norma nº 635/1988

no
A
CAMARA MUNICIPAL DE ITÁBERABA, 9-? ,
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ITABERABA-BAHIA RAR pd
Lei we 635/88 Paga
de Vá
26 de setembro de 1988
iplica Reajuste Salarial aos servidores
municipsis e dê outras providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou, s
eu, Ormen Ribeiro dos Santos, Presidente, -nos termos do Artigo 85, paragrato 2º
e 4º, da Loi Bstadual 3.531, de 10 de novembro de 1976, promilgo a seguinte Leis
hrtigo 1º - DB Poder Brscutivo splicanã o Reajuste Salarial
aos servidores municipsis, em duss faixas de percentuais, 111% ( cento e onze /
por cento ) sos servidores que percebem vencimentos sbsixo de Cat 13.100,00 //
( treza mil e cem cruzados ) e 80% ( oitenta por cento ) para squeles que têm
vencimentos acima do referido valor, inclusive os aposentalos e pensionist ese
Artigo 2º — Brolusu-se da Aplicação destes percentuais, //
somente os servidores diaristes que têm percebido reajustes salariais, de com
formidade com os qndices fixados pelo-Governo Pederale
ârtigo 3º - Os valores constantes da PAMELA e dos ANEXOS
l, 20 3 farão parte integramtos da Presente Leio
ârtigo 4º - Os recursos pera atender & despesas origina-
des pela presente Lei, encontrarão amparo na Lei Orçamentârta vigente.
krtigo 5º — sta Lei entrará em vigor a partir de 1º de
agosto do mo em Curso
irtigo 6º — Revom-Se as disposiçoés em contrários
Gabinete do EF
“6 de se mino É |
é resiór Ormen Ribeiro dos Santos
Presidente