| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 575 / 1982 |
| Date | 1982-12-02 |
| Ementa | “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 551/79, QUE CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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de - TR » APRE BRASILE: ITABERABA — BAHIA. / de O2 de dezembro de 12982. NLVOGA a Lei lunicipal nº 551/79, que concede aumento ao Funcionalismo Publico “Municipal e a e . “ pá da outras providencias, O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAIA, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores DECIUTA e LU sanciono a seguinte LZI:s: Arte 1º)- CONCEDE aumento ao *uncionalismo Iublico Junicipel cone forme discriminação abaixos: Es ks Ed . i- Salario ate 15.300,00 1605 o « à e 2 , ii» Acima de 15.300 ate 16.320,00 15075 em cm . ” 4 Lil- Acima Ge 16.320 até 26 120,00 140 Tr ” . a ed . “- Acima de 26.120,até 35.700,00 130% Y- Acima de 35.700,00 807. Art. 2£)- U vescoal de que trata o art. 1º, inclue funcionarios estatutarios, CIT, Cargos de Confiança e inativos, a partir de 01 de janciro de 1983. a - ss a» | Rs Arte 3º)- As despesas decorrentes co aumento concedido estão pre- vistas no ORÇAUNTO SINTSTÃCO para o exercict de 1983. % Arte 4º)- Lista Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de a N ea * é 19063, revogadas as Cisposições em contrário. Tem e RPA gm ds TETO Tre 1 Wo T 4 me , a | F