norma nº 746/1991

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ia!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.6.C. 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 746/91
de
L/ de dezembro de 1991
Autoriza conceder majoração nos vencimentos dos
aposentados em funções de Chefia e Cargos de
Confiança da Prefeitura Municipal de Itaberaba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a CÂMARA MUNI
CIPAL DE
Akk. +9-
Art. 29-
Art. 39-
GABINETE
Ez / a
JOSENILDG GUEL DE BRITO
Prefeitó.
VEREADORES, Aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Ficam os vencimentos dos aposentados em funções de Chefia e
Cargos de Confiança, majorados conforme tabela do Anexo II,
que passa a fazer parte integrante da Lei.
As despesas vertentes do cumprimento da presente Lei, encon
trarao amparo na Lei Orçamentária em vigor.
Esta Lei entrara em vigor a partir de 01 de Janeiro do ano
de 1992, revogadas as disposições em contrario.
a RA
JO sai FO. MUNICIPAL DE ITABERABA, 17 de dezembro de 1991.
bo couro Yu O NOS
es O ares Brindai de/Lima Marques
Diretora do Dep. de Administração.
C.6.C. 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 746/91
ANEXO - TI
NOME; CARGO VENC IMENTO
1.. AMELIA MACEDO NOGUEIRA OFICIAL ADM. 02 SM
2 «. BELMIRO CINCURÁ DE ANDRADE ASSIST. ADM. NIV. 16 03 SM
“> 3.. EUCLIDES BARBOSA CONTADOR 03 SM
4 .. IDENOR VIEIRA GOMES MOTORISTA 02 SM
5. . OLIVIA ANDRADE OLIVEIRA ASSIST. ADM. NIV. 16 03 SM
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GABINETE DO PR FEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 17 de dezembro de 1991
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MR j
JOSENILDO MÍGURÍ DE BRITO N j
Prefe; £o . k , (o e”, ONA o
jacema Brândao de Lima Marques
, Pd Yiretora do Dep. de Administração.