norma nº 585/1984

As
Prefeitura Municipal de Itaberaba
ITABERABA -— BAHIA
LZI MUNICIPAL Nº 59; N/
de
O de julho do 1904.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ASSINAR CONVÊNIOS JUNTO A
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Artel2) Têca o Poder Ixecutivo autorizado à Liar Convênios junto a
Secrataria de Saúdo do Esinão da Zahio, para recobinonio às medica «
mentos ca Central de leGicamertos — GUNE — Pera atendinento as penso
as de baixa rendas.
Arte22) O Convênio de que fala o artigo anterior será sen ônus para
o Município e com praso e determinação que a lei assim exigir.
Arte3º) Esta Lei entrerá em vigor na data de sua publicação, revoga.
das as disposições em conirário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERADAs em
05 de julho de 1994,
A lala
LINÉSIO BASTOS DE SANTANA /, v; | lr
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TENNE CÓSTA |
De ADMINISTRAÇÃO »
PREFEITO. 4