| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 1987 |
| Date | 1987-09-14 |
| Ementa | “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ITABERABA (C.C.I).” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA-BA LEI MUNICIPAL Nº 622 DE L4 DE SETEMBRO DE 1987. "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA; ESTADO DA BAHIA, re conhecer como de Utilidade Públi . ca Municipal a Casa de Cultura de Itaberaba (CeCoIe)e da outras pro videncias”". O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. FAZ caber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DECRETA E EU SANCIONO a seguinte LEI: Arte 1º - Passa a ser considerada como de Utilidade Pública Munici pal a Casa de Cultura de Itaberaba (CeCeI.), com sede no e Município de Itaberaba, criada em 28 de maio de 1983, de acordo com os extratos do Estatuto publicado no Diario // Oficial do Estado de 1º e 2 de dezembro de 1984, pagina / (UA Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçaos Arte 3º —- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 14 de Setembro de 1987. o E / Prefeito. E cs | e crvclfisofcoms “2 “ÁRACEMA prttDÃO-f LIMA MARQUES Diretôóra da hâminiate nm