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← Itaberaba (BA)

norma nº 679/1990

Tipo Lei
Número / Ano 679 / 1990
Date 1990-07-19
Ementa“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E DIRETORES DE DEPARTAMENTO DA PREFEITURA, VINCULANDO SEUS AJUSTES SALARIAIS AUFERIDOS AO SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO.”
native_id707

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PREFEITURA MUN
C.G.C. 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA
LEI MUNICIPAL N9 679/90
DE
19 DE JULHO DE: 1990
Concede reajuste salarial ao Chefe de
Gabinete do Prefeito e Diretores de!
Departamento da Prefeitura, vinculan .
do seus ajustes salariais aos ajustes
auferidos ao subsídio do Vice-Prefei .
to do Municipio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, Faço saber que
a CÂMARA MUNICIPAL Decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica concedido um reajuste sobre os vencimentos dos Dire .
tores de Departamentos, todos os simbolos, deste órgão |,
conforme a tabela anexa.
Art. 29 - A partir da publicação desta Lei, os vencimentos do Chefe
de Gabinete do Prefeito e dos Diretores de Departamentos,
simbolo CC-5 estao vinculados ao subsídio do Vice-Frefei .
to em 50% (cinquenta por cento), observada a norma do arti
go 37 8 19 da Lei Orgânica do Município de Itaberaba.
Art. 39
Oa vencimentos dos Diretores de Departamentos simbolos '!!
CC-4, CC-3, CC-2 e CC-1l correspondem, respectivamente a !!
35% (oitenta e cinco por cento); 73% (setenta e tres por "
cento), 49% (quarenta e nove por cento),25% (vinte e cinco
por cento) dos vencimentos dos Diretores de Departamentos,
simbolo CC-5.
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C.G.C. 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA
Art. 49 - Os recursos para atender as despesas originadas pela
presente Lei encontram amparo na Lei Orçamentária em vigor.
Art. 59 - Esta Lei entra em vigor com data retroativa a l9 de Ju
nho de 1990, revogadas as disposiçoes em contrário.
GABINETE DO P O MUNICIPAL DE ITABERABA, 19 DE JULHO DE 1990.
JOSENILDO MIGUEL DE/BRITO
Prefeiio. ,
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IRACEMA BRANDÃO DE LIMA MARQUES
Dir. Dept? de Administração.
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Eva,
AS spt
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...-— -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.6.C. 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA
ERA AR Ra se a TABELA: EL" = Anexo 01
CARGOS Nº SALÁRIOS TOTAL
01- Chefe de Gabinete O 30.474,00 30:07 TA DO
02- Diretores CC-5 06 30.774,00 184.644,00
03- Diretor CC-4 01 26.158,00 26.158,00
04- Diretor CC-3 04 220465400 59.860,00
05- Diretor CC-2 01 15.079,00 “15.079,00
06- Diretor CC-1 08 7.694,00 “61:552:.00
TONA, CORAL cécrccdassãa DM qradpaia Dei re aa à 408.067,00
ITABERABA, BAHIA; 1 o pao DE 1990.
/
AT | |
Josenildo Míguel DI do E) qse e , e Ala
ú Nd
refeito Irtcema Brandão de Lima Mármune
Dir. Depto. de Administração

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