| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 1990 |
| Date | 1990-11-07 |
| Ementa | “CONCEDE ABONO SALARIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” |
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a ço " tro o MN a, “ ta, = O ts v dt AL DE ITABERABA C.6.C. 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 683 de 07 de Novembro de 1990. concede 2bono Salarial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) a todos os servi | gores públicos municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, faço saber que a camara Municipal de Vereadores, Decreta e Eu sanciono a se guinte Lei: art. 19 - Fica concedido um Abono no salário do mês de outubro , deste corrente ano, no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) a todos os servidores vúblicos municipais, que se enquadram na faixa salarial atê o teto de Cr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros). Art. 29 - O Abono a que se refere o artigo anterior serã pago em guas parcelas atê o dia 30 de novembro do corrente ano. art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re veoêdas as disposiçoes em contrário. CABINETE De/fREFEINO MÚNICIPAL DE ITABERABA, 07 de Novembro de 1990. JOSENILDO MIGUEL BRITO as ia ad CULT AMA IRACEMA BRANDÃO DE LEMA MAROÃES Má retora dé Administração.