norma nº 553/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA — BAHIA
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LEI MKUNICIPAL Me 553
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06 êe dezenhro ãe 1979.
“ESTIMA & RECEITA é FIXA a DESTESA PÚBLICA DO MU
NÍCIZIO DE ITABERABA, ESTADO DA BANIA, 0 dE ou -.
O PREPLITO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITABSRABA, ESTADO Dá BAHIA à
da Lei nº 3.531 do 10,11,1976,
DoZasta & POMULGA a seguinte LEI:
ART 1º) O ONGALLHDO GOVENNANINTAL DO MUNICIVIO NE ITADINABA, SGSTADO
à DaHIA para o exergício financeiro do 1980, composto pos
las ASGiITas 5 DINPISAS do Tesouro Municipal, ZOTIMA q dl —
CEITa em G$31.858,200,00 (trinta e um milhões oitocentos e
cinquenta e oito mil e dusentos pupnatan e FIXA & DESPESA
ea igual valor.
ARTº 28)» 4 ZIGUITA será roslizado mediante a arrecadação às todos os
tributos, “endas e Jupriaentos de Pundos, inclusive de Cpe-
rações de Crédito na forma da Legislação em vigor, segunão/
as especificações do inexo nº 1, compreendendo o seguinte /
desdobramentos
le JXECSITAS CONRENTES | 209180790,
lol» ioccitas Iributórias....coo Jo019.500,
12» iocoitas Pnirimoniado,...ce 1.460,000,
lvj- soceita Industrialcccorosos 2506990,
lj» Transferências Correntes... 14.258,920,
lj Jigositas Diversas.ssescccco 1o930,280,
dá N
“
4
de RECEITA DE CAITTAL 1903390500,
Z-j Tronsferôêncios do Copítal.o 8.439.500,
b no uso do suas atrituições Locais, Gevitasonto autorizado pelo art“106 o
PREFCITURA MUNICIPAL DE ITASERABA
ITABERABA — BAHIA
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2=7- riienação de Bens Nóvais e Imóveis 400.000,
TOTAL DERAM COSDLDCLDDCALDECLCALOCACS 31.3958,200,
n?º 3º) 4 Despesa será realizada segundo a discrição constante dos sube
enexos que integram o anexo 11, conforme o segundo desdobramentos
le DESPESAS POR FUNÇÕES!
01 -
02 -
03 =
04 -
05 -
06 -
08 -
09 «
IO -
11 «
13 -
15 «
16 —
99 «
Legislativa cnccorcccenceccacesocesdeco
Do sctessdesanivdesodcsPEcAdOs
Administração e "lanejamentO.cecessenos
Agriculturd cecocosorenecosasecorcosaas
ComanicagõES cossoccccsessessacencesosa
Defesa Nacional e Segurança Dúrlica, eo
Educação e CulturS..ccscorccccrcosanase
Energia e Recursos MinerciS.ecevesesesos
Habitação e Urbanismo. cccrseroveresenos
Indústria, Comércio e Serviços.sesc.cos
Saúde é Saneamento. cesccccecescosenaeos
Assistêniia e Previdencia. .sescesceseos
(INÕOS cosostccedsinisdstddccdotda
Reserva às Contigêncid ccescosusancnsas
2 - DESPESAS POR ORGÃOS!
1.0l- Cêmara Municipal.cecorersercssosueseso
2100 Gabinete do ProlcitOseveccerecusenesas
2200» Departemento de Administração... crsevo
2300- Lepartomento àe TinançaS.cccoccrseseso
2400» Departemento de Educação e Cultura eee
2500 Departamento de Saúde e AssisteSociale
2600- Departemento de Obras e Serv. 2úblicos10,490,200,
2600- Livisão de Istradas de Rodagens... .. «o 30 795.000,
Reserva de Contigencidecercocesecêaseo
1.185.000,
200.000,
4.892.000,
1.070.000,
395.000,
120.000,
5.638.000,
425.000,
8.325.000,
650.000,
304430000,
1.015.000,
3.725.000,
700.000,
1.185.000,
2.542.000,
1.130.000,
2.535.000,
6.333.000,
3.188.000,
700.000,
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ITABERABA — BAHIA
—E-
3 DESPESAS POR CATEGORIAS SCONONICAS Ea.
1 “espesas Correntes 18.705.200,
l- Despesas de Custeio eccssessasesa 160434.100, |
2» Transferências Correntes..sescesa 1.571.100,
2 «o DESPESAS DE CAPITAL 13.153.000,
le Investimentos. .ecescocscerecases — 12,153,000,
2- Inversão Financeira. .ccrcecccsea 209.000,
3» Transferencias de Capitaleccsees 550.000,
ARTº 4º)= Fica O Poder Ixecutivo autorizado as
l- Realizar Operações de Créditos por antecipação da Receita até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do Orçamento;
2 abrir créditos suplementares de acório com os dispositivos de
lei, até o linite de 100% (cem por cento) do valor da receita,
3- Aprover por Deoreto a classificação das Despesas a serem reali-
zadas pelo ilemento da Lesvesa 4130,00 -Investinentos em Regime
de Programação uspocials
4 Aprovar por Decreto o Orçsmento Analítico do Poder Executivo /
até 31 de dezembro do corrente exercício.
“ARTº 52). Revogam-se es disposições eu contrário.
ARTº 6º)» Lsta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1980.
GABINZTE DO PRAPLITO MUNICIZAL DS ITABGRADA, em 06 de dezembro de 1979.
Alas
PREFEITO
74% o a 2
ADALICÍO RIBLIÃO DE ALENCAR
DIRLZTOR DE FINANÇAS.