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← Itaberaba (BA)

norma nº 599/1985

Tipo Lei
Número / Ano 599 / 1985
Date 1985-10-09
Ementa“ALTERA AS COMEMORAÇÕES DOS FERIADOS MUNICIPAIS QUANDO AS DATAS COINCIDIREM EM DIAS ÚTEIS, ANTECIPANDO-OS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS.”
native_id777

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texto integral #

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ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 599
de
09 de outubro de 1985.
ALTERA AS COMEMORAÇÕES DOS FERIADOS
MUNICIPAIS QUANDO AS DATAS COINCIDI
“REM EM DIAS ÚTEIS, ANTECIPANDO-OS ?
ÀS SEGUNDAS-FEIRA $
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
DECRETA 3
Art. 1º — Og feriados lunicipais que as suas datas
vierem a coincidir em dias úteis que não a segunda-feira, passarao"
à ger comemorados às segundas-feira, usando críterio de antecipação e
PARÂCGRPO ÚlICO.=0A8 datas coincididas aos domingos
não sofrerão nenhuma acteração.
Arte 2º — Lgta lei entrará em vigor na data de sua
promulgação e publicação.
arte 3º - Revoga-se as disposições em cântrário.
CABINEIE DG PRENEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 09
de outubro de 1905.
7 LINESIO BASTOS DE SANTANA.
PREFEITO
po” ZA”
ENNE COTA MA DES
e
DIR; ADMINISTRAÇÃO

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