| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 1984 |
| Date | 1984-10-02 |
| Ementa | “ABRE CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 687.505,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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Prefeitura Municipal de Itaberaba ITABERABA — BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 589/84 e << 02 de outubro de 1984. "ABRE CRÉDITO ESPECIAL na quantia de Cr$ 687.505,00 “(seiscentos e oitenta e? sete mik, quinhentos e cingo cruzeiros) e dá ou tras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITABERABA, ES FADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores ds creta e eu sanciono a seguinte Lei. Arte1º) - Autoriza o Poder Executivo a abrir Cré Arte3º) — dito Especial na quantia de (r$ 687.505, (seiscentos e oitenta e sete nil quinhe tos e cinco cruzeiros) para pagamento * aos Senhores Vereadores,as folhas de di ferença de Subsidios dos meses de Agos- to e De,embro do exercício de 1983; Os recursos apresentados para abertura* do presente Crédito correrão pelo pre - visito no Art.43, item 111 da LEI FEDE - RAL 4.320 de 17 de março de 1964, com a anulação parcial do Elemento de Despesa abaixo mencionadas 1.01- Câmara Kunicipal- Qutros.ccsec... ce celr3 687.505,00 Autoriza os Servicoa Cnantéhaio da nã "o EIOUA Mig Prefeitura Municipal de Itaberaba ITABERABA — BAHIA a fazer a anvlação constante do Art. 2º e os de vidos lançamentos do Artº 1º ãa presente Lei; Arte4º) - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de * sua publicação; Arte5º) & Revogam-se as disposições em contrário. CABINEIE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA em, 02 de olie tubro de 1984, Ls IO BASTOS DE SANTANA PREFEITO