norma nº 636/1988

ITABERABA-BAHIA
Ra
Lei wº 636/88 a
de
26 de setembro de 1988
tplica Reajuste Selarial sos servidores
municipeis e dê outres providônci es.
Faço seber que e Cêmera Municipal de Ttcbereba eprovou, e
Su Ormen Ribeiro dos Sentos, Presidente, -nos termos do Artigo 05, perêgrato 2º
e 4% da Lei iBtedudl 3,531, de 10 de novembro de 1976, promilgo a seguinte Leis
Artigo 1º » BD Poder Axecutivo eplicarã o Resjuste Sel criel
“os servidores municipeis, em dues feixes de percentuais, 111% ( cento e onze /
por cento ) eos servidores que percebem vencimentos cbeixo de Cza$ 13.100,00 //
( treza mil e com cruzados ) e 80% ( oitenta por conto ) pera aqueles que têm
vencimentos ecimea do referido velor, inclusive os eposentados e pensionistese
Artigo 2º —- ixoluem-se da splicação destes percentueis, //
somente os servidores dieristes que têm percebido reajustes selericis, do con»
formidede com os Índices fixedos pelo-Governo Federal.
Artigo 3º — Os valores constantes da TABILA e dos ANEXOS
l, 20 3 farão perte integremtes da Presente Loie
Artigo 4º — Os recursos para atender às despescs origina
des pela presente Lei, encontrerto empero ne Lei Orçementêria vigente.
Artigo 5º - mta Lei entrarê em vigor a pertir de 1º de
egosto do ano em curso.
ixtigo 6º Revogam-sees disposiçoss em contrêrios.
Gebinete do Prssidente da Cêmera lmicipel de Iteberebo ,
y
Zor Ormen Rábe
" Presidento
Prefeitura Municipal de Itaberaba
ITABERABA - BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 636/88
de
24 de Novembro de 1988,
Reconhece como de utilidade pública
municipal e Associação Ler dos Ve ..
lhos.
O PREPEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuiçoõs, íaço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, apro.
vou e EU Sanciono a seguinte LEI:
Arte 1º. Passa a ser considerada como de Utilidade Pública Munici M
pal a Associação Lar dos Velhos, com sede no Município de
Itaberaba, criada em 20 de julho de 1952, de acordo com *
os extratos dos Estatutos publicados no Diário Oficial de
14 de junho de 1988, página 13;
Art, 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Arte 3º- Revogam-se as disposiçoés em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 24 de Novembro de 1988.
NE ass DE SANTANA
Prefeito, e te “e adirers DE
"RACEMA BRANDÃO DZLIMA MARQUES
Diretora de Administração.