| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 625 / 1987 |
| Date | 1987-11-16 |
| Ementa | “PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO INDEPENDENTE, COM SEDE EM ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.” |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA .s ITABERABA-BAHIA Lei nº 625/87 de I6 de novembro de 1987. Passa a ser de utilidade Pública Mu nicipal a Associação Comunitária do Bairro Independente, com sede em ita beraba, Estado da Bahia, Faço saber que a Camara Municipal de Itaberaba aprovou, e eu, Orman Ribeiro dos Santos, Presidente, nos termos do Artigo 85, paragrafos 2º e 4º, da Lei Estadual 3.531, de IO de noveme bro de 1976, promulgo a seguinte Lei: Ártigo |º. Passa a ser cons iderada como de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bairro Inde - a com sede em Itaberaba, fundada em 06 de dezembro de 1985, deà acordo com extrato de Estatuto publicado no Diário Oficial do Estado, conforme documentos ja existentes e apresentados a esta Casa. Artigo 2% Esta Lei entrará em vigor na data - de sua publicação. Artigo 3% Revogam-se as disposições em contra rio. é Gabinete do Presidente da Câmara Mu nicipal de Itaberaba, I|6 de novem - 7 pad des / / reter Ribeiro Pres idente