norma nº 612/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA - BAHIA
ERI MUNICIPAL Nº 612
dont
16 DE DEZEMBRO DE 2986
ão Pública lunicípal a So
ciedade Comunitária do
Bom Viver da Comunidade do
Bom Viver. ;
“O PREFEIZO MUNICIPAL DE ITABERADA, ESTADO DA BA
HIA, no uso de suas atribuições legais, q
Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu *-
sancionei a seguinte Leis s |
Arte 1º —- Passa a ser considerada como de Utíli-
dade Público Municipal a Sociedade Comunitária do Bom Viver, com se
ãe no Povoado do Bom Viver, criada em 25 de março de 1984, de acôrdo
comnestrato de Estaturo publicado no Diário Oficial do/ Estado de 16 e
17 de junho de 1984
Arte2º — Lota lei entra em vigor na data de sua?
publicação. .
Arte3º « nevogan-se as tcteataliaa em contrário.
Cuirtmato ào Prefeito sunicipal de Itaberaba em
16 ãàe dezeubro de 1986 |
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