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← Itaberaba (BA)

norma nº 571/1981

Tipo Lei
Número / Ano 571 / 1981
Date 1981-12-10
Ementa“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
native_id810

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ITABERABA — BAHIA.
LEI MUNICIPAL NM? ST
de
10 âe dezembro ãe 1981.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PÚBLICA DO MU
NICIPIO DE ITABERABA ESTADO DA BAHIA € DÁ OUTRAS PROs
VIDÊNCIAS,
O PREPEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA no uso de suas qe
tribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE WEREADORES /
DECRETA é EU SANCIONO as seguinte LEI!
ART$ 1º)» O ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL DO MUNICIPIO DE ITABERABA, ESTA»
DO DA BAHIA para o exercício de 1982, composto pelas RICLI
TAS é DESPESAS DO TESOURO MUNICIP:L, estima a RECEITA de
($132,228,000,00 (cento e trinta e dois milhões, duzentos/
e vinte e oito mil cruzeiros), e FIXA as despesas em igual
quantia.
ARTº 2º)» A RECEITA será realizada mediante arrecadação de todos os
tributos, rendas e suprimentos de fundos, na forma da Le -
gislação em vigor, segundo o Anexo I, compreendendo o se -
guânte desdobramento.
1 — RECEITAS CORRENTES 81.068,000,
1.1 - Receita Tributária 6.530.000,
1.2 - Receita Patrimonial 1.710.000,
1.3 - Receita Industrial 200.000,
1.4 —- Transferências Correntes 67 198.000,
1.5 - Receitas Diversas 5.430.000,
2 - REOELTAS DE CAPITAL 51.160,00,
2.4 — Transferências de Capital 39.460,000,
2.9 - Qutras Receitas de Capital 700.000,
2.2 — Operações de Créditos 10.000.000,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA — BAHIA.
Ei E
TOTAL CORAL CO VCA CECIL C CAOS 132.228.000,
ARTS 3º)» A Despesa será realizada seguado a discriminação constante que
intogre o Anexo Il, do Locroto Lei at 1,875 de 15 de julho de
de 2951,
1,01 - Cêmera Nunicípal 3.905,000,
2.01 — Gabinetes do Prefeito 130 399,000,
2.02 » Depart. às Aduinistregão 1,580,000,
2.03 - Depsrte àe Administ, Pinsas. De 5000 000,
2.04 - Leparfe de Léuoação e Cult, 26,400.000,
2.05 - Departe de Saúde o Boy LS06, 20,320,000,
2.06 Deperte Chres é Serve Públcs. 43.978.000,
2.07 — Divisão de Zst, de Rodagem 6.155.900,
Reserva de Contingência 2,0006000,
de DESPESAS CONTENTES 88.698,000,
le Dompesas de Custeio 79.088,000,
2. Transferências Correntes 9.6010,900,
Reserva de Contigência 2.000.000,
&e DESPESAS DE CAPITAL 41.530.000,
le Investimentos 27.230.000,
2. Ilaversão Financeira 11.800,900,
Je Transferências às Gopital 2.500.000,
ARTº 4º)» Fica o Iuder Ixecutívo Autorizado a 3
lo Realizar Operações de Créditos por antecipação da Receita /
até o limite de 25% (vinte o cinco por cento), do valor do
Orgemento.
2. abrir Créditos suplementares de acôrdo com disponátivos de /
Lei até o limite de 100% (cem por cento) do total da Receíi -
tas
ARTº 5º)» Revogamese as disposições em contrário.
ITABERABA — BAHIA.
ARTS 60)= Dota Lei entrará em vigor a partir do dia Ol de janeiro
GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERADA, em 10 de dezembro de 1981.
e É Ts sas
PREPZITO
ADALICIO RIBEIRO DE ALENCAR
DIRETOR DE FINANÇAS

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