norma nº 562/1980

ITABERABA
ITABERABA —- BAHIA
—E—
LET MUNICIPAL Nº 562
de N
20 de outubro de 1980.
DOA ao Estado da Bahia através da Secretaria do
Trabalho e Bem Estar Social (SETRABIS), uma área
ãe terra de até 10,000 metros quadrados, para
construção de um GINÁSIO DE ESPORTES nesta Ci-
dade.
O PREFSITO MUNICIPAL DE ITABERABA, LISTADO DA BAHIA, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE VERZADORES Decreta, e JU Sanciono a seguinte Leis
ARTº 1º)- Doa ao ESTADO DA BAHIA, através da Secretaria do Trabalho e
Bem Estar Social (SUTRABLS), uma área de terra de até dez
mil metros quadrados, para construção de um GINÁSIO DE US «
PORTAS, nesta Cidade.
ARTº 2º)- A autorização para celebrar o respectivo Convênio, já cons-
ta da Lei lMunicipal nº 559; e os recursos para a desapropri
ação correrão por conta da Lei Nunicipal nº 553/79 (Orçemen
to vigente), utilizando 10 07 021 1011 - 4290 = Diversas In
versões Financeiras.»
ARTº 3º)- Em não sendo já area, cujo domínio integre o patrimônio do
município, ou mesmo benfeitorias, assim como ocorrer neces-
sidade de serem feitos serviços de topografia e terraplana-
gem, correrão por conta de verbas constantes do Orçamento /
em vigor.
ARTº 4º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Di ITABERABA, em 20 de outubro de 1980