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← Itaberaba (BA)

norma nº 625/1987

Tipo Lei
Número / Ano 625 / 1987
Date 1987-11-16
Ementa“PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO INDEPENDENTE, COM SEDE EM ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.”
native_id759

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CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
.s ITABERABA-BAHIA
Lei nº 625/87
de
I6 de novembro de 1987.
Passa a ser de utilidade Pública Mu
nicipal a Associação Comunitária do
Bairro Independente, com sede em ita
beraba, Estado da Bahia,
Faço saber que a Camara Municipal de Itaberaba
aprovou, e eu, Orman Ribeiro dos Santos, Presidente, nos termos do
Artigo 85, paragrafos 2º e 4º, da Lei Estadual 3.531, de IO de noveme
bro de 1976, promulgo a seguinte Lei:
Ártigo |º. Passa a ser cons iderada como de
utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bairro Inde -
a com sede em Itaberaba, fundada em 06 de dezembro de 1985, deÃ
acordo com extrato de Estatuto publicado no Diário Oficial do Estado,
conforme documentos ja existentes e apresentados a esta Casa.
Artigo 2% Esta Lei entrará em vigor na data -
de sua publicação. Artigo 3% Revogam-se as disposições em contra
rio. é
Gabinete do Presidente da Câmara Mu
nicipal de Itaberaba, I|6 de novem -
7 pad des
/ / reter Ribeiro
Pres idente

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