norma nº 529/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
—E—
L BI MUNICIPAL Ne 529
02 de maio de 1977
AUTORIZA o PODER SXECUTIVO a fixar a demarcação dos
limites da zom rural com o perímetro urbano do mus
nicípio. à área urbana da cidade de Itaberaba fica-
rá compreendida áentro dos seguintes limites: A par
tir da extrema direita da Barraçen do Agud e Juracy/
Kagolhães em linha reta ao Áçude Redenção; deste,em
linha reta a istação de Tratamento do Serviço de Á-
gua; Dalí até a BA-488 - Sctmda de Ipirá; dalí, em
linha reta até o rumo do terreno do Ninistério de A
grica ltura (limite com a Pozenda Amaralina); em li-
nha reta até alcançar a linha férrea, margeando es-
tm até alcançar a Fazenda Passa Bem, dalí em reta /
até o Roncador (Açude Juracy Magalhães) atravessan-
do este, e daí a margem direita do Açude, até o pon
to de partida.
O PRLPITO MUNIG paL DE ITABIRABA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a cÃ
MARA DE VER' AIR DEGRETA , e SANCIONO a seguinte Lils
ARTº 1º).
Fica A zado o PODER EXECUTIVO a fixar a demarcação dos 11
mites da zona ruzl com o perímetro urbano do municipio. A áre
a urbana da Cidade de ITABR:.BA ficará compreendida dentro /
dos seguintes limites: À partir da extrema direita da Barra «
gem do Açude Juracy Magalhães em linha reta ao Açude Redenção;
deste, em linha reta a Estação de Tratamento do Serviço De ,
Aguas dalf até a BA-488 — Estrada de Ipirá; dalí, em reta até
O rumo do terreno do Winistério de Agricultura (Limite com a
"Fazenda Amaralêna); em linha reta até alcançar a linha férrea,
ARTº 29)
margeando esta até alcançar a Fazenda Passa Bem, dalí em reta
até o Noncador (Açude Juracy Macslhões) atravessando este, e
daí a margem direita do Açude, até o ponto de partidas
Esta Lei entrará em vigor nu data de sua publicação, revoga -
“428 as disposições em contrário e especialmente a Ld nº 385/
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
— E —
continuação Lei nº 529
de 04 de fynho de 1969.
BABINVIS DO HR 7 ITO MUNICIPAL DE ITABURBA, em 02 de mio de 1977.
po
ANTONIO DE ANDRADE SAI
PREPUITO
Ebitda ócio
DIRETOR ADMINISTRATIVO.