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← Itaberaba (BA)

norma nº 579/1983

Tipo Lei
Número / Ano 579 / 1983
Date 1983-12-01
Ementa“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.”
native_id796

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 35

pd
ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 579
DE
01 de dezembro de 1983,
go
Pd
dos.
Institui o Código de Obras
do Município de Itaberaba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA
Fego saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sanciono
a seguinte leis |
CAPÍTULO JT
| DAS DEFINIÇÕES
Arte 1º - Para os efeitos do presente Código ficem esta-
belecidas as seguintes definiçõess
ACRÉSCIMO - aumento de uma construção no sentido vertical
ou horizontal. |
AFASTANENTO — distancia entre a divisas do terreno,as fa-
ces externas de edificação e/ou o logradouro público.
ÁGUA SERVIDA - água residencial ou de esgoto,
ALINHAMENTO - linha definida pela Prefeitura que limita o
terreno ou o lote com o logradouro público, a partir da
qual é permitida a edificação.
ANDAINE — estrutura proyisória de madeira ou metal desti-
nada a facilitar a execução das construções.
ANDAR - qualquer pavimento acima do térreo,
APARTAMENTO - conjunto de habitações autônómas, integran-=
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA - BAHIA
tes de uma mesma edificação,
ÁREA ABERTA - & a drea cujo perimetro é aberto em parte,
ÁREA FECHADA 2 é a drea guarnecida por naredes ou por di
vigas de lotes, em todo o seu perímetro,
ÁRTVA INTERNA - todo espaço interno, desocupado, da cons-
trução, destinado a iluminação, ventilação e insolação,
ANVA LIVRE - todo espaço externo, desocupado, do lote /
destinado à iluminação, ventilação e insolacão.
BARRACÃO — construcad tosca de dimensões reduzidas, des-
tinada à guarda de materiais enquanto licenciada a obra,
CASA — vein recidéêncial
NX A a a,
né Fans) FO; T
BAR — residencia de baixo custo a área total de
construção não superior a 60,09fº
CÉU GDO
- divisões de uma residencia.
COR TARPINCNTO —- o mesmo que cômodo.
DUPENDÊNCIA - o mesmo que cômodo.
EDIFICIO — é n edificação construída para fins habitacio
nais ou para outras atividades especiais.
MPBARGSO — providencia lecal tomada pela Prefeitura, tenden
te 2 sustar o prosseguimento de uma obra ou instalacão E
cuja execução ou instalação esteja em desacordo com as /
prescrições deste Código.
FACHADA — parede externa do edifício. Será denominado de /
fachada principal aquela que dá frente para o logradouro/
mais importante.
ERENTE OU TASTADA DO TOTE - Linha de limite entre o terre
no particular e o logradouro públicos.
HABITIE - SE - documento esgpoedido vela Prefcitura, à vista
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ITABERABA - BAHIA
de conclusão da edificação, autorizando o seu uso ou ocu
HOTEL - edificação destinada a exploração comercial do É
ramo da hospedagem.
INTERDIÇÃO - impedimento pela Prefeitura de ingresso ou
ocupação da edificação concluída ou não.
LEGALIZAÇÃO — pedido de licenciamento feito após a execu
ção total ou parcial da edificação,
| "LO-PIO — Iinha limítrofe de pedra ou concreto, entre a
via de pedestre e a de veículo,
CADAMAR espaço mais ou menos largo no topo de uma esca
da ou de um lance de escadas.
PAVIS INTO — parte da edificação compreendida entre 2 (do
is) pisos sucessivos,
HIS0 — superfície base dh pavimento,
, o . a : e
PE-DIRKITO - distância vertical entre o piso e 0 teto de
um conpartimentos.
REQUO — (mesmo que afastamento).
tFOmvA — obra destinada a modificar a edificação em par
te.
CAPUNT — parede de vedação em madeira, erguida em frente
de uma obra ao nível do logradouro, destinada a isolá-la
e a proteger o pedestre.
POLDO — estrutura em lona, em balanço, na fachada da edi-
ficação, destinada à cobertura e proteção do pedestre.
VISTORIA ADVINTCPRAPIVA — diligência determinada na forma
deste Código, por técnico credenciado pela Prefeitura, pa-
ra verificar as condições de uma pbra, em instalação, anda
mento ou paralisada.
do
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ITABERABA - BAHIA
bh CONDIÇUES GONALS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES
SEÇÃO 1
Das vias de Comunicação
Art. 2º — Fica proibido a atertura de qualquer via ou lo
egradouro público, sem prévia autorização da Frefeitura,
Art. 3º - Considera-se via ou logradouro público, para /7
fins deste Código, todo espaço destinado à circulação ou
à ubilização da população em seral,
nrt. 4º —- As vias públicas deverão adaptar-se às vias //
existentes, dando prosseguimento ao sistema vigrio na Ci
dades.
Ario 5º — À Prefeitura determinará as dimensões dos vias
públicas, que deverão ter largura mínima de 7m (sete me-
tros) para pista de relamento e 1,50m (um metro e cinguen
ta centímetros) para passeio, perfazendo o total de 19m/
(dez metros) de seção.
Art. 6º — As declividades das vias públicas serão ss se-
ia
guintes:
Máxima - 10% (dez por cento)
Mínima - 0,4% (quatro décimo por cento).
Parágrafo Único - Em áreas excessivamente acidentadas a
declividade máxima poderá atingir de 15% (quinze por cen
to).
Art. 7º - Os cursos d'água não poderão ser aterrados ou
tabulados sem prévia licença da Prefeitura.
ua
tb. 6º — Junto à linha de transmissão de energia elétri
E
ca de alta estradas de ferro, será obrigatória a reserva
de faixa de proteção com largura determinadas pelo órgão
ITABERABA-BAHIA
competente, sendo a mínima de 15m (quinze metros) para cada
lado.
N
.
Jos i'errenos
( Im no
Arte 9º — Não poderão ser arruados nem loteados terrenos que
se» . A na PP. Y À “ E o ;
forem, q critéfio da IVrefeitura, julrados êupróprios para
edificação.
a
; la MC A from —
Arve 1º - Não poderão ser arruados nem lotendos os terrenos
alacadicos sup Ltoc n Inundacdes,nntes de toradarc as Prov
q o * Ed
dencias neces. drias ao escoarento dar Suas,
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e rodo e a
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Arte LI. corrimento doc sucderas não coder4S cor superior
Arte O = Cr amadras do emmpricento | ng! cu cnperiora 290m
O ter rncecorem de podestres de 5m
Coinso cciroo) do Jar ur, mM Udoioc cetros) para a circula-
|
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y 112 Y 171 ' “ cof 0) « à | , Im 44 À e
Tl — scjam providas do cecadarias atuando Liverem rampas sue
perior a 15, (quinze por cento);
« “ + , - " Ms .
III - sejar incluídas no projeto de iluminação publica
E
b)
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ITABERABA-BAHIA
IV - sejam de comprimento igual ou inferior a 20 (vinte)
vezes a sua largura,
Arte 13 —- No plano de divisão das quadras em lotes urba —
nos residenciais, devem ser obssrvadas as seguintes condi
ções:
I - frente mínima ou testada dos lotes será de Bm (oito
metros):
II — profundidade máxima de 3 (três) vezes a dimensão da
testada;
P. . .
III —- área mínima dos Totes urbanos residenciais será de
130
120 (cento e noventa metros quadrados).
rt. 14 — À declividade máxima permitida para og lotes se
, A . -
rí de 25% (vinte e cinco por cento), sendo obrigatórios /
os movimentos de terra necessários para a&incir a escec va
lot, nas áreas excessivamente acidentadas.
CAPITULO III
vo Licenciamento
SEÇÃO I
Dae Licenças
arte 15 - Qualquer construção, reconstrução, reforma ou
demolição, só noderá ser iniciada mediante aprovação de
seus projetos e licenciamento eepedidos pela Hrefeitura,
com o respectivo alvará.
Arte 16 —- Nas edificações atingidas por projetos de modi
ficação, serão admitidas reformas ou acréscimos, desde /
que a obra em seu conjunto passe a obedecer ao presente/
Art. 17 - À aprovação do projeto deverá se requerido à /
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ITABERABA - BAHIA
Erefeitura, indicando com precisao:
1 - Nome e endereço do requerentes
II — local em que ser executada a obra-rua e núm e
Po-ou, no caso de não haver ainda indilação, preci-
sa, referência a um ponto facilmente identificával:;
III - natureza da obra:
IV - dimensões do terreno:
V - número de inscrição do imóvel no registro /
imobiliário competente:
VI - Local, data e assinatura do requerente,
Art. 15 - São isentos de liccnon os seguintes ser-
vicos «e obras:
[ - Muros e passeios;
II — reparos serais, desde que não alterem 08 ele-
mentos dilnencionais do imóvel:
III —- pinturas interna e externas:
Iv. — construções com projetos fornecidos pela Pre
feituras
SEÇÃO II
Do frojeto e do Alvará de Construção
Art. 19 - Os projetos a que se refere o art, 15 de-
vem constar dos seguintes elementos:
I | - croquis ou palnta de situação (locação) do //
imóvel, em que se indique:
Õ.
; . ]
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ITABERABA - BAHIA
&) Limites do terreno com Suas medidas exatas, área, e posição do
meiosfios
b) orientação do terreno em relação ao nortes
C) delimitação da construção projetada em relação as linhas 1imí-
trofes e, se for o caso, da já existente no terrenos,
II - crêquis ou planta baixa do projeto, indicando og destinos da
cada cômodo, com suas dimensões, inclusive dress;
III. Croquis da fachada ou fachadas voltadas para a via pública ,/
com recuo mínimo de 4 (quatro) metros!
$
IV- indicação através de eroquis ou planta, mostrando as alturas
dos peitoris, dimensões dos diversos cômodos que comportam o /
projetos
Ve. indicação dos materiais que serão utilizados para execução /
da obrts
Parágrafo Único - Nos projetos de reforma, acréscimo ou de recons
trução serão apresentadost
I — em vermelho as partes conservadas?)
II —- em verde as partes a construir)
IIIl- em amarelo as partes a demolir.
Art. 20 » Será devolvido ao interessado, com a declaração do moti
Vos projeto que contiver erros ou que estiver em desacordo com as
disposições deste Códigos
Art. 21 — Após a aprovação do projeto, a Prefeitura, mediante o /
pagamento dos emolumentos e taxas, fornecerá o alvará de constru
ção e mandará marcer o alinhamentos
Arte 22 - 08 emolumentos e taxas deverão ser pagos no prazo máximo/
de 15 ( quinze ) dias, contados da data, do despacho do deferimento
do processo, o qual será arquivado o recolhimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA de
ITABERABA -BAHIA
não for efetuado no prazos,
Arte 23 » Serão sempre apresentados dois exemplares completos do pro
jeto, assinado peld proprietário, dos quaiss após visados, 1 (um) se
rá entregue no interessado duntamente com o alvarã, e o outro ficara
arquivado na Prefeituro
Art. 24 — Deverá ger comnicado à Frefeituras o nome do responsável/
pela construção e o aviso do ânfeio da obras
frio 25 — Og projetos licenciados cujas obres rão forem inicindas //
dentro de um ano, a contar de pia Co elunré, deverão vevalidar q 2].
voo CE licenças e sutuctereso a qualquer nodir leaçãeo que teniia sido
o nd he .— a) ' bed
feita na legislação em vigor, rã corbeudo A Druetivra, (cado vos
a
omas
&
Ss. ' ' va “ as a, . es + eo O. we MA sy e, .. i e A , male. Eu A e q
mesro que coda nocusacrio ater a Toectceto orirsiãho
Arte CA » Será cancelado o alvará de construção quando Ascorridos 5/
anos de sus. expedição, ser conclasão das obras,
Arts 27 - fe a otra não estiver concluida no prazo concedido pelo Ar
tigo 26 o interessado deverá solicitar novos nlvarês sucessivos, que
perão concedidos cor: CE jssmos prazosdo nvrimeiro»
Arte 23 — O olynrã Ce linenço o um vis Gu rrogeto aprovado deverão/
ficar ra ctra durante a sun constr ação s norão exibidos à fiscaliza
ção todas as vezes que esta o exigir, tendo em vásta verificar so a/
obra está sendo realizada de acordo com o projeto aprovados
Arte 29 - O alvers. de construção conterá
1 - nome do requerente e do responsfvel pela construçãos
TI - múrero de pedido de licença
LEI - localização!
IV - tipo de obra e sua destinação!
V - outras observações julradaus necessárias.
10.
SEÇÃO III
Das Modificações dos Projetos Aprovados
Arte 30 - Quando introduzidas modificações essenciais
no projeto aprovado, deverá o interessado requerer ex
pedição do novo alvará, observadas as disposições do
Capítulo III.
Arte 31 — O requerimento solicitando a aprovação do no,
VO projeto deve ser acompanhado de planta anteriormen-
te aprovada e do respectivo alvará de construção.
irte 32 —- à aprovação do projeto modificado constará /
do alvarí de construção anteriormente aprovado, que se
rá devolvida ao requerente acompanhado do novo projeto,
CAPÍTULO IV
DA FARCUÇÃO DAS OBRAS
SEÇÃO TI
Vas Obrigações do Licenciado
Arte. 83 - fodas as obras deverão ser executadas de acor
do com o projeto aprovado,
Arte 34 — lão será permitida, a ocupação de qualquer //
parte da via pública com materiais de construção, salvo
mo tempo necessário a carga e descarga dos mesmos.
SIÇÃO II
Das Demolições
Art. 35 - A demolição de edificações dependerá de licen
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Ciemento, pagos os emolumentos fixados para a espécie.
Parágrafo Único - OQ requerimento de licença para demo-
lição será assinado conjuntamente pelo proprietário e
pelo responsável competente.
Arte 36 - Sempre que uma construção ameaça ruir ou, por
outro qualquer motivo,oferega perigo à segurança cole-
tivaçserá seu proprietário intimado a demolí-la no pra
Z0 que lhe conceder a Prefeituras.
Parâgrefo Único — Nãc atendida a intimação serão as //
obras executadas pela Prefeitura, screscido do pagemen-
to de multa prevista para o caso.
SEÇÃO III
Da aceitução da Obra
Arte 37 - Uma ohra sô será cprsicderadoa terminada, quando
tor comunicada por ofício, pelo propriotúrio à Prefeitu-
ragparo a fiscalização e posterior expedição do "habite
-se", no prazo maximo de 20 (vinte) asas, a contar da /
data da entrada do requerimento .
Arte 38 - Se no prazo méximo marcado ro Art. 37 não for
despachado o requerimento,as obras derão consideradas º
aceites,
9 1º — Uma vez fornecida o "habite-se",a obra é conside
rada aceita pela Prefeitura.
$ 2º — Para as construções com fins não habitacionais,a
Prefeitura lançará no esquema ou planta aprovada "o vis
to" em vez do"habite-se",
Arte 39 - Nenhuma edificação poderá ser utilizada sem a
concessão do "habite-se" salvo no caso referente ao Art.
«12.
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SEÇÃO IV
Dos !Imolumentos
Arte 40 — À Prefeitura organizará uma tabela gde emolumen
tos para a aprovação de projetos destinados à construção,
reconstrução, reformas, acréscimos, demolição, expedição
de licenças, multas e outros serviços, |
; 1º — Os estabelecimentos de caridade e beneficência, go-
zarão de isenção de emolumentos ou de redução, a critério
do Prefeito.
q 4
2 O São
isentos doe ecmolunentos as obras referentes a
serviços federais, estaduais e municipais.
SEÇÃO Y
Das Tenalidades
Arte 41 —- Jualquer construção, em qualquer fase,sem a res
| Dm
neot:
va licença de construção, ou em desacordo com o pro
jeto aprovado, estará sujeito a embargo e multa de 10% //
(dez por cento) da Unidade Tisgcal radrão,
3) 2º - À multa será elevada ao dobrn se no prazo de 5 //
(cinco) dias não for miralizada à obra e scrá acrescida
de 5” (cinco por cento) da unidade fiscal nadrão por dia
do não comprimento da ordem de embargo,
» 2º —- Se decorritfos 15 (quinze) dias após o embargo, per
sistir a desobedicneia, independentemente das multas //
aplicadas,a Prefeitura impedirá a construção e tomará as
devidas providencias.
el3o
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Arte 42 - Testarão sujeitos a pena de demolição total
ou parcial os seguintes cacos:
I - construção feita em desacordo com o projeto apro
vado;
II - obra julgada insegura e não se tomar as providên
cias necessárias à sua segurança,
Parágrafo Único - À pena de demolição não será aplica-
da se forem satisfeitas as exigências dentro do prazo
concedido.
Art. 43 - À suspensão do embargo somente ocorrerá após
a corprovação do cumprimento de todas as cxigencias “f
que o determuinarayu o recolhimento da: multas aplicadas
CAPÉTULO V
SEÇÃO TI
Do Alirhamento
Arte 4 —- Ag edificações deverão obedecer ao alinhamen=-
to fornecido pela Prefeituras.
Parderafo Unico - O alinhamento exisido deverá tomar //
por base o alinhamento do logradouro público ou de acor
do com o plano aprovado oficialmente para o mesinos,
STÇÃO II
Da Habitação | Ínima
Art. 45 - A habitação mínima é composta de uma salaçum
dormitório e um sanitário.
/
/
l4.
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ITABERABA -BAHIA
SEÇÃO III
Das Salas e dos Dormitórios
Ra
Art. 46 —- As salas e dormitórios deverão apresentar'as
saguintes dreas mínimas:
TI - dalas
a) 10 (dez metros quadrados), sendo uma das dimensões
de no mínimo 2,50m (dois metros e cinquenta centímetr-
08);
b) vé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta
centimetros).
II —- Dormitórios:
a) cuando se tratar de ur único, 108 (dez metros quadra
dos), sendo urna dag dimensoes de no níniro 2,59m ( dois
motros c cinquenta centímetros);
. |
b) quando se tratar de dois, Im” (nove metros quadrados
E E 2 |
para um deles e tmº (sete metros quadrados) para o ou -
tro, sendo uma das dirensões de no mínimo 2,50m ( dois
metros ),. respectivamentes
c) innvendo mais de dois, a área mínima dc um deles po-
derça ser doe Sm 2 (cinco metros quadrados), cendo uma das
dimensões de np mínimo 1,89m (um metro e oitenta centá
metros);
d) pé direito mínimo de 2,4m (dois metros e quarenta /
centimetros).
Arte 47 - A profundidade dos cômodos não poderá exceder
a duas vezes e meia 0 pé direiro.
ld
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ITABERABA -BAHIA
S "ÇÃO IV
Das Cozinhas
Arte 40 —- A drea mínima das cozinhas serg de4m? (quatro
metros quadrados), sendo uma das dimensões de no mínimo
1,50m (um metro e cinquenta centímetros).
Art. 49 —- Os tetos das cozinhas, quando situados sob ou-
tro pavimento, deverão ser de material incombustível.
Arte 50 — Os pisos 6 as paredes até 1,59m (um metro e /
cinquenta centimetros) de altura, no mínimo, serão reves
tidos de material liso, impormegvel ec resictente à LTE--
o
quentes luvaçenss.
o
Arte Dl - às cozinhar poderão ter o vo direito qc Ínimo de
dá TV 2 sa . ER ua = . E Td a no
2, mm (dois metros c vinte centimetros).
Dna
Arte 52 — às cozinhas não poderão ter conuniciçao direta
com canitafio c dormitório.
Budo y
Vos Sanitários
Art. 53 — Poda habitação devor4 dispor de um compartimen
to sanitário, dispondo no mínimo de 1 chuveiro, 1 lavató
rio (pia) e 1 vaso eanitário (Jatrina).
Art. 54 — Os compartimentos aternderão ao seguintes:
I — compartimento sanitírio cor inctalacões de chuvei-
ro, lavatório e vaso sanitário a dren mínima sorá de /
3 30m? > 14 re
po (tres metros quadrados), sendo uma das dimensões
de no mínimo Im (hum metro);
SJ
sl6s
vei A)
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ITABERABA-DBAHIA
II - Quando destinado a comportar vaso sanitário, permi-
tindo-se a instalação de chuveiro, a área mínima de //
9
1, 39m”
, Cum metro e oitenta centímetros quadrados), sen-
do uma das dimensões de no mínimo 0,90 ( noventa centTt-
metros):
ILI - compartimentos sanitário somente com vaso gsanitéá-
rio ou chuveiro terão dimensões míninas de 9,90m (noven
ta centimetros) por 9,90 (novent: centímetros),
Art. 55 — Os sanifáfios deverão:
1 - ser dotados de piso imvpermedvel e lisg dispondo dd
ralos para cocoamento de druas: |
IT. ter parcdes revestidas de material impermedvel e /
ad
lico,nté à altura de 1,5ôm (um netro e cinyuenta centf..
metros;,s
LILI - ter o pé direito de 2,20m (dois metros e vinte ccn
4 ,
timetroc)s:
IV - não ter comunicação direta com cala de refciçao e
cozinha.
àrbe 56 — Os sanitários privativos parn salas e eseritó-
rios cm cdificações comerciais e para Íins especiais, de-
verão ter as dimensões neste capítulo,
STÇÃO VI
Dos Vãos de Acesso
Arte 57 —- As portas obedecerão no mínimo as seguintes /
condições:
I - 0,70m (setenta centímetros) - dormitório, salas des
tinadas a negócios e atividades profissionais;
II —- 1,00m (um metro) - lojas;
elT.
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ITABERABA - BAHIA
ILI —- 0,60 (Sessenta centímetros) - cozinhas e copas;
IV —- 9,60 (sessenta centímetros) - instalações sani-
tárias e lavatórios:
V - 2,20m (dois metros e vinte centímetres) - altúra
das portas cxternas;
VI - 2,00m (dois metros) — altura das portas internas.
STÇÃO VII
Dos Corredores
Arte 58 - à Tarcura mínima dos corredores c passagens /
Ts Pao
internas serão as seruintess:
1 — de uso privativo de una residências 9,80m (oitenta
centimetros);
il o - nas cdificações para fins comerciais ou prédios de
uso colctivos Im (um metro) de larguras:
LLL —- vê direito mínimos; 2,20m (dois metros e vinte cen-
bímctros),
SNÇÃO VIII
Das liscadas
Arte 59 —- Às escadas de uso privativo de uma residência /
terão largura mínima, livre de 0,80m (oitenta centímetros)
e oferecerão passagem com altura livre não inferior a Lá
1,90m (um metro e nóventa centímetros).
Art. 60 — às escadas de edificações de uso coletivo terão
largura mínima livre, de Im (um meiro) e oferecerão passa
gem com altura livre não inferior a 1,99m (um metro e no-
venta centímetros).
18,
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ITABERABA-BAHIA
Arte 61 - Os degraus obedecerão as seguintes dimensões:
I — altura máxima: 0,20m (vinte centímetros):
II —- largura mínima do piso: 9,25 (vinte e cinco centíme-
trosd.
hbardgrafo Único - Sempre que o númrero de degraus consecuti
vos exceder a 19 (dezenove) deverg ter,obrigatoriamente,um
patamar plano intermediário com largura mínima de 0,70(ge--
tenta centinctros).
SEÇÃO IX
Vas Garagens
Arte 62 —- As snragens para estacionamento do automóvel, te
rão as sesuintes dimensões:
1 — pó dircito mínimo de 2, 20m (dois metros e vinte cen-
bimetros):
- Pa . . a 2 o
il o - área não inferior a 10mº (dez metros quadrados) ,sen
do uma das dimensões dc no mínimo 2,50m (dois metros e /
cinquenta centímetros).
SIÇÃO X
Das Fachadas
Arte 63 — às fachadas aque prejudiquem q harmonia ou esté-
tica do logradouro, estarão sujeitas a restrições por par
te da Prefeitura,
Arte 64 — Não será licenciada a construção de qualquer sa
liência na parte da fachada sobre o alinhamento do logra-
douro, com exceção das marquises, das edificações comer-
ciais,
19.
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ITABERABA -BAHIA
Arte 65 - Não será permitido a instalação das esquaârias
que se abram com projeção sobre o passeio,
Art. 66 - Será licenciada a construção de marquise nas //
edificações comerciais, que deverá ser construída de mate
rial resistente e imperncável.
Arte 67 - A áâàtura mínima das marquises será de 8,80m tor
mando-se o ponto mais elevado do passeios.
Art. 68 - A projeção horizontal de marquises não deverá /
ultrapassar a metade da largura do passeio, e serão sem-
pre em balanços.
STÇÃO LI
Dos Tisos, Paredes e Coberturas
Art. 69 - OQ revestimento dos pisos e paredes serg feito
de acordo com a destinação do comportamento c presericões
deste Código,
Art. TO - As paredes divisórias deverão:
IL -— ser construídas de material incombustíveils
II -qyuando construídas de alvenarias de tijolo, terão a
co bo fas Ura.
IIlL -as paredes externas devcrão clevar-se nté atinrir a
coberturas.
Arte 71 - Quando empregado outro naterial, as ecepessuras ;
deverão ser equivalentes às do tijolo quanto à impermeabi-
0) a . .
lização, acústica, resistencia c estabilidade.
Art. 72 - Os materiais utilizados para cobertura das edi
...
ficações deverão ser impermeáveis e incorbustíveis.
200
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -BAHIA
9S 1º — Nas coberturas, cujo telhado não possua calhas, de
verá dispor de beiral com projeção mínima de 0,40m Cqua
renta centímetros).
9 2º — Na edificação eujo telhado se situe no alinhamen-
to do gradial será obriratório o escoamento das águas //
pluviais,por meio de calhas, para proteção do pedestre.
Arte 73 - As águas pluviais provenientes das coberturas
crão dentro dos limites do lote,não sendo permitido o
desague sobre os lotes vizinhos ou via públicas.
SEÇÃO XI
Dos Vãos de Iluminação e Ventilação
Arte 74 - Para fins de iluminação e ventilação, todos os
compartimentos deverão tcr aberturas em qualquer plano
comunicado diretamente com Jogradouro público,ou espaço /
livro dentro do JTotes
S“ 1º —- “xcetuam-se as caixas de cscadas das habitações /
particulares e corredores com menos de 19m (dez metroe)
de comprimento.
3 22º — Para efeito deste artigo,as aberturas devem distar
1,20m (um metro e vinte centímetros) no mínimo,de quelquer
parte das divisas do lote, medindo-se esta distância da /
direção perpendicular à abertura, exxecutada a que confi-
na com a via públicas
S 3º — Não se considerará coro para o exterior a única //
abertura decompartimmnto que de para varanda,alpendre ,
área de serviço, etc, com profundidade superior a 3m (tres
metros) de coberturas.
ecl.
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ITABERABA - BAHIA
Arte 75 - Os logradouros públicos são considerados como
espaços livres suficinetes para insolação, ventilação e
iluminação, qualquer que seja a sua larguras.
Art. 76 - Para efeito de iluminação e ventilação, 05 /
espaços livres dentro do lote serãn classificados em
abertos e fechadhúbs,
S 1º — As áreas, abertas isto é, as que tem uma das fa
ces voltadas para as divisas do lote, deverão obcdecer
oa parágrafos 2º e 3º do art. Tl.
2º — A drea dos espaços livres feclinados será de 7.00m?
. ma /
( sete metros quadrados), sendo uma dac dimrensções de
no mínimo 2m (dois metros),
Art. 77 - São suficinetes rara ventilação e iluminação
de compartinentos, os esvaços que ovedeeam,as cesuin-
tes condicoõess:
Í —- 1/6 (um sexto) da superfície do piso para compar-
timento da permanencia prolongada, com calas,quartos e
escritórios;
II - 1/8 (um oitavo) da superfície do piso parn os /
s > Pat é Fá
compartimentos de utilização eventual ou transitória /
como cozinhas e sanitáfios:
LII - 1/10 (um décimo) da superfície do piso para os
demais comodos.
S NRO VII
Das Instalações Frediais
Art. 78 —- As edificações situadas em local servido de
rede de esgoto deverão servir-se Gessa rede.
Art. 79 - Og serviços de ácua e esgoto serão feitas em
22.
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copformidade com os regulamentos do órgão competentes
sobre o assuntos.
Arte 60 — As instalações prediais de luz, deverão obe
decer aos regulamentos c especificaçães das empresas /
concessionárias, aprovadas pela Prefeitura,
CAPÍTULO VI
“DAS NORMAS TONICIAIS VARA CIDIFICAÇÃO
SEÇÃO TI
Das lNdificações de Uso Residencial
Art. Ol - Nas edificarcões residenciais a tava de OCU pa-
ção do lote não poderá exceder de 709” (setenta DOT Cen-
bo).
Das Edificações de Uso Visto, Comercial e 'scritórios
Arte 82 - À ocupação do lote con edificações para uso /
comercinl ou misto não poderá cer superior a 99% (noven
ta por cento).
STÇÃO III
Dos Hotéis e Fensões
Art. 83 —- Os hotéis ou pensões deverão obcdecer às dig-
posições relativas às edificarões em ceral, além das //
E
disposições seguintes:
23.
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ITABERABA - BAHIA
I - Os dormitórios deverão ter áreas mínima de T,0M ge
te metros quadrado), sendo una das dimensões de no míni-
mo 2m (dois metros) e as paredes divisórias deveião ter-
minar junto aos ferros;
II — instalação de portaria e sala de estar:
o
III - dependencia para administração;
IV - rouparia e depósito de objetos de limpezas
V - salão dc desjejum, se não dispuserem de restaurante.
Art. 64 - São proibidas as divisões preegrins de tábuas
tipo tabinues,
Art. 05 - quando o hotel servir refeicão, cerá obricató
ria a existencia des:
O
sala de refeição;
LI —- cozinhas
III - dispensas.
Art. 86 - Us hotéis que não disponham de instalações sa
nitárias privativas, correspondentes a todos os quartos,
deverão ter compirtiemntos sanitáfios scrarados para um
e OULrO UcXOs.
Art. 87 - “sses compartimentos deverão ser dotados na /
proporção mínima de um conjunto para cada 12 dormitórios,
que não disponham de instalações canitárias privativas ,
tendo latrinas, lavatórios e chuveiros,
Art. 88 —- Além das instalações de gge trata o art.84 se
rão exigidos compartiventos sanitários para uso exclusi
vo dos empregados,
Art. 69 - As instalações sanitárias para empregados se
rao isolados das de uso dos hóspedes.
24.
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Arte 90 - As cozinhas para uso geral deverão ter a área
mínima de Bmº (oito metros quadrados) sendo uma das di-
mensões de no mínimo 2,50m (dois metros e cinquenta cen
tímetros).
Arte 91 - Quando os hotéis e similares tiverem restau -—
rantes próprios, cles deverão obedecer a todas as AE
séências deste código que lhes sejam aplicáveis.
Art. 02 — As lavanderias, quando houver, terão suas pa-
redes e risos revestidos de material liso, impermedvel,
e devcrão dicnror de seções para depósitos de roupas ser
vidas, lovacens, cecasem É guarda de roupa limpa.
SEÇÃO IV
— -«f
dos Bares e Restaurantes
Arte 93 — às edificações destiandas à restaurantes, deve
vão disror des
I - lavatório no recinto de uso do público e na grea /
do coervicos
11 — compartimentos sanitifrios para uso público, separa
dos vara ambos os sexos:
III —- compartimentos sanitários destinados cxclusivamen
te a seus empreçrados:
ns | = | 2
IV +“ salão de refeição com drca mínina de 25 mn”
sal f (vinte
metros quadrados):
V - área mínima da cozinha de 8, 00m? (oito metros qua
drados) sendo uma das dimensões de no mínimo 2,50m (do-
is metros)e cinquenta centímetros).
Arte 94 —- Nos bares, cafés, confeitarias, restaurantes e
similares, não podendo ter ligação direta com comparti-
mentos sanitários.
25.
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S ÇÃO V
Das Lojas
Art. 95 - As lojas deverão possuir, no mínimo,um sani-
tário, convenientemente instalado.
Parágrafo Unico - Será dispendada instalação sanitária
quando a loja for contígua à residencia do comerciante,
Arte 96 — À natureza do revestimento dos pisos e das pa
redes dependerá do srenero do comércio q que se destina a
lojas.
STIÇÃO VI
Vos locais Destinalos ao Comércio de Leneros Alimen-
tícios e Bebidas em Ceral
“
Arte 9T —- Ag edificações destinadas À ranipulação e ven
dr dos produtos alimentícios em geral deverao satisfa -
zer às seruintes condições:
1 - ter as paredes, internamente, revestidas de mate-
rial resistente, impermeável e lvávcl oté à altura mf-
nima de 1,59m (um metro e cinquenta centímetros):
TI - Ler pisos revestidos de material resistente. im
É ; dm
permeível e lavável, com feclividade cuficientoe pnra es
conmento fácil das águas de lavagem para o ralo;
Lo. | 2
III — ter área mínima de 10mº (dez metros quadrados),
sendo uma das dimensões de, no mínimo 2,50m (dois me-
tros e cinquenta centímetros).
IV - não ter comunicação direta con compartimentos sa
«26.
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SUÇÃO VII
Das Tscolas
Arte 28 “Ss edificações destinadas a escolas, deverão sa-
tisfazer às seruintes condições,além das extrencias defi-
nidas para as cdificarões em seral e as definidas pela Se
cretaria Ge "ducacão e Culturas
Lt -— distar no mínimo de 100m (cem metros) de qualquer e-
dificação de fins industriais,hospitais,denpócitos de in -
flamáveis c crrlosivos ou edificações, cuja vizinhança,não
a Y e à di x (Nr a 4 Sw | o
cega recorendávels:
. - ' . AS /
LT - posrnir recuo frontal rínimo de 3Wm (trêe pretros) e
de 2,5% (dois mebroc e cinguenta centímetros) em relação
a qualquer vonto dog lirites do torreno, quando servir de á
rea à lluniusnção e Ventilação de sala de aulas
HI — taxa de occupanão máxima de 59% (cingucuta por cento)»
arte se calac do aula deverão obedecer So seruintes /
a
condicçoess
Ô 4 , Ô 2
1 — indice rínimo dc “rea - 1,20m” (um metro e vinte cen-
tinetros quadrado) por aluno:
[Lo - tor vê mínimo de 3,909m (tres metros);
[HI - as calas de aula,quando de forma retangular, terão /
corprimento icunl a, no náximo, una vez e mreia a larguras
LV —- a superiícic ilurinante não pode ser inferior a 1/5
da do vicos
V - a área dos vãos de ventilação deverá scr de no míni-
mo a metade da área da superfície iluninante:
VI — janelas dispostas no sentido do cixo maior da sala,
quando esta tiver forma retangualr;
.28,
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ITABERABA - BAHIA
Art. 194 - As escadas deverão ter largura mínima de 1,50 m,
em lances retos, devendo seus degraus ter 0,30m (trinta cen-
timetros) de largura por 9,15m (quinze centímetros) de altu
ra.
Arte 105 - As rampas não poderão ter declividade superior a
10% (dez por cento),
Arte 1096 — As estolas deverão cer dotadas de instalações e
equipamentos par2 combate auxiliar do incêndio.
SUÇÃO VIII
Hospitais e "stabelecimentos v»inilares
arte 107 - À conrstrucSo do nospitais e Tosto de vaúde gboda
ma “ ad À o. E é ,
cerao as normas c avrovação da Secretaria de Saúde,
dogs | ercados
trt 196 — do clificacões dectinadac q "croacos devrrão sa-
4
? , pn , o = a - 4
tisfazer as seruintes exisencias
L - pormitira entrada e fácil circulição de veículos de
entrega de mereacorias:
[1 —- recuo mínimo da 4,99 (quatro metros)
Iil- pé dircíto livre mínimo de 4,00m Cuatro metros).
IV - a área total dos vãos de iluminação não poderá ser in-
ferior a 1/5 da área do pisos
V — ter área mínima de ventilacão irval a vetade da área /
de iluminação:
A,
29.
ITABERABA-BAHIA
VI —- as passagens para pedestres no interior do mercdão
terão mo mínimo 2m (dois metros) de largura.
Arte 1099 “Os compartimentos terão 4rea mínima de Sm º (cin
co metros quadrados) e largura mínima de 2m (dois metros).
Parágrafo Único - As paredes divisórias de compartimentos
não deverão ter altura inferior a 1,80m (um metro e oiten
ta centímetros).
Art. 110 —- Os mercados dsverão ser dotados de instalações
sanitárias na proporção mínima de uma latrinn e ur lJavató
rio para cada grupo de 39 comparbtincntos devidamente sepa
dos vara uso de ambos os sexos,
Arte ITI —- Os mercados deverão dicror dc compartincaoto pa
ra administração e ficsonlizaçãos
Arte 112 — Será obri atória a inctalacão de reservatório ./
À
+ . , a , a .
d'asun cor capacidade mínima de 29 litros por metro qua
sd rm
diodo de Srea construída.
Arte 113 - Os pisos do vrrendo e sc saredos vivisórias /
A A ' E =p jo ih e = a” ma |
te 1,59 Cur cubro ce Cinquenta centínctros) de altura JÁ
. e Pa .
dos cormrtinentos, deverão cer revestidos de wa terilal li
Q e - , n i
SOsimpermedvel e resistonte a frenuentes lavagens,
drte 114 - O mercado deverá cer dotado do torneiras e ra
Jor ano facilitem a lavoasem doc diversos cor rartirontos,.
q q po , . . . . q q” .
Arte 115 - Os locais destinidos à v nda Je Sâneros ali-
pontícios, deverão satisfazer ag exi Ências discrininadas
"
necte Códico,
Art. 116 —- Os mercados dover2o disvor de vasilhames cole
tores de lixo,em núrero suficiont., « coses deverão si -
tuar-se nas imedinções com OC cxto jor,
30.
ITABERABA -BARIA
SEÇÃO X
Das Ofivinas e Postos de Serviço e Abastecimento
de Veículos
Art. 117 —- Às edificações destinadas a oficinas para conser
to de veiculos, deverão obedecer às seguintes condições:
I — ter área, coberta ou não, que seja suficiente para per
mitir a manobra ea guarda de veículos em reparo, sendo //
proibido qualquer conserto nas vias públicas;
. Z
II = ter área rínima de 20m (vinte metros nundrados) para
cado vetculos
ed . A e.
III —- 56 direito mínimo de 3m (tres metros) nac depíndências
de trabalho;
IY — ter compartimentos canitários destinados aos ENPrega -
dos, aplicando-se nf,as determinações decte GSdi CO .
rt. 1260 — Os postos de serviço e abastecirento deverão ter
oc aparelhos abas tecedores distantes 2,59 (Snis metros e //
a . ” - * “e 7, m to e) ] E my - 4 r 7 4 y e no) | pç. « A 2
clnouenta centirctros) no minin ORE TO iiOo vm ento da via publi
o e»
ca, e as bonbas abasteccdores deverão citunr-ce afartadas ne
mínimo de 2,0% (dois metros)entre ris
Inrágrafo Útlico —- As bombas de bastecimento não pod rão ser
instaladas nos pasceios de vices públicas.
Art. L19 - Us postos de serviço e abastecimento deverão ter
suas instalações disposta de modo que perrita a fácil circula
ção dos veículos que delas se sirvam.
Arte 1209 - Ag instalações para lavam e lubrificação obede-
cerdo as seguintes condições:
1 —- serem localizadas em comportir:ntos cobertos:
e EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA-BANHIA
II — ter pé direito mínimo de 3m (três netros),e quando
houver elevador para veículo será de 4m (quatro metros)?
III - ter as paredes internas revestidas de material Ji-
So e impermeável até a altura de 2m (dois metros).
IV -— ter as varedes externas fechadas em toda a altura
ou ter basculante fixos scm aberturas
V —- o piso do compartimento de lavagem de veículos de
verá possuir ralos com capacidade suficicnte para capta
ção e escoamento das Sruas servidas;
VI -— ter aa Sreas não cdif icadas vavircntadas,
Arte 121 - Os nostos do corvico e nhastecirento deverão
tor cCorpmrtimento ennitário.
Parágrafo lnico - Os ecomvartirentos conitários obodace-
t
ro as deberminasões desto Uddiro,
rt. 122 — Og postos situados nas rarcens das estradas
de rocacem, poderão ter dormitórios Loealizados em edi
fica:des ano Hstem,no winimo,de Lo (dem metros) de
sun área de s-rvico.
Parágrafo fico - Us dormitórios ob dloccerão no que lhes
for nplicado as presericões deste Gódico.
Arte 1293 - Us depísitos dc combustível dos roctoc de //
eus A av
servico e abastecimento sorão metálicos, cubtcrrâncos e
incombuctível.
Arte 124 — Os nostos de «oervico e abas tecirento deverão
“ A -
dispor dec equipamentos contra incendios,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA - BARRA
SIGÃO XI
Dos Locais de Reunião
Arte 125 — Consideram-se casas ou Locais de reunião, para e
feito doesto “ódigo, aqueles onde possam haver aglomerações
de pessoas, tais comotcinemas, teatros, auditórios, salas de
Mm R Lad
conferencia, salões de baile e outros nais.
Arte 126 —- Us Iocais de reunião deverão obedecer as seguin
ice condições:
I - todos os elementos da construção que constituem q
ectrutura do cdifício deverão ser de material incombusttf..
vel;
. - a “a
LA é cerem dotados de aparelhanento mecânico de renovacao
de aronu doar condicionado, quando se tratar de reunião em
= » o “ o 4 a
TILL —- ter comonrtimentos sanitarios:
Lo — 0º corvedores do sifda, cobertos ou descobertos e as
escadas deverão ter lireura nínima de 2m (dois metros), pa
ra loerir, cuja dreca dectinada a reunião seja igual ou in-
foerior n 199” (quatrocentos metros quadrados). Ixcedida eg
bu dren Coverf um ncríscimo de 9,95m (cinco centírectros)na
lircura,vara cada metro quadrado de excessos,
Vo - as portas dc saída terão, cm sua totalidnde,a larcura
corresnondento a 91 (un) centímetro por” pessoa prevista na
lotação do 10º9l, observado o mínimo de 2m (dois metros) pa
ra cada portas
VI — terem todas as folhas das portas abrindo no sentido/
de escoanento das salas de modo a não obstruir os corredo-
res de sfda;
VII —- ter pé dircito mínimo de 4m (quatro metros).
33.
ITABERABA-BAHIA
Arte 127 - duando a salá de reunião destinar-se a espetd-
culos cineratográficos ou semelhantes deverão dispor des
[ - assentos fixados nb piso,obsdecendo afastamento /
lonecitudinal de 1,929m (hum metro),no minimo,de encosto
a encosto entre duas poltronas consecutivas:
IL —- o núicro dec poltronas em cada fila será de 16 (de
zeseis).
III - ter afastanento entre a primeira fila de assento
ea tela de projecção capaz de dar ao espectador uma //
perfeita visão;
e
LV — vossuir of direito mínimo na sala de copetáculos
de 6,9m (ucis retros).
p 190
AA + LOG. Ne osondindos mínimas lo sSesuranoca.ho ri )
LT Re, º condicoes minimas do sesruranca,hiricne e
conforto, ccvã5o vorificndas rcriodicarente pela Frefei
GUNTA .
a ' f . na. »: Es e 14
trt. 128 2 ec ensas ou LTocenis de reunião deverão dispor
e) a 3 E +
Das Indústrias
Art. 139 - Serão permitidas na área central da Cidade,in
” . ma . om q e . Pas
dúsbrias lover, que não causem incomodo à vizinhanca,não
produzam [uraca,rocira ou ruído ec não possuam mais de //
cinquenta oscriírioss.
Arte 131 —- Para as edificações de uso inducstrial,a taxa
de ocupação ráxima do lote será de 709“ (setenta por cen
to) e o alostarento frontal mínimo de 2m (tres metros),
quando implantadas no centro da cidade,e quando distan-
te do mesmo, a taxa dc ocupação poderá atingir até 90%
(noventa por cento).
34.
ITABERABA -BARIA
Arte 132 - Quando o lote industrial confrontar estradas,
exigir-se-á, no mínimo,afastamento frontal de pelo menos
6m (scis metros),
CAPÍTULO VII
Das Obras e Txigências Complementares
SEÇÃO I
Dos Passeios e Yuros
Arte 133 — Serão construtdas pasrcios em toda frente de
Vá
terrenos localizados em vias públicas vavimentadas ou /
oO a
com meio fi ssentado.
p q s, . “ mas
Aros SM Sompetirá à Prefeitura o narcaçao e assenta-
nrento de mecio-fio nas vias públicas,
Arte 135 — À Prefeitura voder4f exicir doc provrietários
a construção dos passeios, dc acordo com os copecifica-
Coes determinadas vela ncemas.
Parfornto “nico - * obri atório a conservacdão dos vasse
+ o . RE. ' Fá 4 : + P n a aa E usa
LOS, vºlo nroprictário do irável Jocalicado na via PU
hlicas.
vt. 136 - 4 frefeitura noder$ cxirir dos rroprictários
n conctrurão de ruros do contrncão,cempre aue e nível
do trrrcno diferir da via, pública,
STONO Lt
Da Humeracão
Arte 137 - A nuscra“vdo das edificardes ntend:srá as se-
guintes normas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA-BAHIA
I - atribuir-se-ã mmeração partindo-se do início do
logradouro, pelo seu lado direito, com algarismo par,
e pelo seu lado esquerdo com algarismo ímpar, correspon
dendo & metragem até o fim da testada de cada imóvel.
II —- a numeração atribuida ao imóvel deverá ser colo -
cada na fachada da edificação, porta principal, portão
ou muro frontal, de modo a ser facilmente observada.
CAPÍTULO VIII
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 138 - Os casos omissos deste Código serão resolvi-
dos pela Prefeitura, podendo incluir se necessário, ca
e a
pítulos, seções e subseções que regulamentarão es obras,
Arte 139 - Esta Lei entrará em vigor na dara de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em
01 de dezembro de 1983.
LINÍÉSIO BASTOS DE SANTANA
PREFEITO. ETIENNE COSTA MAGALHÃES
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO,
ITABERABA -—- BAHIA
TABELA JYI
DISCRIMINAÇÃO “ ALÍQUOTA-SM
|
3. Demarcação, alinhamento e nivelamento de
imóveis?
3.1. na zona urbana, por lote de terrenos; 20%
3.2, fora da zona urbanat
3.2.1). alinhamento, por metro linsar$ 0,1%
3.2.2. nivelamento, por metro quadrado? 0,5%
ROTAS:
1) Além da taxa prevista no item 1 desta Tabela ,
será cobrado o preço de custo de placa forneci
da
2) Além às taxa prevista no item 2 desta Tabela ,
serao cobradas as despesas com alimentação
tratamento, e medicamento dos animais, inclusi
ve vacinação, bem como as de transporte do 10-
cal da apreensão até o depósito.

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