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← Itaberaba (BA)

norma nº 622/1987

Tipo Lei
Número / Ano 622 / 1987
Date 1987-09-14
Ementa“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ITABERABA (C.C.I).”
native_id756

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA-BA
LEI MUNICIPAL Nº 622
DE
L4 DE SETEMBRO DE 1987.
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITABERABA; ESTADO DA BAHIA, re
conhecer como de Utilidade Públi .
ca Municipal a Casa de Cultura de
Itaberaba (CeCoIe)e da outras pro
videncias”".
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. FAZ
caber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DECRETA E EU SANCIONO
a seguinte LEI:
Arte 1º - Passa a ser considerada como de Utilidade Pública Munici
pal a Casa de Cultura de Itaberaba (CeCeI.), com sede no
e Município de Itaberaba, criada em 28 de maio de 1983, de
acordo com os extratos do Estatuto publicado no Diario //
Oficial do Estado de 1º e 2 de dezembro de 1984, pagina /
(UA
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçaos
Arte 3º —- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 14 de Setembro de 1987.
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