norma nº 1188/2010

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Itaberaba
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Quarta-feira
16 de Junho de 2010
3 - Ano IV - Nº 275
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 
www.itaberaba.ba.gov.br 
Av Rio Branco, 617 • Centro • CNPJ 13.719.646/0001-75 
CEP 46880-000 • Itaberaba - Bahia / e-mail – gabinete.itaberaba@hotmail.com 
LEI N.º 1.188 
DE 
08 DE JUNHO DE 2010 
Denomina Logradouro Público. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba decreta e Eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1.º Denomina como ‘MERCADO MUNICIPAL PEDRO ALVES DE SOUZA’ o 
Mercado Municipal Popular do distrito de Santa Quitéria, localizado na Praça central 
do Mencionado Distrito. 
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3.º Revoga-se toda e qualquer disposição em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de junho de 2010.
JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO 
Prefeito Municipal 
ALBERTO MAGNO ALMEIDA LEAL 
Secretário Municipal de Administração, 
Modernização e Informação.