norma nº 696/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.G.C 13.719.646/0001:75
TABERABA - BAHIA
LEI MUNICIPAL JN 696/90
de
23 de Novembro de 1990,
Concede Reajuste Salarial aos Servidores
Públicos Municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES decreta e Eu sanciono a se
guinte Lei: a
Art. 19 - Fica concedido reajuste sobre os salários dos Servido |
res Públicos Municipais, inclusive Aposentados e Pen .
sionistas, conforme a Tabela Anexa.
Art. 29 - Integram a presente Lei a Tabela 01 e seus Anexos I,II,
III e IV.
Art. 39 - Os recursos para atender as despesas vertentes do cum |
primento da presente Lei, encontrarão amparo na Lei Or.
çamentâria vigente.
Art. 49 - Esta Lei entrarã em vigor com data retroativa de 19 de
No embro de 1990, revogadas as disposiçoes em contrário.
GABINETE ICIPAL DE ITABERABA, 23 de Novembro de 1990.
MIGUEL DE BRIZO
AMUCACON AN .
DE /LIMA RQUE
Diretorá de Administração.
PREFEITURA MUNMCIPAL DE IXADBERADA
CG 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA
TABELA DE SALÁRIOS ANEXO I
FUNÇOES GRATIFICADAS
FUNÇÃO | e NÚME RO SALÁRIOS TOTAL
02- CH. PESSOAL 01 18.311,00 + FG 60% 29.297,00
03- CH. LIMP. PÚBLICA 01 18.311,00 + FG 60% 29.297,00
04- CH. SET. MATERIAL 01 18.311,00 + FG 60% 29.297,00
05- CH. FREQUÊNCIA 01 18.311,00 + FG 60% 29.297,00
06- CH. EMPENHO 01 18.311,00 + FG 60% 29.297,00
07- CH. SET. MERENDA 01 18.311,00 + FG 60% 29.297,00
08- CH. DIV. ATIVA 01 18.311,00 + FG 60% 29.297,00
09- CH. R. IMOBILIÁRIA 01 18.311,00 + FG 60% 29.297,00
10- CH. ZELADORIA 01 18.311,00 + FG 60% 29.297,00
11- CH. CONTABILIDADE 01 18: 321,00 + DG 60% 29.297,00
12- ASSIST. ADM. 08 18.311,00 54.933,00
RODAL. cc... 14 377.200,00
TABELA DE SALÁRIOS ANEXO II
"FUNÇÃO NÚMERO SALÁRIOS TOTAL .
01- SUPERVISOR 14 9.996,00 1 SM + 208 139.944,00
02- DIRETOR 10 9.996,00 1 SM + 20% 99.960,00
03- VICE-DIRETOR 07 9.577,00 1 SM + 158% 67.039,00
04- PROFES. P-1 (Olt) 112 9.163,00 1 SM + 10% 1.026.256,00
05- PROFES. LEIGO(OLT) 78 4.998,00 60% SM 389.844,00
06- PROFES. LOGOS (OLT) 31 8.330 1 SM 258.230,00
07- PROFES. LOGOS (02T) 05 9.996,00 1 SM + 20% 49.980,00
08- PROFES. LEIGO(O2T) 02 3.380,00: TSM 16.660,00
09- ZEL. Z. RURAL(01T) 10 4.998,00 60% SM 49.980,00
10- ZEL. Z. RURAL(02T) - 17 8.330,00 1 SM 141.610,00
11- ZEL. Z. URBANA 61 8 330,00 1=SM 508.130,00
12- PROFES. P-1 (02T) 01 12.495,00 1 SM + 508% 12.495,00
13- COORDENADORA ERR 9.996,00 1 SM + 20% 19.992,00
EPMD E Users . Mó N “Dr eae qem e eee ee
Câmara Municipal de Itnbcraba
PENSIONISTAS
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oa Eia o TABELA DE SALÁRIOS - ANEXO III
17 1 FUNÇÃO NÚMERO SALÁRIO TOTAL
1.) 01= OP. ADMINISTRATIVO 03 - 1 SM+ 208 9.996,00 29.988,00
5), 02= FISCAL DE TRIBUTOS | 02 - 1 SM+ 20% 9.996,00 19.992,0C
“4 .03-= ASSESSOR JURÍDICO 01 | 32.500,00 32.500,06
| y* 04- TESOUREIRO 01 - 3 SM 24.990,00 24.990,00
+ 05- ESCRITURÁRIOS 42 - 1 SM+ 20% 9.996,00 419.832,00
41 ,06- FISCAL ADM. (AUX. ESC.) 69 -1SM 8.330,00 574.770,00
“ 07- AGENTE ARRECADADOR 06 -1SM 8.330,00 49.980,00
08- CONTINUO 03 -1SM 8.330,00 24.990,00
09- MOTORISTA 27.2 SM 16.660,00 449.820,00
- 10- LABORATORISTA 02 - 1 SM+ 508 12.494,00 24.988,00
11- AUX. LABORATÓRIO . 02 - 1 SM 8.330,00 16.660,00
12- TELEFONISTAS 02 - 1 SM+ 208% 9.996,00 19.992,00
ETOTAD. «so. 160 | — 1. 608.502,00
| TABELA DE SALÁRIOS - ANEXO IV
+ FUNÇÃO "NÔMERO SALÁRIO TOTAL
Ҽ 01- ENCANADOR 02 2 SM 33.320,00
“54 02= ELETRICISTA 04 2 SM 66.640,00
- 03- PEDREIRO 05 2 SM 83.300,00
* 04- CARPINTEIRO. 02 2 SM 33.320,00
05- TRATORISTA 03 2 sm * 49.980,00
- 06- PINTOR 02 2 SM 33.320,00
07- MESTRE DE OBRAS 01 2 SM + 50% 20.824,00
08- MERENDEIRAS 29 1 SM. 8.330,00 241.570,00
09- VIGIA 07 1 SM 8.330,00 191.590,00
4, 10- MEDICOS 07 32.500,00 227.500,00
“1 ( 11- DENTISTAS 02 32.500,00 65.000,00
“0 12- AUX. ENFERMAGEM “01 1 SM+ 20% 9.996,00 9.996,00
“0, 13= ATEND. ENFERMAGEM é 06 1 SM 8.330,00 49.980,00
= 14 GARI 209 1 SM 8.330,00 1.740.970,00
o 150 1 SM 8.330,00 124.950,00
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(267
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C.G.C. 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA Continuação da Tabela
ANEXO TV de Salários.
FUNÇÃO NÚMERO SALÁRIO TOTAL
16- APOSENTADOS 17 1 SM + 108 9.193,00 258.772,00
ae FOTAL. covers 328 3.428.031,00
TOTAL CORAL Msn bio ce cd ca Cr$ 7.973.853,00
GABINETE DO puta s IPAL DE ITABERABA, 23 DE NOVEMBRO DE 1990.
e |
» — JOSENILDO MIGUEL DE BRITO 268 A AR Ra |
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IRÂCEMA BRANDÃO DE L MAR
Diretora de Adwinistração.