| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 1990 |
| Date | 1990-07-19 |
| Ementa | “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” |
| native_id | 706 |
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TO me CTT ——— a AT AA 14 aa 467 Pas Ls, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA C.G.C. 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 678/90 DE, 19 DE JULHO DE 1990 Concede Reajuste Salarial aos Servi . dores Públicos Municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores Decreta e EU sanciono a seguinte" Lei: | Art. 19 - Fica concedido reajuste sobre os salários dos servidores Públicos Municipais, inclusive aposentados e pensionis . tas, conforme a Tabela Anexa. Art, 29 - Integram a presente Lei a Tabela 01 e seus anexos IL, EI e dr; TÁ Art. 3º - Os recursos para atender as despesas vertentes do cumpri mento da presente Lei, encontram amparo na Lei Orçamentã | ria vigente. Art. 49 - Esya Lei entrarã em vigor com data retroativa de 19 de "1 anho de. 1990, revogadas as disposiçoes em contrário. GABINETE Sá PE TO MÚNICIPAI, DE ITABERABA, 19 DE JULHO de 1990. A | ) A JOSENILDO MÍGUE DE BRITO Prefeito. Es 3 : E / PE ALONCTONO | PAPAS SAIO ad RACHA Dy VILA LA RO q: SRAINNDAÇ) Dir. do Dept? Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA C.G.C. 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA TABELA. - 0). - ANEXO T e str te A i efia m e po d no Nºs SERVS. CARGOS 01- CHEFE SERV.PESSOAI, 01 02- CHEFE SERV.URBANO 01 03- CHEFE LIMP. PÚBLICA 01 04- CHEFE DE TRANSPORTE 01 05- CHEFE SETOR MATERIAL 01 06- CHEFE SETOR FREQUÊNCIA 01 07- CHEFE DE EMPENHO 01 08- CHEFE SETOR MERENDA 01 09- CHEFE " DÍVIDA ATIVA 01 10- CHEFE " RENDA IMOB. 01 l1- CHEFE ZELADORIA 01 12- CHEFE CONTABILIDADE 01 13- ASSIST. ADMINISTRAÇÃO aa SUB TOTAL ss = SALÁRIOS 7 «2:80, 00 1.580,00 1.580,00 7.580,00 1.580,00 71.580,00 1.980,00 1.580,00 + «280,00 1 «580,00 7.580,00 71.580,00 “7.580,00 TOTAL 7.580,00 - 71.580,00- 1.580,00- + 4380 ,0:0 - 1.980,00 1. 900:,/00 4 1.980,00: 1. 280,00- 7.580,00- É 00, 010- 1.580,00, 1.580,00 * g2 0 SÃO, DO 113:700,00 +abela - 01 = Anexo II. 01- SUPERVISOR 10 5.496,00 54.960,00” 02- DIRETOR 09 5.496,00 49.464,00 03- VICE-DIRETOR 09 5.284,00 47.556,00 04- PROF9 P-L (IT) 89 5.072,00 451.408,007 05- PROF? LEIGO (IT)88 2.539,00 223.432,00 06- PROF9 LEIGO (2T) 03 4.646,00 13.938,00 07- PROF9 LOGOS/H (IT) 22 4.862,00 106.964,00 08- PROF9 LOGOS/H (2T) 05 5.072,00 25. 360,007 09- ZELADORAS ZR (IT) 09 2. 287,00 200673, 000 10- ZELADORAS ZR (22) 17 4.778,00 81.226,00- l1l- ZELADORAS ZU CUP) 6 A 778,00 16.448,00” SUB TOTAF A 277 1..151,429,00€ A NE Josenildo Miguel de Prefelto 4 SS Brontão de Limm Marques Dir. Desto. de Administraçã tração toi 149 ON a Uta = Le C.6.C. 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA ERR RR DA O O O CA O anani prl ia aço, e ad EA PT RU CR EU CO ep RR, MD nr a Tt SR ID TABELA. =" 01 = ANEXO ILT o cc cc. 01- OFICIAL ADMINISTRATIVO 03 5 2510, 00 15. 750,00% 02- FISCAL DE TRIBUTOS 02 5: + 25/0010 10.500,00- ' 03- ASSESSOR JURÍDICO 01 25 « 000.,00 25. 0100:,/00'- 04- TESOUREIRO 01 11.642,00 11.641,00- 05- ESCRITURÁRIOS 37 5 «2507.0010 194.250,00” ' 06- FISCALADM. (AUX.ESC.) 63 4.875,00 307 .:25.,00»7 - 07- AGENTE ARRECADADOR 06 4.728,00 28.344,00+ 08- CONTÍNUO 03 4.778,00 14.334,00” 09- MOTORISTAS 22 7 «711600 169... 752,00 4 10- ENCANADOR 02 7 «11.6.,010: 15.492, 0107 11l- ELETRICISTAS 04 7. 116,00 30.864,00” 12- PEDREIRO 05 7 « VL6 00 38.580,00 13- CARPINTEIRO 03 7.716,00 23 «148 ,007 14- TRATORISTA 03 7 + 416400 23. 148 010 + 15- PINTOR 02 7.716,00 15,482. 007 16- MESTRE DE OBRAS 0h 7.162,00 Te 162/00 17- MERENDEIRAS Ag] 4.778,00 129.006,00 º 1€- VIGIAS 41 4.778,00 195.898,00“ 19- MÉDICOS 07 25.000,00 175. 000:,0/0 7 20- DENTISTAS 03 25:000:,00 75 «000,00 « 21- AUX.DE ENFERMAGEM 01 4.704,00 A + 10:40:07 22- ATEND. DE ENFERMAGEM 05 4.778,00 23.890,00 23- AUX.DE ADM.POVOADOS 07 4.778,00 33.446,00- 24- GARI 209 4.778,00 998.602,00 7 25- PENSIONISTAS o. As 178,00" 71,670,004 Z6=- APOBENNDADOS. . trees à O 5.881,00: - "99.127,00 SUB-TOTAL 492 2.737.405,00: TONAL GERAL. cssccrceses a 6616 dE ENE a Ad aa 4.002.534,00 ITABERABA, E JULHO DE 1990. ba NS AC ANS | nrques Dir. Depto de Administração Josent do Miguei de rw Prefeito