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← Itaberaba (BA)

norma nº 677/1990

Tipo Lei
Número / Ano 677 / 1990
Date 1990-07-19
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.”
native_id705

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a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.G.C. 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 677/90
DE
19 DE JULHO DE 1990
7% Autoriza o Poder Executivo à adquirir
% uma área de terras destinada a cons
trução de um cemitério público munici
pal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, faz saber que
a Câmara Municipal de Ttaberaba DECRETA e EU sanciono a seguinte
Lei.
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquiri. -
por compra, uma área de terras de propriedade do Sr. Jo |
EA ão Almeida Mascarenhas, o qana aa na via Estrada Itaiba,
neste município, medindo 10.000 m 2 (dez mil metros quadra |
dos ao preço global de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cru |
Y Y zeiros).
“Art. 22 - A àrea de terras descrita no artigo 19 destina-se a cons
trução de um cemitério público municipal.
ARE. DP = ta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga |
das disposiçoes em contrário.
A, AN
CABINETÉ/PO-RREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 19 DE JULHO DE 1990.
JOSEN 56MI EL DE BRIMC ) :
Prefgito. LEADER e a et de
CEMA BRANDÃO L tA MARQUES
Dir. do Dept? de Administração.

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