norma nº 674/1990

y90 D
ESC,
PREFEITURA CIPAL DE ITABERABA
ITABERABA - BAHIA
L E 1 Nº 674/90
DE
27 DE JUNHO DE 1990
es Autoriza o Poder Executivo a assinar
E convênio com o Governo do Estado da
E Bahia para aquisição de material li-
q teraário e prateleiras para Bibliote-
pa ca Municipal.
A
E O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, faço saber que a
| Câmara Municipal de Itaberaba DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei.
fui Art. lo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar um con
Bs vênio com o Governo do Estado da Bahia através da Secretã-
re ria Extraordinaria para Assuntos de Articulação Municipal ,
Rol objetivando a liberação de recursos na ordem de CR$ .......
600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) para aquisição de pra-
teleiras e livros para biblioteca Municipal de Itaberaba.
Art. 29 — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revoga
dag as disposições em contrãrio.
GABINETE DO; PREFEITO UNTÓIPAL DE ITABERABA, 27 DE JUNHO DE 1990
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JOSENILDO “MÍGUE
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Dir. do Dept? de Administração.