| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 1991 |
| Date | 1991-11-20 |
| Ementa | ‘ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NESTA CIDADE.” |
| native_id | 683 |
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Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA LES Ha J427/54 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991 € e - "Estabelece o Horario de Funciona e mento das Instituições Financeiras ! nesta cidade!, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, usando da atribuição Que lhe confere o artigo 72, $ 82º da Lei Organica do Municipio, Faço saber, que a Camara Municipal APROVOU E EU PROMULGO a seguinte L.a8 é Art. 1º - Fica estabelecido o Horario de Funcionamento das Institui e . . ER * çÇoes Financeiras nesta cidade, das 10 as 15 horas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 12º de dezembro do ano . . . em CUrso, revogadas as disposições em contrarioce GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, em 20 de novembro de 1991, , , éliio u1iZ Oliveira za Presidente