norma nº 595/1985

ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 595
de
04 de julho de 1985,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
à FAZER AQUISIÇÃO DE MA
CASA RESIDENCIAL CO” 150n2
DE ÁREA CONSTRUIDA EM x +
TERRENO DE 590mº, NO PERÍ-
METRO URBANO DESTA CIDADE,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BA —
HIA, faz saber que a Câmara “unicipal de Vereadores decreta e eu san
ciono a seguinte Lei.
Art,19) Fica o Poder Executivo autorizado a fazer aquisição de uma ca
sa residencial com 150mº de área construida em un terreno de
590nº no perímetro urbeno desta cidade,
Art,2º) Os recursos para atender as despesas da aquisição de que tram
ta o art. anterior encontrarão amparo na Iei Municipcl N$ 592
de 22 de novembro de 1984, Lei Orçamentário.
Art.3º) Esto Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga -
das as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Dt ITABERABA, em 04
de julho de 1985,
A siesiz DE SANTANA ,/ |
PREFEITO, é ta, Lead
DIRETOR ADYTNTSMRAC TA.