| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.” |
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ITABERABA — BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 590/84 ae V 30 de outubro de 1984. - AUTORIZA O PODER EXECUTI- YO A ABRIR CRÉDITO SUPLE- MENTARs PARA O FIM QUE ES PECÍFICA» O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABSRABA, ESTADO DA BA- HIA e Faço saber que a Câmara liunicipal decreta e eu ' senciono a seguinte Leis Axtel? — Fica o Poder Executivo autorizado a am . brir Credito Suplementar até o limite de 50% (cincoenta por cento) da Previsão Orcenentarias para reforço de dotações. Art.28 - AS despesas dedorrentes com a presente! Lei, correrão por conta do Arte 435 1º LI, Il, III, IV, da Lei n24.320 ão 17 de março de 1964 | Arte3º - Esta Lei entrara em vigor na data de gua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 30 de outus A INÉSIO BASTOS DE SANTANA PREFEITO. ETIENNE COSTA MAGALHÃES DIRETOR. bro de 1984.