norma nº 596/1985

Prefeitura Municipal de Itaberaba
ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPAL wº 596
04 ês julho de 1985,
CONCEDE AUMENTO AO SERVI-
DOR MUNICIPAL e dá outras
À providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BA -
HIA, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu !
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º) Concede aumento aos servidores do município, de cem por cen
to (100%) do I.N.P.C, referente ao mês de maio do ano em +
curso, sobre seus atuais vencimentos.
Art.2º) O pessoal de que trata o artigo anterior refere-se aos fun-
cionários estatutários, CeLleTe, Cargo de Confiança e Inati-
vos,
Arte3º) Os recursos para a abertura do presente crédito correrão poi
conta do previsto no orçamento, despesa com pessoal.
Arte4º) Esta Lei entrará em viçor na data de eua publicação, revoca
das as disposições em contrário,
| GADINETE DO PREFEITO MUNICIPAL JE ITABERABA, em 04
ãe julho de 1985,
ta PAR BASTOS DE a sra a:
PREFEITO. am nd M NÃOS
DIRLTOR AD"INISTRACÍO.