| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 1983 |
| Date | 1983-12-01 |
| Ementa | “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.” |
| native_id | 796 |
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pd ITABERABA — BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 01 de dezembro de 1983, go Pd dos. Institui o Código de Obras do Município de Itaberaba. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA Fego saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis | CAPÍTULO JT | DAS DEFINIÇÕES Arte 1º - Para os efeitos do presente Código ficem esta- belecidas as seguintes definiçõess ACRÉSCIMO - aumento de uma construção no sentido vertical ou horizontal. | AFASTANENTO — distancia entre a divisas do terreno,as fa- ces externas de edificação e/ou o logradouro público. ÁGUA SERVIDA - água residencial ou de esgoto, ALINHAMENTO - linha definida pela Prefeitura que limita o terreno ou o lote com o logradouro público, a partir da qual é permitida a edificação. ANDAINE — estrutura proyisória de madeira ou metal desti- nada a facilitar a execução das construções. ANDAR - qualquer pavimento acima do térreo, APARTAMENTO - conjunto de habitações autônómas, integran-= PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA tes de uma mesma edificação, ÁREA ABERTA - & a drea cujo perimetro é aberto em parte, ÁREA FECHADA 2 é a drea guarnecida por naredes ou por di vigas de lotes, em todo o seu perímetro, ÁRTVA INTERNA - todo espaço interno, desocupado, da cons- trução, destinado a iluminação, ventilação e insolação, ANVA LIVRE - todo espaço externo, desocupado, do lote / destinado à iluminação, ventilação e insolacão. BARRACÃO — construcad tosca de dimensões reduzidas, des- tinada à guarda de materiais enquanto licenciada a obra, CASA — vein recidéêncial NX A a a, né Fans) FO; T BAR — residencia de baixo custo a área total de construção não superior a 60,09fº CÉU GDO - divisões de uma residencia. COR TARPINCNTO —- o mesmo que cômodo. DUPENDÊNCIA - o mesmo que cômodo. EDIFICIO — é n edificação construída para fins habitacio nais ou para outras atividades especiais. MPBARGSO — providencia lecal tomada pela Prefeitura, tenden te 2 sustar o prosseguimento de uma obra ou instalacão E cuja execução ou instalação esteja em desacordo com as / prescrições deste Código. FACHADA — parede externa do edifício. Será denominado de / fachada principal aquela que dá frente para o logradouro/ mais importante. ERENTE OU TASTADA DO TOTE - Linha de limite entre o terre no particular e o logradouro públicos. HABITIE - SE - documento esgpoedido vela Prefcitura, à vista PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA de conclusão da edificação, autorizando o seu uso ou ocu HOTEL - edificação destinada a exploração comercial do É ramo da hospedagem. INTERDIÇÃO - impedimento pela Prefeitura de ingresso ou ocupação da edificação concluída ou não. LEGALIZAÇÃO — pedido de licenciamento feito após a execu ção total ou parcial da edificação, | "LO-PIO — Iinha limítrofe de pedra ou concreto, entre a via de pedestre e a de veículo, CADAMAR espaço mais ou menos largo no topo de uma esca da ou de um lance de escadas. PAVIS INTO — parte da edificação compreendida entre 2 (do is) pisos sucessivos, HIS0 — superfície base dh pavimento, , o . a : e PE-DIRKITO - distância vertical entre o piso e 0 teto de um conpartimentos. REQUO — (mesmo que afastamento). tFOmvA — obra destinada a modificar a edificação em par te. CAPUNT — parede de vedação em madeira, erguida em frente de uma obra ao nível do logradouro, destinada a isolá-la e a proteger o pedestre. POLDO — estrutura em lona, em balanço, na fachada da edi- ficação, destinada à cobertura e proteção do pedestre. VISTORIA ADVINTCPRAPIVA — diligência determinada na forma deste Código, por técnico credenciado pela Prefeitura, pa- ra verificar as condições de uma pbra, em instalação, anda mento ou paralisada. do PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA bh CONDIÇUES GONALS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES SEÇÃO 1 Das vias de Comunicação Art. 2º — Fica proibido a atertura de qualquer via ou lo egradouro público, sem prévia autorização da Frefeitura, Art. 3º - Considera-se via ou logradouro público, para /7 fins deste Código, todo espaço destinado à circulação ou à ubilização da população em seral, nrt. 4º —- As vias públicas deverão adaptar-se às vias // existentes, dando prosseguimento ao sistema vigrio na Ci dades. Ario 5º — À Prefeitura determinará as dimensões dos vias públicas, que deverão ter largura mínima de 7m (sete me- tros) para pista de relamento e 1,50m (um metro e cinguen ta centímetros) para passeio, perfazendo o total de 19m/ (dez metros) de seção. Art. 6º — As declividades das vias públicas serão ss se- ia guintes: Máxima - 10% (dez por cento) Mínima - 0,4% (quatro décimo por cento). Parágrafo Único - Em áreas excessivamente acidentadas a declividade máxima poderá atingir de 15% (quinze por cen to). Art. 7º - Os cursos d'água não poderão ser aterrados ou tabulados sem prévia licença da Prefeitura. ua tb. 6º — Junto à linha de transmissão de energia elétri E ca de alta estradas de ferro, será obrigatória a reserva de faixa de proteção com largura determinadas pelo órgão ITABERABA-BAHIA competente, sendo a mínima de 15m (quinze metros) para cada lado. N . Jos i'errenos ( Im no Arte 9º — Não poderão ser arruados nem loteados terrenos que se» . A na PP. Y À “ E o ; forem, q critéfio da IVrefeitura, julrados êupróprios para edificação. a ; la MC A from — Arve 1º - Não poderão ser arruados nem lotendos os terrenos alacadicos sup Ltoc n Inundacdes,nntes de toradarc as Prov q o * Ed dencias neces. drias ao escoarento dar Suas, ris [1 e rodo e a A " . ; , . Fu “ Arte LI. corrimento doc sucderas não coder4S cor superior Arte O = Cr amadras do emmpricento | ng! cu cnperiora 290m O ter rncecorem de podestres de 5m Coinso cciroo) do Jar ur, mM Udoioc cetros) para a circula- | oo df | 5] o 409 RE GT cine nba) de nado Ta. do, | 1 ) Fo 3 ari rq9 “8 O | ) | 45 | p! Y f (+ nto es cin y 112 Y 171 ' “ cof 0) « à | , Im 44 À e Tl — scjam providas do cecadarias atuando Liverem rampas sue perior a 15, (quinze por cento); « “ + , - " Ms . III - sejar incluídas no projeto de iluminação publica E b) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA-BAHIA IV - sejam de comprimento igual ou inferior a 20 (vinte) vezes a sua largura, Arte 13 —- No plano de divisão das quadras em lotes urba — nos residenciais, devem ser obssrvadas as seguintes condi ções: I - frente mínima ou testada dos lotes será de Bm (oito metros): II — profundidade máxima de 3 (três) vezes a dimensão da testada; P. . . III —- área mínima dos Totes urbanos residenciais será de 130 120 (cento e noventa metros quadrados). rt. 14 — À declividade máxima permitida para og lotes se , A . - rí de 25% (vinte e cinco por cento), sendo obrigatórios / os movimentos de terra necessários para a&incir a escec va lot, nas áreas excessivamente acidentadas. CAPITULO III vo Licenciamento SEÇÃO I Dae Licenças arte 15 - Qualquer construção, reconstrução, reforma ou demolição, só noderá ser iniciada mediante aprovação de seus projetos e licenciamento eepedidos pela Hrefeitura, com o respectivo alvará. Arte 16 —- Nas edificações atingidas por projetos de modi ficação, serão admitidas reformas ou acréscimos, desde / que a obra em seu conjunto passe a obedecer ao presente/ Art. 17 - À aprovação do projeto deverá se requerido à / PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA Erefeitura, indicando com precisao: 1 - Nome e endereço do requerentes II — local em que ser executada a obra-rua e núm e Po-ou, no caso de não haver ainda indilação, preci- sa, referência a um ponto facilmente identificával:; III - natureza da obra: IV - dimensões do terreno: V - número de inscrição do imóvel no registro / imobiliário competente: VI - Local, data e assinatura do requerente, Art. 15 - São isentos de liccnon os seguintes ser- vicos «e obras: [ - Muros e passeios; II — reparos serais, desde que não alterem 08 ele- mentos dilnencionais do imóvel: III —- pinturas interna e externas: Iv. — construções com projetos fornecidos pela Pre feituras SEÇÃO II Do frojeto e do Alvará de Construção Art. 19 - Os projetos a que se refere o art, 15 de- vem constar dos seguintes elementos: I | - croquis ou palnta de situação (locação) do // imóvel, em que se indique: Õ. ; . ] PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA &) Limites do terreno com Suas medidas exatas, área, e posição do meiosfios b) orientação do terreno em relação ao nortes C) delimitação da construção projetada em relação as linhas 1imí- trofes e, se for o caso, da já existente no terrenos, II - crêquis ou planta baixa do projeto, indicando og destinos da cada cômodo, com suas dimensões, inclusive dress; III. Croquis da fachada ou fachadas voltadas para a via pública ,/ com recuo mínimo de 4 (quatro) metros! $ IV- indicação através de eroquis ou planta, mostrando as alturas dos peitoris, dimensões dos diversos cômodos que comportam o / projetos Ve. indicação dos materiais que serão utilizados para execução / da obrts Parágrafo Único - Nos projetos de reforma, acréscimo ou de recons trução serão apresentadost I — em vermelho as partes conservadas?) II —- em verde as partes a construir) IIIl- em amarelo as partes a demolir. Art. 20 » Será devolvido ao interessado, com a declaração do moti Vos projeto que contiver erros ou que estiver em desacordo com as disposições deste Códigos Art. 21 — Após a aprovação do projeto, a Prefeitura, mediante o / pagamento dos emolumentos e taxas, fornecerá o alvará de constru ção e mandará marcer o alinhamentos Arte 22 - 08 emolumentos e taxas deverão ser pagos no prazo máximo/ de 15 ( quinze ) dias, contados da data, do despacho do deferimento do processo, o qual será arquivado o recolhimento. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA de ITABERABA -BAHIA não for efetuado no prazos, Arte 23 » Serão sempre apresentados dois exemplares completos do pro jeto, assinado peld proprietário, dos quaiss após visados, 1 (um) se rá entregue no interessado duntamente com o alvarã, e o outro ficara arquivado na Prefeituro Art. 24 — Deverá ger comnicado à Frefeituras o nome do responsável/ pela construção e o aviso do ânfeio da obras frio 25 — Og projetos licenciados cujas obres rão forem inicindas // dentro de um ano, a contar de pia Co elunré, deverão vevalidar q 2]. voo CE licenças e sutuctereso a qualquer nodir leaçãeo que teniia sido o nd he .— a) ' bed feita na legislação em vigor, rã corbeudo A Druetivra, (cado vos a omas & Ss. ' ' va “ as a, . es + eo O. we MA sy e, .. i e A , male. Eu A e q mesro que coda nocusacrio ater a Toectceto orirsiãho Arte CA » Será cancelado o alvará de construção quando Ascorridos 5/ anos de sus. expedição, ser conclasão das obras, Arts 27 - fe a otra não estiver concluida no prazo concedido pelo Ar tigo 26 o interessado deverá solicitar novos nlvarês sucessivos, que perão concedidos cor: CE jssmos prazosdo nvrimeiro» Arte 23 — O olynrã Ce linenço o um vis Gu rrogeto aprovado deverão/ ficar ra ctra durante a sun constr ação s norão exibidos à fiscaliza ção todas as vezes que esta o exigir, tendo em vásta verificar so a/ obra está sendo realizada de acordo com o projeto aprovados Arte 29 - O alvers. de construção conterá 1 - nome do requerente e do responsfvel pela construçãos TI - múrero de pedido de licença LEI - localização! IV - tipo de obra e sua destinação! V - outras observações julradaus necessárias. 10. SEÇÃO III Das Modificações dos Projetos Aprovados Arte 30 - Quando introduzidas modificações essenciais no projeto aprovado, deverá o interessado requerer ex pedição do novo alvará, observadas as disposições do Capítulo III. Arte 31 — O requerimento solicitando a aprovação do no, VO projeto deve ser acompanhado de planta anteriormen- te aprovada e do respectivo alvará de construção. irte 32 —- à aprovação do projeto modificado constará / do alvarí de construção anteriormente aprovado, que se rá devolvida ao requerente acompanhado do novo projeto, CAPÍTULO IV DA FARCUÇÃO DAS OBRAS SEÇÃO TI Vas Obrigações do Licenciado Arte. 83 - fodas as obras deverão ser executadas de acor do com o projeto aprovado, Arte 34 — lão será permitida, a ocupação de qualquer // parte da via pública com materiais de construção, salvo mo tempo necessário a carga e descarga dos mesmos. SIÇÃO II Das Demolições Art. 35 - A demolição de edificações dependerá de licen PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA Ciemento, pagos os emolumentos fixados para a espécie. Parágrafo Único - OQ requerimento de licença para demo- lição será assinado conjuntamente pelo proprietário e pelo responsável competente. Arte 36 - Sempre que uma construção ameaça ruir ou, por outro qualquer motivo,oferega perigo à segurança cole- tivaçserá seu proprietário intimado a demolí-la no pra Z0 que lhe conceder a Prefeituras. Parâgrefo Único — Nãc atendida a intimação serão as // obras executadas pela Prefeitura, screscido do pagemen- to de multa prevista para o caso. SEÇÃO III Da aceitução da Obra Arte 37 - Uma ohra sô será cprsicderadoa terminada, quando tor comunicada por ofício, pelo propriotúrio à Prefeitu- ragparo a fiscalização e posterior expedição do "habite -se", no prazo maximo de 20 (vinte) asas, a contar da / data da entrada do requerimento . Arte 38 - Se no prazo méximo marcado ro Art. 37 não for despachado o requerimento,as obras derão consideradas º aceites, 9 1º — Uma vez fornecida o "habite-se",a obra é conside rada aceita pela Prefeitura. $ 2º — Para as construções com fins não habitacionais,a Prefeitura lançará no esquema ou planta aprovada "o vis to" em vez do"habite-se", Arte 39 - Nenhuma edificação poderá ser utilizada sem a concessão do "habite-se" salvo no caso referente ao Art. «12. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -BAHIA SEÇÃO IV Dos !Imolumentos Arte 40 — À Prefeitura organizará uma tabela gde emolumen tos para a aprovação de projetos destinados à construção, reconstrução, reformas, acréscimos, demolição, expedição de licenças, multas e outros serviços, | ; 1º — Os estabelecimentos de caridade e beneficência, go- zarão de isenção de emolumentos ou de redução, a critério do Prefeito. q 4 2 O São isentos doe ecmolunentos as obras referentes a serviços federais, estaduais e municipais. SEÇÃO Y Das Tenalidades Arte 41 —- Jualquer construção, em qualquer fase,sem a res | Dm neot: va licença de construção, ou em desacordo com o pro jeto aprovado, estará sujeito a embargo e multa de 10% // (dez por cento) da Unidade Tisgcal radrão, 3) 2º - À multa será elevada ao dobrn se no prazo de 5 // (cinco) dias não for miralizada à obra e scrá acrescida de 5” (cinco por cento) da unidade fiscal nadrão por dia do não comprimento da ordem de embargo, » 2º —- Se decorritfos 15 (quinze) dias após o embargo, per sistir a desobedicneia, independentemente das multas // aplicadas,a Prefeitura impedirá a construção e tomará as devidas providencias. el3o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA Arte 42 - Testarão sujeitos a pena de demolição total ou parcial os seguintes cacos: I - construção feita em desacordo com o projeto apro vado; II - obra julgada insegura e não se tomar as providên cias necessárias à sua segurança, Parágrafo Único - À pena de demolição não será aplica- da se forem satisfeitas as exigências dentro do prazo concedido. Art. 43 - À suspensão do embargo somente ocorrerá após a corprovação do cumprimento de todas as cxigencias “f que o determuinarayu o recolhimento da: multas aplicadas CAPÉTULO V SEÇÃO TI Do Alirhamento Arte 4 —- Ag edificações deverão obedecer ao alinhamen=- to fornecido pela Prefeituras. Parderafo Unico - O alinhamento exisido deverá tomar // por base o alinhamento do logradouro público ou de acor do com o plano aprovado oficialmente para o mesinos, STÇÃO II Da Habitação | Ínima Art. 45 - A habitação mínima é composta de uma salaçum dormitório e um sanitário. / / l4. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -BAHIA SEÇÃO III Das Salas e dos Dormitórios Ra Art. 46 —- As salas e dormitórios deverão apresentar'as saguintes dreas mínimas: TI - dalas a) 10 (dez metros quadrados), sendo uma das dimensões de no mínimo 2,50m (dois metros e cinquenta centímetr- 08); b) vé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centimetros). II —- Dormitórios: a) cuando se tratar de ur único, 108 (dez metros quadra dos), sendo urna dag dimensoes de no níniro 2,59m ( dois motros c cinquenta centímetros); . | b) quando se tratar de dois, Im” (nove metros quadrados E E 2 | para um deles e tmº (sete metros quadrados) para o ou - tro, sendo uma das dirensões de no mínimo 2,50m ( dois metros ),. respectivamentes c) innvendo mais de dois, a área mínima dc um deles po- derça ser doe Sm 2 (cinco metros quadrados), cendo uma das dimensões de np mínimo 1,89m (um metro e oitenta centá metros); d) pé direito mínimo de 2,4m (dois metros e quarenta / centimetros). Arte 47 - A profundidade dos cômodos não poderá exceder a duas vezes e meia 0 pé direiro. ld PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -BAHIA S "ÇÃO IV Das Cozinhas Arte 40 —- A drea mínima das cozinhas serg de4m? (quatro metros quadrados), sendo uma das dimensões de no mínimo 1,50m (um metro e cinquenta centímetros). Art. 49 —- Os tetos das cozinhas, quando situados sob ou- tro pavimento, deverão ser de material incombustível. Arte 50 — Os pisos 6 as paredes até 1,59m (um metro e / cinquenta centimetros) de altura, no mínimo, serão reves tidos de material liso, impormegvel ec resictente à LTE-- o quentes luvaçenss. o Arte Dl - às cozinhar poderão ter o vo direito qc Ínimo de dá TV 2 sa . ER ua = . E Td a no 2, mm (dois metros c vinte centimetros). Dna Arte 52 — às cozinhas não poderão ter conuniciçao direta com canitafio c dormitório. Budo y Vos Sanitários Art. 53 — Poda habitação devor4 dispor de um compartimen to sanitário, dispondo no mínimo de 1 chuveiro, 1 lavató rio (pia) e 1 vaso eanitário (Jatrina). Art. 54 — Os compartimentos aternderão ao seguintes: I — compartimento sanitírio cor inctalacões de chuvei- ro, lavatório e vaso sanitário a dren mínima sorá de / 3 30m? > 14 re po (tres metros quadrados), sendo uma das dimensões de no mínimo Im (hum metro); SJ sl6s vei A) PREFEITURA MUNICIPAI. DE ITABERABA ITABERABA-DBAHIA II - Quando destinado a comportar vaso sanitário, permi- tindo-se a instalação de chuveiro, a área mínima de // 9 1, 39m” , Cum metro e oitenta centímetros quadrados), sen- do uma das dimensões de no mínimo 0,90 ( noventa centTt- metros): ILI - compartimentos sanitário somente com vaso gsanitéá- rio ou chuveiro terão dimensões míninas de 9,90m (noven ta centimetros) por 9,90 (novent: centímetros), Art. 55 — Os sanifáfios deverão: 1 - ser dotados de piso imvpermedvel e lisg dispondo dd ralos para cocoamento de druas: | IT. ter parcdes revestidas de material impermedvel e / ad lico,nté à altura de 1,5ôm (um netro e cinyuenta centf.. metros;,s LILI - ter o pé direito de 2,20m (dois metros e vinte ccn 4 , timetroc)s: IV - não ter comunicação direta com cala de refciçao e cozinha. àrbe 56 — Os sanitários privativos parn salas e eseritó- rios cm cdificações comerciais e para Íins especiais, de- verão ter as dimensões neste capítulo, STÇÃO VI Dos Vãos de Acesso Arte 57 —- As portas obedecerão no mínimo as seguintes / condições: I - 0,70m (setenta centímetros) - dormitório, salas des tinadas a negócios e atividades profissionais; II —- 1,00m (um metro) - lojas; elT. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA ILI —- 0,60 (Sessenta centímetros) - cozinhas e copas; IV —- 9,60 (sessenta centímetros) - instalações sani- tárias e lavatórios: V - 2,20m (dois metros e vinte centímetres) - altúra das portas cxternas; VI - 2,00m (dois metros) — altura das portas internas. STÇÃO VII Dos Corredores Arte 58 - à Tarcura mínima dos corredores c passagens / Ts Pao internas serão as seruintess: 1 — de uso privativo de una residências 9,80m (oitenta centimetros); il o - nas cdificações para fins comerciais ou prédios de uso colctivos Im (um metro) de larguras: LLL —- vê direito mínimos; 2,20m (dois metros e vinte cen- bímctros), SNÇÃO VIII Das liscadas Arte 59 —- Às escadas de uso privativo de uma residência / terão largura mínima, livre de 0,80m (oitenta centímetros) e oferecerão passagem com altura livre não inferior a Lá 1,90m (um metro e nóventa centímetros). Art. 60 — às escadas de edificações de uso coletivo terão largura mínima livre, de Im (um meiro) e oferecerão passa gem com altura livre não inferior a 1,99m (um metro e no- venta centímetros). 18, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA-BAHIA Arte 61 - Os degraus obedecerão as seguintes dimensões: I — altura máxima: 0,20m (vinte centímetros): II —- largura mínima do piso: 9,25 (vinte e cinco centíme- trosd. hbardgrafo Único - Sempre que o númrero de degraus consecuti vos exceder a 19 (dezenove) deverg ter,obrigatoriamente,um patamar plano intermediário com largura mínima de 0,70(ge-- tenta centinctros). SEÇÃO IX Vas Garagens Arte 62 —- As snragens para estacionamento do automóvel, te rão as sesuintes dimensões: 1 — pó dircito mínimo de 2, 20m (dois metros e vinte cen- bimetros): - Pa . . a 2 o il o - área não inferior a 10mº (dez metros quadrados) ,sen do uma das dimensões dc no mínimo 2,50m (dois metros e / cinquenta centímetros). SIÇÃO X Das Fachadas Arte 63 — às fachadas aque prejudiquem q harmonia ou esté- tica do logradouro, estarão sujeitas a restrições por par te da Prefeitura, Arte 64 — Não será licenciada a construção de qualquer sa liência na parte da fachada sobre o alinhamento do logra- douro, com exceção das marquises, das edificações comer- ciais, 19. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -BAHIA Arte 65 - Não será permitido a instalação das esquaârias que se abram com projeção sobre o passeio, Art. 66 - Será licenciada a construção de marquise nas // edificações comerciais, que deverá ser construída de mate rial resistente e imperncável. Arte 67 - A áâàtura mínima das marquises será de 8,80m tor mando-se o ponto mais elevado do passeios. Art. 68 - A projeção horizontal de marquises não deverá / ultrapassar a metade da largura do passeio, e serão sem- pre em balanços. STÇÃO LI Dos Tisos, Paredes e Coberturas Art. 69 - OQ revestimento dos pisos e paredes serg feito de acordo com a destinação do comportamento c presericões deste Código, Art. TO - As paredes divisórias deverão: IL -— ser construídas de material incombustíveils II -qyuando construídas de alvenarias de tijolo, terão a co bo fas Ura. IIlL -as paredes externas devcrão clevar-se nté atinrir a coberturas. Arte 71 - Quando empregado outro naterial, as ecepessuras ; deverão ser equivalentes às do tijolo quanto à impermeabi- 0) a . . lização, acústica, resistencia c estabilidade. Art. 72 - Os materiais utilizados para cobertura das edi ... ficações deverão ser impermeáveis e incorbustíveis. 200 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -BAHIA 9S 1º — Nas coberturas, cujo telhado não possua calhas, de verá dispor de beiral com projeção mínima de 0,40m Cqua renta centímetros). 9 2º — Na edificação eujo telhado se situe no alinhamen- to do gradial será obriratório o escoamento das águas // pluviais,por meio de calhas, para proteção do pedestre. Arte 73 - As águas pluviais provenientes das coberturas crão dentro dos limites do lote,não sendo permitido o desague sobre os lotes vizinhos ou via públicas. SEÇÃO XI Dos Vãos de Iluminação e Ventilação Arte 74 - Para fins de iluminação e ventilação, todos os compartimentos deverão tcr aberturas em qualquer plano comunicado diretamente com Jogradouro público,ou espaço / livro dentro do JTotes S“ 1º —- “xcetuam-se as caixas de cscadas das habitações / particulares e corredores com menos de 19m (dez metroe) de comprimento. 3 22º — Para efeito deste artigo,as aberturas devem distar 1,20m (um metro e vinte centímetros) no mínimo,de quelquer parte das divisas do lote, medindo-se esta distância da / direção perpendicular à abertura, exxecutada a que confi- na com a via públicas S 3º — Não se considerará coro para o exterior a única // abertura decompartimmnto que de para varanda,alpendre , área de serviço, etc, com profundidade superior a 3m (tres metros) de coberturas. ecl. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA Arte 75 - Os logradouros públicos são considerados como espaços livres suficinetes para insolação, ventilação e iluminação, qualquer que seja a sua larguras. Art. 76 - Para efeito de iluminação e ventilação, 05 / espaços livres dentro do lote serãn classificados em abertos e fechadhúbs, S 1º — As áreas, abertas isto é, as que tem uma das fa ces voltadas para as divisas do lote, deverão obcdecer oa parágrafos 2º e 3º do art. Tl. 2º — A drea dos espaços livres feclinados será de 7.00m? . ma / ( sete metros quadrados), sendo uma dac dimrensções de no mínimo 2m (dois metros), Art. 77 - São suficinetes rara ventilação e iluminação de compartinentos, os esvaços que ovedeeam,as cesuin- tes condicoõess: Í —- 1/6 (um sexto) da superfície do piso para compar- timento da permanencia prolongada, com calas,quartos e escritórios; II - 1/8 (um oitavo) da superfície do piso parn os / s > Pat é Fá compartimentos de utilização eventual ou transitória / como cozinhas e sanitáfios: LII - 1/10 (um décimo) da superfície do piso para os demais comodos. S NRO VII Das Instalações Frediais Art. 78 —- As edificações situadas em local servido de rede de esgoto deverão servir-se Gessa rede. Art. 79 - Og serviços de ácua e esgoto serão feitas em 22. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA copformidade com os regulamentos do órgão competentes sobre o assuntos. Arte 60 — As instalações prediais de luz, deverão obe decer aos regulamentos c especificaçães das empresas / concessionárias, aprovadas pela Prefeitura, CAPÍTULO VI “DAS NORMAS TONICIAIS VARA CIDIFICAÇÃO SEÇÃO TI Das lNdificações de Uso Residencial Art. Ol - Nas edificarcões residenciais a tava de OCU pa- ção do lote não poderá exceder de 709” (setenta DOT Cen- bo). Das Edificações de Uso Visto, Comercial e 'scritórios Arte 82 - À ocupação do lote con edificações para uso / comercinl ou misto não poderá cer superior a 99% (noven ta por cento). STÇÃO III Dos Hotéis e Fensões Art. 83 —- Os hotéis ou pensões deverão obcdecer às dig- posições relativas às edificarões em ceral, além das // E disposições seguintes: 23. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA I - Os dormitórios deverão ter áreas mínima de T,0M ge te metros quadrado), sendo una das dimensões de no míni- mo 2m (dois metros) e as paredes divisórias deveião ter- minar junto aos ferros; II — instalação de portaria e sala de estar: o III - dependencia para administração; IV - rouparia e depósito de objetos de limpezas V - salão dc desjejum, se não dispuserem de restaurante. Art. 64 - São proibidas as divisões preegrins de tábuas tipo tabinues, Art. 05 - quando o hotel servir refeicão, cerá obricató ria a existencia des: O sala de refeição; LI —- cozinhas III - dispensas. Art. 86 - Us hotéis que não disponham de instalações sa nitárias privativas, correspondentes a todos os quartos, deverão ter compirtiemntos sanitáfios scrarados para um e OULrO UcXOs. Art. 87 - “sses compartimentos deverão ser dotados na / proporção mínima de um conjunto para cada 12 dormitórios, que não disponham de instalações canitárias privativas , tendo latrinas, lavatórios e chuveiros, Art. 88 —- Além das instalações de gge trata o art.84 se rão exigidos compartiventos sanitários para uso exclusi vo dos empregados, Art. 69 - As instalações sanitárias para empregados se rao isolados das de uso dos hóspedes. 24. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA Arte 90 - As cozinhas para uso geral deverão ter a área mínima de Bmº (oito metros quadrados) sendo uma das di- mensões de no mínimo 2,50m (dois metros e cinquenta cen tímetros). Arte 91 - Quando os hotéis e similares tiverem restau -— rantes próprios, cles deverão obedecer a todas as AE séências deste código que lhes sejam aplicáveis. Art. 02 — As lavanderias, quando houver, terão suas pa- redes e risos revestidos de material liso, impermedvel, e devcrão dicnror de seções para depósitos de roupas ser vidas, lovacens, cecasem É guarda de roupa limpa. SEÇÃO IV — -«f dos Bares e Restaurantes Arte 93 — às edificações destiandas à restaurantes, deve vão disror des I - lavatório no recinto de uso do público e na grea / do coervicos 11 — compartimentos sanitifrios para uso público, separa dos vara ambos os sexos: III —- compartimentos sanitários destinados cxclusivamen te a seus empreçrados: ns | = | 2 IV +“ salão de refeição com drca mínina de 25 mn” sal f (vinte metros quadrados): V - área mínima da cozinha de 8, 00m? (oito metros qua drados) sendo uma das dimensões de no mínimo 2,50m (do- is metros)e cinquenta centímetros). Arte 94 —- Nos bares, cafés, confeitarias, restaurantes e similares, não podendo ter ligação direta com comparti- mentos sanitários. 25. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA S ÇÃO V Das Lojas Art. 95 - As lojas deverão possuir, no mínimo,um sani- tário, convenientemente instalado. Parágrafo Unico - Será dispendada instalação sanitária quando a loja for contígua à residencia do comerciante, Arte 96 — À natureza do revestimento dos pisos e das pa redes dependerá do srenero do comércio q que se destina a lojas. STIÇÃO VI Vos locais Destinalos ao Comércio de Leneros Alimen- tícios e Bebidas em Ceral “ Arte 9T —- Ag edificações destinadas À ranipulação e ven dr dos produtos alimentícios em geral deverao satisfa - zer às seruintes condições: 1 - ter as paredes, internamente, revestidas de mate- rial resistente, impermeável e lvávcl oté à altura mf- nima de 1,59m (um metro e cinquenta centímetros): TI - Ler pisos revestidos de material resistente. im É ; dm permeível e lavável, com feclividade cuficientoe pnra es conmento fácil das águas de lavagem para o ralo; Lo. | 2 III — ter área mínima de 10mº (dez metros quadrados), sendo uma das dimensões de, no mínimo 2,50m (dois me- tros e cinquenta centímetros). IV - não ter comunicação direta con compartimentos sa «26. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA SUÇÃO VII Das Tscolas Arte 28 “Ss edificações destinadas a escolas, deverão sa- tisfazer às seruintes condições,além das extrencias defi- nidas para as cdificarões em seral e as definidas pela Se cretaria Ge "ducacão e Culturas Lt -— distar no mínimo de 100m (cem metros) de qualquer e- dificação de fins industriais,hospitais,denpócitos de in - flamáveis c crrlosivos ou edificações, cuja vizinhança,não a Y e à di x (Nr a 4 Sw | o cega recorendávels: . - ' . AS / LT - posrnir recuo frontal rínimo de 3Wm (trêe pretros) e de 2,5% (dois mebroc e cinguenta centímetros) em relação a qualquer vonto dog lirites do torreno, quando servir de á rea à lluniusnção e Ventilação de sala de aulas HI — taxa de occupanão máxima de 59% (cingucuta por cento)» arte se calac do aula deverão obedecer So seruintes / a condicçoess Ô 4 , Ô 2 1 — indice rínimo dc “rea - 1,20m” (um metro e vinte cen- tinetros quadrado) por aluno: [Lo - tor vê mínimo de 3,909m (tres metros); [HI - as calas de aula,quando de forma retangular, terão / corprimento icunl a, no náximo, una vez e mreia a larguras LV —- a superiícic ilurinante não pode ser inferior a 1/5 da do vicos V - a área dos vãos de ventilação deverá scr de no míni- mo a metade da área da superfície iluninante: VI — janelas dispostas no sentido do cixo maior da sala, quando esta tiver forma retangualr; .28, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BAHIA Art. 194 - As escadas deverão ter largura mínima de 1,50 m, em lances retos, devendo seus degraus ter 0,30m (trinta cen- timetros) de largura por 9,15m (quinze centímetros) de altu ra. Arte 105 - As rampas não poderão ter declividade superior a 10% (dez por cento), Arte 1096 — As estolas deverão cer dotadas de instalações e equipamentos par2 combate auxiliar do incêndio. SUÇÃO VIII Hospitais e "stabelecimentos v»inilares arte 107 - À conrstrucSo do nospitais e Tosto de vaúde gboda ma “ ad À o. E é , cerao as normas c avrovação da Secretaria de Saúde, dogs | ercados trt 196 — do clificacões dectinadac q "croacos devrrão sa- 4 ? , pn , o = a - 4 tisfazer as seruintes exisencias L - pormitira entrada e fácil circulição de veículos de entrega de mereacorias: [1 —- recuo mínimo da 4,99 (quatro metros) Iil- pé dircíto livre mínimo de 4,00m Cuatro metros). IV - a área total dos vãos de iluminação não poderá ser in- ferior a 1/5 da área do pisos V — ter área mínima de ventilacão irval a vetade da área / de iluminação: A, 29. ITABERABA-BAHIA VI —- as passagens para pedestres no interior do mercdão terão mo mínimo 2m (dois metros) de largura. Arte 1099 “Os compartimentos terão 4rea mínima de Sm º (cin co metros quadrados) e largura mínima de 2m (dois metros). Parágrafo Único - As paredes divisórias de compartimentos não deverão ter altura inferior a 1,80m (um metro e oiten ta centímetros). Art. 110 —- Os mercados dsverão ser dotados de instalações sanitárias na proporção mínima de uma latrinn e ur lJavató rio para cada grupo de 39 comparbtincntos devidamente sepa dos vara uso de ambos os sexos, Arte ITI —- Os mercados deverão dicror dc compartincaoto pa ra administração e ficsonlizaçãos Arte 112 — Será obri atória a inctalacão de reservatório ./ À + . , a , a . d'asun cor capacidade mínima de 29 litros por metro qua sd rm diodo de Srea construída. Arte 113 - Os pisos do vrrendo e sc saredos vivisórias / A A ' E =p jo ih e = a” ma | te 1,59 Cur cubro ce Cinquenta centínctros) de altura JÁ . e Pa . dos cormrtinentos, deverão cer revestidos de wa terilal li Q e - , n i SOsimpermedvel e resistonte a frenuentes lavagens, drte 114 - O mercado deverá cer dotado do torneiras e ra Jor ano facilitem a lavoasem doc diversos cor rartirontos,. q q po , . . . . q q” . Arte 115 - Os locais destinidos à v nda Je Sâneros ali- pontícios, deverão satisfazer ag exi Ências discrininadas " necte Códico, Art. 116 —- Os mercados dover2o disvor de vasilhames cole tores de lixo,em núrero suficiont., « coses deverão si - tuar-se nas imedinções com OC cxto jor, 30. ITABERABA -BARIA SEÇÃO X Das Ofivinas e Postos de Serviço e Abastecimento de Veículos Art. 117 —- Às edificações destinadas a oficinas para conser to de veiculos, deverão obedecer às seguintes condições: I — ter área, coberta ou não, que seja suficiente para per mitir a manobra ea guarda de veículos em reparo, sendo // proibido qualquer conserto nas vias públicas; . Z II = ter área rínima de 20m (vinte metros nundrados) para cado vetculos ed . A e. III —- 56 direito mínimo de 3m (tres metros) nac depíndências de trabalho; IY — ter compartimentos canitários destinados aos ENPrega - dos, aplicando-se nf,as determinações decte GSdi CO . rt. 1260 — Os postos de serviço e abastecirento deverão ter oc aparelhos abas tecedores distantes 2,59 (Snis metros e // a . ” - * “e 7, m to e) ] E my - 4 r 7 4 y e no) | pç. « A 2 clnouenta centirctros) no minin ORE TO iiOo vm ento da via publi o e» ca, e as bonbas abasteccdores deverão citunr-ce afartadas ne mínimo de 2,0% (dois metros)entre ris Inrágrafo Útlico —- As bombas de bastecimento não pod rão ser instaladas nos pasceios de vices públicas. Art. L19 - Us postos de serviço e abastecimento deverão ter suas instalações disposta de modo que perrita a fácil circula ção dos veículos que delas se sirvam. Arte 1209 - Ag instalações para lavam e lubrificação obede- cerdo as seguintes condições: 1 —- serem localizadas em comportir:ntos cobertos: e EE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA-BANHIA II — ter pé direito mínimo de 3m (três netros),e quando houver elevador para veículo será de 4m (quatro metros)? III - ter as paredes internas revestidas de material Ji- So e impermeável até a altura de 2m (dois metros). IV -— ter as varedes externas fechadas em toda a altura ou ter basculante fixos scm aberturas V —- o piso do compartimento de lavagem de veículos de verá possuir ralos com capacidade suficicnte para capta ção e escoamento das Sruas servidas; VI -— ter aa Sreas não cdif icadas vavircntadas, Arte 121 - Os nostos do corvico e nhastecirento deverão tor cCorpmrtimento ennitário. Parágrafo lnico - Os ecomvartirentos conitários obodace- t ro as deberminasões desto Uddiro, rt. 122 — Og postos situados nas rarcens das estradas de rocacem, poderão ter dormitórios Loealizados em edi fica:des ano Hstem,no winimo,de Lo (dem metros) de sun área de s-rvico. Parágrafo fico - Us dormitórios ob dloccerão no que lhes for nplicado as presericões deste Gódico. Arte 1293 - Us depísitos dc combustível dos roctoc de // eus A av servico e abastecimento sorão metálicos, cubtcrrâncos e incombuctível. Arte 124 — Os nostos de «oervico e abas tecirento deverão “ A - dispor dec equipamentos contra incendios, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA - BARRA SIGÃO XI Dos Locais de Reunião Arte 125 — Consideram-se casas ou Locais de reunião, para e feito doesto “ódigo, aqueles onde possam haver aglomerações de pessoas, tais comotcinemas, teatros, auditórios, salas de Mm R Lad conferencia, salões de baile e outros nais. Arte 126 —- Us Iocais de reunião deverão obedecer as seguin ice condições: I - todos os elementos da construção que constituem q ectrutura do cdifício deverão ser de material incombusttf.. vel; . - a “a LA é cerem dotados de aparelhanento mecânico de renovacao de aronu doar condicionado, quando se tratar de reunião em = » o “ o 4 a TILL —- ter comonrtimentos sanitarios: Lo — 0º corvedores do sifda, cobertos ou descobertos e as escadas deverão ter lireura nínima de 2m (dois metros), pa ra loerir, cuja dreca dectinada a reunião seja igual ou in- foerior n 199” (quatrocentos metros quadrados). Ixcedida eg bu dren Coverf um ncríscimo de 9,95m (cinco centírectros)na lircura,vara cada metro quadrado de excessos, Vo - as portas dc saída terão, cm sua totalidnde,a larcura corresnondento a 91 (un) centímetro por” pessoa prevista na lotação do 10º9l, observado o mínimo de 2m (dois metros) pa ra cada portas VI — terem todas as folhas das portas abrindo no sentido/ de escoanento das salas de modo a não obstruir os corredo- res de sfda; VII —- ter pé dircito mínimo de 4m (quatro metros). 33. ITABERABA-BAHIA Arte 127 - duando a salá de reunião destinar-se a espetd- culos cineratográficos ou semelhantes deverão dispor des [ - assentos fixados nb piso,obsdecendo afastamento / lonecitudinal de 1,929m (hum metro),no minimo,de encosto a encosto entre duas poltronas consecutivas: IL —- o núicro dec poltronas em cada fila será de 16 (de zeseis). III - ter afastanento entre a primeira fila de assento ea tela de projecção capaz de dar ao espectador uma // perfeita visão; e LV — vossuir of direito mínimo na sala de copetáculos de 6,9m (ucis retros). p 190 AA + LOG. Ne osondindos mínimas lo sSesuranoca.ho ri ) LT Re, º condicoes minimas do sesruranca,hiricne e conforto, ccvã5o vorificndas rcriodicarente pela Frefei GUNTA . a ' f . na. »: Es e 14 trt. 128 2 ec ensas ou LTocenis de reunião deverão dispor e) a 3 E + Das Indústrias Art. 139 - Serão permitidas na área central da Cidade,in ” . ma . om q e . Pas dúsbrias lover, que não causem incomodo à vizinhanca,não produzam [uraca,rocira ou ruído ec não possuam mais de // cinquenta oscriírioss. Arte 131 —- Para as edificações de uso inducstrial,a taxa de ocupação ráxima do lote será de 709“ (setenta por cen to) e o alostarento frontal mínimo de 2m (tres metros), quando implantadas no centro da cidade,e quando distan- te do mesmo, a taxa dc ocupação poderá atingir até 90% (noventa por cento). 34. ITABERABA -BARIA Arte 132 - Quando o lote industrial confrontar estradas, exigir-se-á, no mínimo,afastamento frontal de pelo menos 6m (scis metros), CAPÍTULO VII Das Obras e Txigências Complementares SEÇÃO I Dos Passeios e Yuros Arte 133 — Serão construtdas pasrcios em toda frente de Vá terrenos localizados em vias públicas vavimentadas ou / oO a com meio fi ssentado. p q s, . “ mas Aros SM Sompetirá à Prefeitura o narcaçao e assenta- nrento de mecio-fio nas vias públicas, Arte 135 — À Prefeitura voder4f exicir doc provrietários a construção dos passeios, dc acordo com os copecifica- Coes determinadas vela ncemas. Parfornto “nico - * obri atório a conservacdão dos vasse + o . RE. ' Fá 4 : + P n a aa E usa LOS, vºlo nroprictário do irável Jocalicado na via PU hlicas. vt. 136 - 4 frefeitura noder$ cxirir dos rroprictários n conctrurão de ruros do contrncão,cempre aue e nível do trrrcno diferir da via, pública, STONO Lt Da Humeracão Arte 137 - A nuscra“vdo das edificardes ntend:srá as se- guintes normas: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA-BAHIA I - atribuir-se-ã mmeração partindo-se do início do logradouro, pelo seu lado direito, com algarismo par, e pelo seu lado esquerdo com algarismo ímpar, correspon dendo & metragem até o fim da testada de cada imóvel. II —- a numeração atribuida ao imóvel deverá ser colo - cada na fachada da edificação, porta principal, portão ou muro frontal, de modo a ser facilmente observada. CAPÍTULO VIII Das Disposições Finais e Transitórias Art. 138 - Os casos omissos deste Código serão resolvi- dos pela Prefeitura, podendo incluir se necessário, ca e a pítulos, seções e subseções que regulamentarão es obras, Arte 139 - Esta Lei entrará em vigor na dara de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 01 de dezembro de 1983. LINÍÉSIO BASTOS DE SANTANA PREFEITO. ETIENNE COSTA MAGALHÃES DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, ITABERABA -—- BAHIA TABELA JYI DISCRIMINAÇÃO “ ALÍQUOTA-SM | 3. Demarcação, alinhamento e nivelamento de imóveis? 3.1. na zona urbana, por lote de terrenos; 20% 3.2, fora da zona urbanat 3.2.1). alinhamento, por metro linsar$ 0,1% 3.2.2. nivelamento, por metro quadrado? 0,5% ROTAS: 1) Além da taxa prevista no item 1 desta Tabela , será cobrado o preço de custo de placa forneci da 2) Além às taxa prevista no item 2 desta Tabela , serao cobradas as despesas com alimentação tratamento, e medicamento dos animais, inclusi ve vacinação, bem como as de transporte do 10- cal da apreensão até o depósito.