02t) 03 84.000,00 (2 SM) 252.000,00
06-“ROF. LEIGO (01t) 68 25.200,00 (60% SM) 1.713.600,80
07- PROF. LEIGO (02t) 02 42.000,00 (1 SM) 84.000,00
08- PROF. LOGOS (01t) 35 42.000,00(1 SM) 1.470.000,00
09- PROF. LOGOS (02t) 05 50.400,00(1 SM+203) 252.000,00
10- ZEL. Z RURAL (01€) 09 25.200,00 (60% SM) 226.800,00
11- ZEL. Z RURAL (02t) 19 42.000,00 (1 SM) 798.000,00
12- ZEL. Z URBANA 6 2 42.000,00(1 SM) 2.604.000,00
13- COORDENADORA “OL 50.400,00(1 SM+203) 50.400,00
TOTAL 377 15.569.400,00
TABELA DE SALÁRIOS
nao a io “ANEXO IV ..
01- ENCANADOR 01 84.000,00(2 SM) 84.000,00
02- ELETRICISTA 04 84.000,00(2 SM) 336.000,00
03- PEDREIROS 05 84.000,00(2 SM) 420.000,00
04- CARPINTEIROS 03 84.000,00(2 SM) 252.000,00
05- TRATORISTA 03 84.000,00(2 SM) 252.000,00
06- PINTOR 02 84.000,00(2 SM) 168.000,00
07- MERENDETRA 21 42.000,00(1 SM) 1.134.000,00
08- VIGIA 23 42.000,00 (1 SM) 966.000,00
09- GARI 178 42.000,00 (1 SM) 7.476.000,00
10- PENSIONISTAS 13 42.000,00(1 SM) 630.000,00
11- APOSENTADOS 17 46.200,00 (1 SM+1/2) 785.400,00
12- AUXILIAR DE ENFERMAGEM QL 50.400,00(1 SM+20%) 50.400,00
12.533.800,00
Epa 29 7
Seque . ..
PREFEITURA MUN
C.G.C 13.719.646/0001--75
ITABERABA — BAHIA
CONTINUAÇÃO 297 12.553.800,00
13- ATENDENTE DE ENFERMAGEM 06 42.000,00(1 SM) 252.000,00
14- MEDICOS (ZU) - 240 CONSULTAS 05 416,66 (P/CONSULTA)
15- MEDICOS (ZR)- 240 CONSULTAS 03 502,91 (P/CONSULTA)
16- DENTISTA (ZR)-240 CONSULTAS 03 502,91 (P/CONSULTA)
17- DENTISTA (4U) - 240 CONSULTAS 0 416,66 (P/CONSULTA)
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SABINETE DO PHRÉFEETO MUNIQYPAL DE ITABERABA, 26 de setembro de 1991
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JOSENILDO MIGUEL DE BRATO É ps o y?.
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Prefeito E Brandao “de Kima Mafques
| é Diretora dó Dep. de Administração.