| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 677 / 1990 |
| Date | 1990-07-19 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.” |
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so EmA, á vos as LPS AT aa Ea a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA C.G.C. 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 677/90 DE 19 DE JULHO DE 1990 7% Autoriza o Poder Executivo à adquirir % uma área de terras destinada a cons trução de um cemitério público munici pal. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Ttaberaba DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei. Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquiri. - por compra, uma área de terras de propriedade do Sr. Jo | EA ão Almeida Mascarenhas, o qana aa na via Estrada Itaiba, neste município, medindo 10.000 m 2 (dez mil metros quadra | dos ao preço global de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cru | Y Y zeiros). “Art. 22 - A àrea de terras descrita no artigo 19 destina-se a cons trução de um cemitério público municipal. ARE. DP = ta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga | das disposiçoes em contrário. A, AN CABINETÉ/PO-RREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 19 DE JULHO DE 1990. JOSEN 56MI EL DE BRIMC ) : Prefgito. LEADER e a et de CEMA BRANDÃO L tA MARQUES Dir. do Dept? de Administração.