norma nº 665/1990

ITABERABA - BAHIA
LEI Nº 665/90
DE
22 DE FEVEREIRO DE 1990
Concede reajuste salarial aos servidores
públicos municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, faço saber que a
câmara Municipal de Vereadores DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei:
ARE. Ro -
Ark. 29 =
Fo Axe. 39 =
art. 49 -
Fica concedido reajuste sobre os salários dos servidores pu
blicos municipais, inclusive aposentados e pensionistas con
forme a tabela anexa.
Integram a presente Lei a Tabela 01 e os seus anexos I,II|,
TIE € No
Os recursos para atender às despesas vertentes do cumprimen
to da presente Lei, encontram amparo na Lei Orçamentária vi
gente.
Esta Lei entrarã em vigor com data retroativa de 19 de Feve
reiró de 1990. Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE Apenas p ICIPAL DE ITABERABA,22 DE FEVEREIRO DE 1999)
JOSENILDO
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MIGUEL DE Ko
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ACEMA BÉANDÃO DE LIMA MARQUES
Dir. do Dept? de Administração.
PREFEITURA MUNI DE ITABERABA
ITABERABA - BAHIA
TABELA - Ol - ANEXO - 1 -
CARGO EM COMISSÃO
Prefeito
Miguel de Brito
no
JRACEMA BRANDÃO DE
DIRETORA D
CARGOS — NÍVEL Nº SERVIDORES SALÁRIOS TOTAL
01 - CHEFE GABINETE 01 6.616,00 6.616,00
02 - DIRETOR CCc-5 06 6.616,00. 39.696,00
03 - DIRETOR CC-4 01 5.081,00 5.081,00
04 - DIRETOR CC-3 04 3.970,00 15.880,00
05 - DIRETOR CC-2 01 3.639,00 3.639,00
06 - DIRETOR cc-1 08 2.061,00 16.488,00
2 87.400,00
TABELA - 01 - ANEXO - II -
01 - CHEFE SERVIÇO PESSOAL 01 3.308,00 3.308,00
02 - CHEFE SERVIÇO URBANO 01 3.308,00 3.308,00
03 - CHEFE LIMP. PÚBLICA 01 3.308,00 3.308,00 .
04 - CHEFE DE TRANSPORTE 01 3.308,00 3.308,00
05 - CHEFE SETOR MATERIAL 01 3.308,00 3.308,00
06 - CHEFE CONTR. FREQUENCIA 01 3.308,00 3.308,00
07 - CHEFE DE EMPENHO 01 3.308,00 3.308,00
08 - CHEFE SETOR MERENDA 01 3:308,00 3.308,00
09 - CH.SETOR DÍVIDA ATIVA 01 3.908,00 3:308,00
10 - CH.SETOR RENDA IMOB. 01 3.308,00 3.308,00
11 - CHEFE DE ZELADORIA 01 3.308,00 3.308,00
12 - CHEFE CONTABILIDADE 01 3.308,00 3.308,00
13 - ASSISP.ADMINISTRAÇÃO 63 3.408,00 - 9.928,00
15 ) 49.620,00
AMA Ndicduno
gpft. DE ADMINISTRAÇÃO
po DA aq
ASRIL
ESG U1s/a
Le
IPAL DE ITABERABA
ITABERABA - BAHIA
TABELA - 01 - ANEXO - BA =
"FUNÇÃO "No SERVIDORES . SALÁRIOS. |. . TOTAL
01 - SUPERVISOR 13 2.399,00 31.187,00
02 - DIRETOR 10 2.399,00 23.990,00
03 - VICE-DIRETOR 09 2.306,00 20.754,00
04 - PROFESSOR P-1 89 (20 HRS) 2.214,00 197.046,00
05 - PROFESSOR R-1 (LEIGO) 88 (20 HRS) 1.108,00 97.504,00
06 - PROFESSOR R-1 (LEIGO) 03 (40 HRS) 2.028,00 6.084,00
07 - PROF.LOGOS II/HAPROL 22 (20 HRS) 2.122,00 46.684,00
08 - PROF. LOGOS II/HAPROL 05 (40 HRS) 2.214,00 11.070,00
09 - ZELADORAS 18 (20 HRS) 1.002,00 18.036,00
10 - ZELADORAS “74 (40 HRS) 2.005,00 148.370,00
331 600.725,00
TABELA - 01 - ANEXO IV...
a eee
01 - OFICIAL ADMINISTRATIVO 03 2.150,00 6.450,00
02 - FISCAL DE TRIBUTOS 02 2.150,00 4.300,00
03 - ASSESSOR JURÍDICO 01 5.504,00 5.504,00
04 - TESOUREIRO 01 5.081,00 5.081,00
05 - ESCRITURÁRIOS 37 “2.150,00 19.550,00
06 - FISCAL ADM. (AUX.ESC) 63 2.061,00 129.843,00
07 - AGENTE ARRECADADOR 06 2.061,00 12.366,00
08 - CONTÍNUO 03 2.005,00 6.015,00
MOTORISTA 22 2.613,00 57.486,00
138 306.595,00
y
Lo, nhrONR
(RACEMA BRA [NISTRAÇÃO
o DIRETORA DEPT" BE ADM
PREFEITURA
AP
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ITABERABA - BAHIA
ITABERABA
TABELA - Ol - ANEXO - IV -
Itaberaba,
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JOSENILDO MIGUEL DE,BRITQ
Pyefeito
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"gpa,
, de fevereiro de 1990
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IRACEMA BRANDA
“FUNÇÃO E Nº SERVIDORES SALÁRIOS TOTAL
01 - ENCANADOR 02 2.613,00 5.226,00
02 - ELETRICISTAS 04 2.613,00 10.452,00
03 - MESTRE DE OBRAS 01 3.388,00 3.388,00
04 - PEDREIROS 05 2.613,00 13.065,00
05 - CARPINTEIRO 03 2.613,00 7.839,00
06 - TRATORISTA 03 3.196,00 9.408,00
07 - MERENDEIRA 27 2.005 ,00 54.135,00
08 - VIGIAS 41 2 «005 ,00 82.205,00
09 - MÉDICOS 07 5.504,00 38.528,00
10 - DENTISTA 03 5.504,00 16.512,00
11 - AUX. ENFERMAGEM 01 2.053,00 2.053,00
12 - ATENDENTE ENFERMAGEM 05 2.005,00 10.025,00
13 - ADMS. POVOADOS 07 2.005,00 14.035,00
14 - PINTOR 02 2.064:3,00 5.226,00
15 - GARI 209 2.005,00 419.045,00
16 - PENSIONISTAS 15 2.005,00 30.075,00
17 - APOSENTADOS “16 2.545,00 40.720,00
351 761.937,00
TOTAL, GERAL ccemecssocoseses Ds a ad a cid, 6 A 1.806.277,00
Sgt
O) LIMA QUES
E R. Dept? de Adminsitração.