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← Itaberaba (BA)

norma nº 6033/1988

Tipo Lei
Número / Ano 6033 / 1988
Date 1988-06-06
Ementa“CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
native_id744

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA - BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 633/88 X
de
06 de Junho de 1988.
"Concede aumento ao Funcionalismo Pá E
blico Municipal e dá outras provi dên .
cias”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, decreta e EU SANCIONO a seguinte LEI:
+
Arte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento ao Fun
Art. 2º -
Art . 3º -
cionalismo Público Municipal de Itaberaba, no montante de /
100% (cem por cento) para aqueles que percebem menos de Cgt
5.000,00 (cinco mil cruzados); 70% (setenta por cento) para
aqueles que percebam entre Czt 2+000,00 (cinco mil cruza
dos) e Czf 10.000,00 (dez mil cruzados) e, finalmente 50%
(cinquenta por cento) para todos os demais que perceberem
acima deste último valor, sobre o nível de seus vencimentos,
englobando o Pessoal Aposentado e Pensionistas desta Prefei
tura;
Os valores constantes da TABEIA e dos ANEXOS l, 2 e 3 farão
parte integrante da presente Lei
Os recursos para atender a referida despesa, correrão por //
conta da Lei Orçamentária vigente;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA - BAHIA
Continuação .
Arte 4º — Esta Lei entrará em Vigor, em caráter retroativo em 01 de
Maio de 1988;
Arte 5º - Revogam-se as disposiçoés em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 06 de Junho de 1988.
ii SastÓS E ele ;
Prefeito. OLA ACO
= fraca BRANDÃO DE LIMA MARQUES
Diretora de Administração,

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