norma nº 535/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
—E —
L EI CUNICIPAR: Ne 535
de
12 de setembro de 1977,
AUTORIZA o Poder Executivo a abrir Crédito Ze-
Pecial de 7r$16.000,09 (dezesseis mil cruzei -
ros), para fazer face & despasas de desapropri
ação de ums casa de Propriedade do Sr, OTAVI As
NO FERNANDES Neves, aíte à Ave Luiz Viana Fi.
lho, fisando dar acesso à Praça Costa e Silva,
O Prefeito Municipal de Itaberaba, Estado de Bahia, Faço saber que
a Câmara de Vereadores decreta e Eu Sancíono a seguinte Leis
ASTS 1º) - Fica aberto o Crédito “special de Cr$16,000,00 Dezesseis/
mil cruzeiros), destinado à desapropriação de uma casa re
sidencial, cita à áv. luiz Viana Filho, s/n, de proprieda
de do Sr, OTAVIANO PESNANDES NEVES, visando der acesso à
Praça Presidente Costa e Sflva.
ARTS 2º) - Para abertura do presente Crédito Especial serão utiliza-
dos os recursos previstos no Artº 43, Ítem I, da Lei nº
4.320 de 17 de março de 1964,
ARTê 3º) - Zeta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re -
vogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PRSFITO VUNICIPAL DE ITABERABA, em 12 de setembro de /
1977.
ANTONIO DEZ ANDRADE SA
PREPIITO,