norma nº 616/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA - BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 616
DE
as * AUTORIZA O PODER EXSOUTIVO |
MUNICIPAL, conceder aumento
| ao Funcionalismo e dê outras
providencias e“
O PREFEITO MUNICIPAL | IABERADA, ESTADO DA BAHIA, FAZ saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE VERSADORES, DECRETA é EU SANCIONO a seguini
te LEIS
Art? .1º)» Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a sonceder aumento ao Fune
cionalismo Munic? do Itaberaba, conforme Tabela e ANEXOS
constante da present Lei, incluíndo q | pasaoal aposentado /
por esta Protfcitura 6 Pe=s0al pensionista
AvtS 28)» À TABELA constante ãor ANEXOS 1, 2e ii fexso partes intecrah
tes da presente Leds ;
Axt2,.3º)» Os recursos para. atender as despesas decorrentes dão aumento |
concedido, correrão por conta do previsto na Leí Orçamentá -
ria para o presente exercícios ;
Artº 4º )wlsta LEI entrará em vigor retroativemente, a partir de 1º de.
merço do corrente ano em exercicio de 19873
Artº .5º jenevogam-se as disposições em contrário.
GADINEIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 1; de abril de 1987. |
Prefeito.