norma nº 572/1982

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3 ÓRGOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA — BAHIA.
LEI MUNICIPAL Nº s72
de
09 de março de 1982,
AUTORIZA ao Poder Executivo a fazer aquisição
A de uma área de terra de até 8.000 metros qua-
àrados no perímetro urbano Cesta cidade e DO
AR a Secretaria de Zducação e Cultura do Esta
ão para construção de um novo Ginásio.
O PREPEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Nunici pal de Vereadores Decreta e EU Sanciono a seguinte Leis
ARTº 1º)» Fica o Poder Executivo autorizado a fazer ajuisição de uma
área de terra de até 8.000 metros quadrados no perímetro /
urbano desta Cidade e DOAR a Secretaria de Educação e Cul-
tura do Estado, para construção de um novo Ginásio.
pm ARTº 29)» OS recursos para atender as despesas da aquisição de que /
| trata o Artº 1º encontrarão amparo na Lei nº 571 de 10 de
dezembro de 1981, (Lei Orçamentária cm vigor).
ARTº 3º)= Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revo
gadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 09 de março de 1982,
ANTONIO DE ANU:
5 SANTOS
OLÍVIA ANDRADE OLIVETRA
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO,