| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 1987 |
| Date | 1987-12-18 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAB re | ITABERABA-BA LEI MUNICIPAL Nº 629/87 de “18 de Dezembro de 1987, *” N N " a, ind "AUTORIZA O Poder Executivo Municipal adquirir uma área de terras no Porí metro Urbano desta Cidade", O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES decreta e EU SANCIONO a Seguinte Leit Arte 1º — Fica o Poder Executivo mea vom autorizado a adquirir uma área de 14 tarefas, 60.984 m2 de terras localizada no img. vel denominado fazenda Caldeirao de propriedade do Sr. Má. rio Ramos de Oliveira, pelo Preço global de Gz$ 300.000,00 . (Trezentos mil cruzados )1 Axte 2º — Os recursos para atender as despesas de aquisição que tra. ta O artigo anterior, encontrarão amparo na Lei Oxç ementa . ria vigente; Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revo . gadas as disposições em contrário, "GABINETE DO PREFEITO MUN ICIPAL DE ITABERABA, 18 de Dezembro de 1987. ES Tó O dá Prefeitos Leon 10 MCor pI NM CENA BRÂNDÃO DE LIMA MARQUES MEUUNAS de de Administração.