| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 583 / 1984 |
| Date | 1984-05-23 |
| Ementa | “AUTORIZA O FUNCIONAMENTO PARA COMPRA DE VEÍCULOS E MAQUINAS DESTINADAS ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, JUNTA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.” |
| native_id | 784 |
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= Prefeitura Municipal de Itaberaba ITABERABA — BAHIA LEI MUNICIPAL nº 583/84 de Dá 23 de maio de 1984. AUTORIZA O FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE VEÍCUTOS E MÁQUINAS DESTINADAS As NECESSIDADES DO MUNICÍPIO ' JUNTA A INSTITUIÇÃO PINAN CEIRA OFICIAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BA HIA, faz saber que a Câmera de Vereadores decreta e eu sanciono a SS- guinte Lei, Arte 1º) Fica o Prefeito autorizado a contrats tar - um empréstimo no velor àe 04 207.449.000,00 (DUZENTOS E SETE MI- LHÕES QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL CRUZEIROS), por prazo não su perior a 05 (cinco) anos, sujeito s correção monetária e de acôrdo + com as normas da instituição financeira oficial, Parágrato Único - a correção monetária será e- fetuada nos mesmos prazos e segundo os Índices fixados pela (O.R.T.N.) Obrigações Reajustaveis do Tesouro Nacional, se outro critário não for estabelecidos pelas autoridades monetárias. Art. 2º) os recursos de que fala o artigo ante- rior, serão aplicados na aquisição das seguintes máquinas. a)- 02 (duas) camionetas chevrolet tipo * pick - up D — 10 — motor de 04 cilindros movido a óleo diesel - ano - 1984. b)- 02 (dois) chassis chevrolet longo mode lo 683 PXE - motor de 06 cilindros à dleo diesel - equipado com dire — Ps a sa. E a - ITABERABA — BAHIA capacidade até 5 (cinco) metros cúbicos — ano/1984. c)- 01 (hum) chassis chevrolet longo modelo * 663 PXE- motor de 06 cilindpos movido a éleo diesel - equipado com di reção hidreúlica, pneus borrachudos na traseira - equipado com compae tador - coletor - capacidade de cargs 5.500 kilos de lixo - ano/node- lo 1984, | à)- 01 rolo compactador auto propulsor de pneus modelo SP 5500, equipado com motor mercedes benz, modelo OM - 314 dee senvolvvendo 94 HP a 2800 RPM, montado sobre 7 pneus 9,00 x 20, 16 los nas, sistema de espargimento, raspadores e luzes, pesado 6,140 K&e e)- 01 tratos de esteiras caterpillar modelo + D 4, série E, bitola 1,520 m (60"), de fabricação nacional da caterpi- lar Brasil S.A. Incluí motor diesel caterpilar modelo 3304 de 4 cilin- dros potência de 80 HP no volante, partida elétrica direta de 24 volts, alternador de 17 amperes, bomba de escorva do combustível, silencioso , ventilador de sopro, armação de esteira com 5 rolrtes, esteiras de 36 secções com sapatas de 406mm (16" ), rodas - guia grandes, ajustador hã âraúlico de esteira, protetor do carter, controle hidraúlico 143 con 2 vávulas, protetor dos roletes inferiores para trabalho pesado, gancho * dianteiro, engate traseiro e sistema de iluminação com 4 farois, Equipa do com lâmina angular e jogo de ferramenta e escarificador traseiro cas terpilar, £f)- 02 (dois) automóveis marca volkswagem modelo fusca, ano de fabricação 1984, motor 1.6, conbustível álcool, Art. 3º) Em garantia de liquidação do empréstimo, e “ dos encargos financeiros o município cederá à instituição financeiras," Parcelas do I.C.ll, os quais serão vinculados à amortização ou resgate * da dívida e liquidação de seus acessórios, em montantes atuais suficien tese Arte 4º) O orçamento do município consignará nos exer cícios financeiros de 1985 a 1988 as verbas próprias para amortização . ou resgate do principal e liquidação &os acessórios, da dívida e para a tender os compromissos da contre-partida de recursos próvrio na fase da ma erAba Prefeitura Municipal de Itaberaba ITABERABA: — BAHIA Arte 5º) Fica o prefeito autorizado a abrir CRÉDI TO ESPECIAIS para atender no presente etercício, as despesas referi das no artigo anterior, Art. 6º) O município outorgará à instituição fi —- nanceira, procuração com poderes irrevogáveis para receber na repare tição pagadora competente, as parcelas referidas no art. 3º. Art. 7º) Esta lei entrará em vigor na data de gua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em * 23 de maio de 1984, LINESIO BASTOS DE SANTANA % PREPEITO