| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 679 / 1990 |
| Date | 1990-07-19 |
| Ementa | “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E DIRETORES DE DEPARTAMENTO DA PREFEITURA, VINCULANDO SEUS AJUSTES SALARIAIS AUFERIDOS AO SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO.” |
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AA | qua Vas ES L9 57 Lo o ss PREFEITURA MUN C.G.C. 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA LEI MUNICIPAL N9 679/90 DE 19 DE JULHO DE: 1990 Concede reajuste salarial ao Chefe de Gabinete do Prefeito e Diretores de! Departamento da Prefeitura, vinculan . do seus ajustes salariais aos ajustes auferidos ao subsídio do Vice-Prefei . to do Municipio. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL Decreta e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica concedido um reajuste sobre os vencimentos dos Dire . tores de Departamentos, todos os simbolos, deste órgão |, conforme a tabela anexa. Art. 29 - A partir da publicação desta Lei, os vencimentos do Chefe de Gabinete do Prefeito e dos Diretores de Departamentos, simbolo CC-5 estao vinculados ao subsídio do Vice-Frefei . to em 50% (cinquenta por cento), observada a norma do arti go 37 8 19 da Lei Orgânica do Município de Itaberaba. Art. 39 Oa vencimentos dos Diretores de Departamentos simbolos '!! CC-4, CC-3, CC-2 e CC-1l correspondem, respectivamente a !! 35% (oitenta e cinco por cento); 73% (setenta e tres por " cento), 49% (quarenta e nove por cento),25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos dos Diretores de Departamentos, simbolo CC-5. dora LT) ig PASS (ss PO Ea pd (4 C.G.C. 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA Art. 49 - Os recursos para atender as despesas originadas pela presente Lei encontram amparo na Lei Orçamentária em vigor. Art. 59 - Esta Lei entra em vigor com data retroativa a l9 de Ju nho de 1990, revogadas as disposiçoes em contrário. GABINETE DO P O MUNICIPAL DE ITABERABA, 19 DE JULHO DE 1990. JOSENILDO MIGUEL DE/BRITO Prefeiio. , - j IRACEMA BRANDÃO DE LIMA MARQUES Dir. Dept? de Administração. ro W Eva, AS spt e (A CM ...-— - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA C.6.C. 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA ERA AR Ra se a TABELA: EL" = Anexo 01 CARGOS Nº SALÁRIOS TOTAL 01- Chefe de Gabinete O 30.474,00 30:07 TA DO 02- Diretores CC-5 06 30.774,00 184.644,00 03- Diretor CC-4 01 26.158,00 26.158,00 04- Diretor CC-3 04 220465400 59.860,00 05- Diretor CC-2 01 15.079,00 “15.079,00 06- Diretor CC-1 08 7.694,00 “61:552:.00 TONA, CORAL cécrccdassãa DM qradpaia Dei re aa à 408.067,00 ITABERABA, BAHIA; 1 o pao DE 1990. / AT | | Josenildo Míguel DI do E) qse e , e Ala ú Nd refeito Irtcema Brandão de Lima Mármune Dir. Depto. de Administração