| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 667 / 1990 |
| Date | 1990-03-28 |
| Ementa | “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” |
| native_id | 695 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 4
CIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA LEI Nº 667/90 DE 28 DE MARÇO DE 1990 Concede reajuste salarial aos servido- res publicos municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, faço saber que a Camara Municipal de Vereadores DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei. Art: Art. Art. - Fica concedido reajuste sobre os salários dos servidores publicos municipais, inclusive aposentados e pensionistas conforme a tabela anexa. - Integram a presente Lei a Tabela 01 e os seus anexos I, II LEO IV - Os recursos para atender As despesas vertentes do cumpri - mento da presente Lei, encontram amnipao na Lei Orçamentaria vigente. - Esta Lei entrara em vigor com data retroativa de 1º de mar- ço de 1990. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE E sd MUNICIPAL DE ITABERABA,28 DE MARÇO DE 1990 à Josenildo Miguel SÉ do ul Prefeito racema Brandão de Ltfna Marqu, bto. de Administração CARGOS . NÍVEL. .. NºS SERVIDORES SALÁRIOS . 01 - CHEFE GABINETE 01 12,127 ;00 02 - DIRETOR CC-5 06 12: 27,00 03 - DIRETOR CC-4 01 dd a, 00 04 - DIRETOR CC-3 04 À é 247,00 05 - DIRETOR CC-2 E. 6.670,00 06 - DIRETOR Ccc-1 08 3. 798..00 2a PESUA IPAL DE ITABERABA - BAHIA ITABERABA TABELA - 01 -— ANEXO - TI - CARGO EM COMISSÃO — . TOTAL 12.827,00 12.162,00 Dei, 00 29 ,.408:,00 6.670,00 30.224,00 160.204,00 a ar ia ar TABELA - 01 - ANEXO - II - ER ai cit mea A e 01 02 03 04 05 06 07 08 09 Eai, IRA 12 HS CHEFE CHEFE CHEFE CHEFE CHEFE CHEFE CHETE CHEFE SERVIÇO PESSOAL SERVIÇO URBANO LIMP .PÚBLICA TRANSPORTE SETOR MATERIAL '! | FREQUENCIA DE EMPENHO SETOR MERENDA CH.SETOR DÍVIDA ATIVA CH.SETOR RENDA IMOB. CHEFE 24ELADORIA CHEFE CONTABILIDADE 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 03 15 6.064,00 6.064,00 6.064,00. 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 6.064,00 16 ,192,00 90,. 960,00 Dir. Depto. de Administração PREFEITURA MUNI DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA TABELA - 01 - ANEXO - III - a eia aa FUNÇÃO ns O Nº. SERVIDORES | SALÁRIOS | TOTAI 01 - SUPERVISOR 13 4.397,00 57.161,00 02 - DIRETOR 10 4.397,00 43.970,00 03 - VICE-DIRETOR 09 | 4.227,00 38.043,00 04 - PROFESSOR P-1 89 (20 HRS) 4.058,00 361.162,00 05 - PROFESSOR R-1 (LEIGO) SOLO BS). . 2.031,00 178.728,00 06 - PROFESSOR R-1 (LEIGO) 03 (40 HRS) 3.717,00 11.151,00 07 - PROFESSOR LOGOS II/HAPROL 22(20 HRS) 3.890,00 85.580,00 08 - PROFESSOR LOGOS II/HAPROL 05(40 HRS) 4.058,00 20.290,00 09 - ZELADORAS 18(20 HRS) 1.837,00 33.066,00 10 - ZELADORAS “J4(40 HRS) 3.675,00 271.950,00 381 1.101.101,00 , . ' . . + , , . , . . . , . , . . , TABELA - 01 - ANEXO - IV - 01 - OFICIAL ADMINISTRATIVO 03 4.200,00 12.600,00 02 - FISCAL DE TRIBUTOS 02 4.200,00 8.400,00 03 - ASSESSOR JURÍDICO 01 10. 089:,00 10.089,00 04 - TESOUREIRO 01 9.313,00 9.313,00 05 - ESCRITURÁRIO 37 4.200,00 155.400,00 06 - FISCAL ADM. (AUX. ESC.) 63 3.900,00 245.700,00 07 - AGENTE ARRECADADOR 06 3. 779,00 22.668,00 08 - CONTÍNUO 03 24675, 00 11.025,00 09 - € 22 4.790,00 105.380,00 138 580.575,00 Josenildo Miguel de Prefeito AUT ET Ad? E k meme Ra, Dir. Depto. de Adminktração ES E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA TABELA - 01 - ANEXO - IV FUNÇÃO NºS SERVIDORES SALÁRIOS TOTAL 01 —- ENCANADOR 02 4.790,00 9.580,00 02 - ELETRICISTA 04 4.790,00 19.160,00 03 - MESTRE DE OBRAS 01 6.210,00 6.210,00 04 - PEDREIRO 05 4.790,00 23.950,00 05 — CARPINTEIRO 03 4.790,00 14.370,00 06 - TRATORISTA 03 5.748,00 17.244,00 07 -— MERENDEIRA 27 3.675,00 99 .225.,00 08 - VIGIA 41 3.675,00 150.675,00 09 - MÉDICOS 07 10.089,00 70 623.000 10 - DENTISTAS 03 10.089,00 30.267,00 11 - AUX.ENFERMAGEM 01 3.763,00 3. 768,00 12 - ATENDENTE ENFERMAGEM 05 3.675,00 18.375,00 13 - ADMINISTRADOR POVOADO 07 3.675,00 25.725,00 14 - PINTOR 02 4.790,00 9.580,00 15 - GARI 209 3,6675010 768.075,00 16 - PENSIONISTAS 15 3.675,00 55.125,00 17 - APOSENTADOS 16 4.665,00 74.640,00 351 1.396.587,00 TOME GERAL sasactrrc cresce es DO serrada ra o 3.329.427,00 TON Josenildo Miguel Brt te Prefeito /) y + O PAO Sa E acema Brandão de Lima Marques Dir. Depto. de Administração