norma nº 586/1984

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Prefeitura Municipal de Itaberaba
ITABERABA —- BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 586/84
Artelº) É por força desta Lei autorizo Q Execue
tivo Municipal a requerer a instalação de um TIRO - DE = GUERRA *
neste Município, no forma em que preceitua e Logiálação portinente.
Arte22) Tica o Prefeito autorizado a realizer Os
bras para a construção e manutenção da sede do TIRO - DE - GUERDA *
de residência para os instrutores e do Polígono do Tiro que pernáta
e execução de tiros até 300 mtê,
Arte3º) Para cumprimento do dispositivo do Art «
2º, fica o Executivo Inuícipal autorizado uo custeio de despesas **
com e construção o mamztonção de sods do Tiro - do - Guerra, do ros
sidência para os instrutores o dc Pclígaio do Tiro, conctendo o Lim
espocíficado, reajustável de acordo com os Índicos £ixados pelo Go-
PREGA. moço.
Prefeitura Municipal de Itaberaba
ITABERABA — BAHIA
Continuação. ses
Arte4º) Revogadas es disposições em contrário.
À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
16 de abril de 1984,