norma nº 607/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA - BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 607
de
àl de junho de 1986 AX
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIO
NALISMO MUNICIPAL E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS,
r)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA,
faz saber que a Câmera Municipal de Itaberaba, decreta e eu sanciono
a Seguinte lei.
| Axte 1º Concede ao Funcionalismo Público Municipal
aumento conforme Tabela do anexo I da presente Lei.
E Arte 2º Salvo os funcionários estatutários e os +
Professores, os vencimentos serão pagos integralmente se a atividade
atingir 84:00 hs por dige
Arte 3º AS dospesas decorrentes do aumento fican pre
vistas no orçamento sintético, para este exercício.
Arte 4º Lota lei entrará em vigor retroativamente, a
partir de 01 de março de 1986, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 22
de junho de 1986.
Afaste A 7 2 o raLira DE SANTANA
PREFEITO. ed seita
DIRETOR ADHINISTRAÇÃO