| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 530 / 1977 |
| Date | 1977-05-09 |
| Ementa | “DOA AO GOVERNO DO ESTADO ÁREAS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS PRÉDIOS ESCOLARES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 120.000,00 PARA REFORÇO NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE ELEMENTOS PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 100X60 MTS.2, NA AV. FRANCISCO GIL NOS TERRENOS DOS HERDEIROS DE JAIME SAMPAIO E OUTRA DE 60X80 MTS 2, NA RUA ZULMIRA SILVANY, NESTA CIDADE.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -— BAHIA — E— LBI MUNICIPAL Nº 53% de N 09 de maio de 1977 . Hoa mo Governo do Estado áreas de terras, para conse o trução de dois (2) prédios escolsres, e autoriza PODER SLSSUTIVO a abrir 0 crédito suplementar na quan tia de %7r$120,000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) , para reforço no Orçamento em vigor, de slezento, pao. ra ocorrer com as despesas de desapropriações de uma | área de 100 x 60 mts2, na Avenida Puasotsco LL nos terrenos dos herdeiros de Jaime “ampaio, e outra de 60 x 80 mte2, ma Rua ZUINIRA SILVANYT nesta Cidade. O FRSPEITO MUNICIPAL DE ITAB RABA, ESTADO DA BAHIA, Faço sa - “der que a Ega Wunici pil de Vereadores DEORVTA e SU Senciono as. - guinte Leis ARTº 1º)» Fica aberto o Crédito Vuplementar na quan ía de 2r$120,000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) pars reforço de 08.42.188,1.013 | Sducação e Cultura 4200 - Inversão Tinanceira, para ocorrer / | com as devpesse de desapropriações de uma área de 100 x 60 / | ute2. na Avenida PRANCICCO GIL, nos terrenos dos herdeiros de Jaime Campaio e outra frea de 60 x 80 mts2. na lua LIMIRA / SILVANT nesta Cidade. ANTE 28)» AB despesas pars abertura do presente orídito correrão por conta dos lecursos previstos no Art? 43, Ltem II da Lei mf 4.320 de 17 de merço de 1964, com a anulação parcial de 930 990999,.20017 - Administração Finsncsira - 3260 Reserva de Contingencia - 0r$50,000,00 (cinguenta mil crusairos) e / 03.07.020,2,003 - Gabinete do Prefeito 3110 =» Pessoal - / Cr870,000,00 (setenta mil cruzeiros), ARDR 3%)» Cota Lei entrará em vigor na deta de sua publicação, revosas das as disposições em contrério, G-DINZÊE DO PROFOITO Wi Pas | DS ITABUS2BA, em 09 de maio de 1977. Vld ao |