norma nº 739/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C. G.C 13.719.646/0001--75
ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPAL N9 7139/91
de
26 de setembro de 1991
“Reconhece como Utilidade Pública o Grupo
de Assistência Social do Bairro do DER-
BA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso das a
tribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a CÂMA
RA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Gru-
po de Assistência Social do Bairro do DER-BA, com sede
no referido Bairro do Dertka.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re-
Vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 26 de setembro de
1992. é
JOSENILDO MIGUEL DE Vim
Prefeito. ) IA /, MAMAS,
“Ss A Braúdao de" Lima Marques
oo, dáretora do Dep. de Administração.
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