norma nº 559/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA — BAHIA
—.
/
LEI MUNICIPAL Nº 559 /
de
22 de abril ãe 1980.
AUTORIZA ao Executivo assinar Convênios junto às Secre
tarias de EDUCAÇÃO E CULTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, TRABA
LHO E BEM ESTAR SOCIAL = SETRABES e INTERURD, para re-
cebimento Ge complementação de salários das Professom
res da zona rural Educação Formal e Não Formal do 1º e
2º grau, na zona urbana e rural e consertos em esira —
das vicinais e construção de ruas da Cidade. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL Ge VERDADORES Decreta e EU Sanciono a seguinte Lil:
ARTº 1º)-
ARTE 28)
APTS 3º)
Pica O POD:R SXICUTIVO autorizado a firmar Convênios sunto
às Secretarias de EDUCAÇÃO E CULTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, /
TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL — SETRABIS e INTERURB, para re
cebimento de complementação de salários das professoras da
zona rural iducação Formal e Não Formal, reforma e constru
ção de prédios escolares do 1º e 2º grau, na zona urbana e
rural e consertos em estradas vicinais e construção de ru-
as da Cidade.
Os Convênios de que fala o artigo anterior serão todos com
ou sem ônus para o lunicipio e com prazos e determinações /
que a lei assim exigir,
sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFZITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 22 de abril de 1980.
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