| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 1985 |
| Date | 1985-10-09 |
| Ementa | “ALTERA AS COMEMORAÇÕES DOS FERIADOS MUNICIPAIS QUANDO AS DATAS COINCIDIREM EM DIAS ÚTEIS, ANTECIPANDO-OS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS.” |
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ITABERABA — BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 599 de 09 de outubro de 1985. ALTERA AS COMEMORAÇÕES DOS FERIADOS MUNICIPAIS QUANDO AS DATAS COINCIDI “REM EM DIAS ÚTEIS, ANTECIPANDO-OS ? ÀS SEGUNDAS-FEIRA $ A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA DECRETA 3 Art. 1º — Og feriados lunicipais que as suas datas vierem a coincidir em dias úteis que não a segunda-feira, passarao" à ger comemorados às segundas-feira, usando críterio de antecipação e PARÂCGRPO ÚlICO.=0A8 datas coincididas aos domingos não sofrerão nenhuma acteração. Arte 2º — Lgta lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação. arte 3º - Revoga-se as disposições em cântrário. CABINEIE DG PRENEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 09 de outubro de 1905. 7 LINESIO BASTOS DE SANTANA. PREFEITO po” ZA” ENNE COTA MA DES e DIR; ADMINISTRAÇÃO