norma nº 697/1990

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AL DE ITABERABA
C.G.C 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA
LET MUNICIPAL Nº 697/90
ês
10 de Dezembro &e 19º%0,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crêditos Suplementares ao Orç amen
to vigente e dã outras provicências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, taço saber '!!
que a CÂMAPA MUNICIPAL DE VEREADORES decreta e Eu sanciono a se o
grinte Lel:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crê
altos Suplementares ao Orçamento vigente no valor de Cr$
86.000.000,00 (Oitenta e seis milhoés de cruzeiros), na
forma abaixo: |
ORGÃO | VALOR
1.01 CÂMARA MUNICIPAL 5.000.000,00
2.01 GABINETE DO PREFEITO 6.000.000,00
2.02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 17.000.000,00
2.0á DEPT? DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.000.000,00
2.05 DEPT? SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 3.000.000,00
2.06 DEPTO OBRAS E SERV. PÚBLICOS 36.000.000,00
2.07 DEPTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE |
RODAGEM 7.000.000,00
Art. 2 - Os recursos previstos para suplementação de Créditos indi
cado no artigo 19, correrão à custa da anulação parcial *
ou total de Projetos e atividades do Orçamento Programa "
de 1990, na forma do artigo 43, parêgrafo 19, inciso Set.
da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.
Parágrafo Onico - Ficam excluídas das anulaçoés de que trata este '
; artigo as dotaçoes alocadas nas funçoés Educação
ra e Saúde.
segue. ..
al
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.G.C 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA Continuação da Lei Municipal
nº 697/90.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposiço&s em contrário.
GABINETE DO FREFEITO | poa DE ITABERABA, 10 de Dezembro de 1990.
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Prefgito. A a Par
N Á IRACEMA BRANDÃO DE LI MARQUES
Diretora de Administração.
MARTINIANO GONÇALVES ALVES
Diretor de Finanças.