norma nº 545/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA — BAHIA
—E—
O LEI MUNICIPAL m 545
de
24 de julho de 19%
AUTORIZA O Poder Txecutivo a abrir crédito espocíal de
0r$196000,00 (demenove mil cruzeiros), para faser race à gratá
ag ficoção do pessoal que colabozou junto ao Cartório Tlcitoral ,
nt desta Comircas por solicitação do "i-ular da Comroas
O PREPZIDO MUNICIPAL DS ITABERABA, NSCADO DA BAHIA, faço sabor que a Câmara inicie
pal de Vercadoros Decrota e EU Sanciono à seguinte Leds
ARTº 1º)» Fêca aberto o orsdito especial, no valor de 0r919,000,00 (dezenove mil /
crusciros), para fazor jus à gratá icação de pescoel que colaborou junto
no Cartório Eleitoral desta Comrcap nas últimas sicigõese
AR7Pº 2º)» O pessoal de que fala o artigo anterior reforc=se tão somente aos autorie
zado: pelo Drs Juíz de Direito desta Comarcas cuja requisição deverá ter
o ceu VITO,
AR?º 3º) Os recursos para abertura do procento créditos correrão por conta da Dota
ção 996999990 20019 — Administração da Reserva do Contingências de acórdo
com a Lei nº 4,320 do 17 de março de 1964
ARTº 48)» Euta Lei enirarê em visor ns dota do sus publicação; revogadas as disposá
ções em contrários
GABINSTE DO PREFUITO CIPAL D7 IPABRABA, em 24 de julho de 1978,
AUTONTO TE (RATE SaRjOS
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ADALÍCIO RIBCIÃO DE AITNCAR
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