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← Itaberaba (BA)

norma nº 575/1982

Tipo Lei
Número / Ano 575 / 1982
Date 1982-12-02
Ementa“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 551/79, QUE CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
native_id802

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de -
TR
» APRE BRASILE:
ITABERABA — BAHIA.
/
de
O2 de dezembro de 12982.
NLVOGA a Lei lunicipal nº 551/79, que concede
aumento ao Funcionalismo Publico “Municipal e
a e . “
pá da outras providencias,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAIA, faz
saber que a Camara Municipal de Vereadores DECIUTA e LU sanciono
a seguinte LZI:s:
Arte 1º)- CONCEDE aumento ao *uncionalismo Iublico Junicipel cone
forme discriminação abaixos:
Es ks Ed .
i- Salario ate 15.300,00 1605
o « à e 2 ,
ii» Acima de 15.300 ate 16.320,00 15075
em cm . ” 4
Lil- Acima Ge 16.320 até 26 120,00 140
Tr ” . a ed .
“- Acima de 26.120,até 35.700,00 130%
Y- Acima de 35.700,00 807.
Art. 2£)- U vescoal de que trata o art. 1º, inclue funcionarios
estatutarios, CIT, Cargos de Confiança e inativos, a
partir de 01 de janciro de 1983.
a - ss a» |
Rs Arte 3º)- As despesas decorrentes co aumento concedido estão pre-
vistas no ORÇAUNTO SINTSTÃCO para o exercict de 1983.
%
Arte 4º)- Lista Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de
a N ea * é
19063, revogadas as Cisposições em contrário.
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