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← Itaberaba (BA)

norma nº 590/1984

Tipo Lei
Número / Ano 590 / 1984
Date 1984-10-30
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.”
native_id791

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 590/84
ae V
30 de outubro de 1984.
- AUTORIZA O PODER EXECUTI-
YO A ABRIR CRÉDITO SUPLE-
MENTARs PARA O FIM QUE ES
PECÍFICA»
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABSRABA, ESTADO DA BA-
HIA e
Faço saber que a Câmara liunicipal decreta e eu '
senciono a seguinte Leis
Axtel? — Fica o Poder Executivo autorizado a am
. brir Credito Suplementar até o limite de 50% (cincoenta por cento) da
Previsão Orcenentarias para reforço de dotações.
Art.28 - AS despesas dedorrentes com a presente!
Lei, correrão por conta do Arte 435 1º LI, Il, III, IV, da Lei n24.320
ão 17 de março de 1964
| Arte3º - Esta Lei entrara em vigor na data de
gua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 30 de outus
A INÉSIO BASTOS DE SANTANA
PREFEITO. ETIENNE COSTA MAGALHÃES
DIRETOR.
bro de 1984.

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