| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 1977 |
| Date | 1977-11-08 |
| Ementa | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA —= BAHIA — E -— LBI MNKUNICIPAL Nº 536 da "ESC & MOO TM é FIXA à DESPSA PÚBLICA DO MUNICIVIO TE O PREPSIDO MUNICIPAL DA CIDADO DO TIADURADA, ESTADO DA DANTA, nO uso de Pago saber que a CâMiNA MUNICIPAL DE VUR ADONES DOGRUTA é ZU SANCICHO a ADO 10 Je O ORGLENTO GONIHMANONDAL DO MUNICISTO DE TININRADA, ESTADO DA BANTA pao ra O exeroácio financeiro de 1978, composto pelas RIO IPS e MSP=3is do TESOURO MUNICIPAL, TSTIMA & RICCI. em 0r$16160, 700,00 (dezencais milhão o8; conto e sescenta mil o sotocentos cxuzeizos), e FIXA « DPM em / AD 2º à UNVIM seri roalisado mediante a arrecadação de todos os TRITUTOS Px da Legislação em vigor, segundo om espociticações do incxo nº 1 comprsen dendo o seguinte dosdobrementos | 103.» logeita Intunirialeccressuserenas 19,000, LeDo Roccitas Diversas se. ereroncadna 2 - HECETRS DE CAPTRL 30327. 535 dede Operações de Créditos cecerercssos 3009000, 2030» Alionações de Zeno móveis e inívcis 1005000 Zed Trancforôngios de Onpátal...cervos 207070300 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -— BAHIA — E — ARTS 3º) - à despesa será realizada secundo & discrivinção constante dos Sube inexos que integram o anexo II, conforms o seguinte desdor OL « Mas sseresoe riso dae cossas casas redes snas 2080004 02 -s TUALCÍLTÃO. . concercereosrencanrsases sanear aresta 1600000 03 em Admináctração Ei) Planejamento sesersusenenessecaess 36171,650, OU ABTICUI UNA. esseerseos en euae eres sacas soca casas 1047200004 05 e» Comunicações PORCO Cana nene acesa 158.000 08 - - “úucação e Qto scasresmsercasessonmse catia 2051302009 09 - iergão e Recursos Mintcadms cossseseresersereseses 10 « liabitação e Utada vssonusesessasadeses cusutos Ao 205 11 « industria Come rodo e MIVÊGUM coercrerecoresadada 3550004 13 « Saúo & DUDOOMONTbO e seseosssster one cuse ssa anusa a a 48 15 - Assistencia e Providencim ceserescoracostrasaacos Lu 2 ss 16 Transportes AAA ET ETEE IE TT TS | m 99 — Bemervo de Contingendãa cscorcscsesasecesssessane 2.0 - Gabinoto do Profoitossesssscscensecsessesersos 1o3745000, OE - Ipurtuato às Adeinistmagicecosese-.coreses 44160009 2003 - Dopartomento de Finanças eseccososseenconsseos Lo 02000, 2.04 - Departamento de Educação e Culturmeceseseereos 297662004 a o o Epa qn 16 1506000, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA = BAHIA — BH —— 3 « DESPESAS POR CATODO:TAS ECONÔNICAS 101904020, À - DESPESAS COS od A sic Deape eng às Qua tod ccseresos ne... 6. 31160004 2 - Transferências Corzentes, s..ccceso 0794 2 « LESPRAS DE CAPIM 8.370.600, 1 - Temvatimantos sesssresusseasescags | 2 co. Inversões ne Ra DO res nn Ce ne 3 - Trunaforências do Capitalssevossea E io 09) o This 4 DOM MENINO cubano as 1 - Realizar Operações de Oróditos por antecipação da IICUTI até o Limite co Ssnno O map q o a importancia das Operações ds Cxóas tons 2 - Nenlizar Operações do Créditos até o méxino do Cr84,040,175, (quatro nd lh3es, quarenta mil,cento e setenta o cínco cruseiros); 3 — abrir Créditos Juplomentores de acêndo com os liepositivos de LIT, até máto do 200% (com por conto) do valor da VXCTRY 4 » Aprovar por INCNTO a alassificação das lveposas à serem realizadas pos 5 - Aprovar por INCRTO o Orçamento inslftico do Foder Tisccutivo até 31 de ArDo 5º)» Rovogamecso às disposições em contrários ANDS 6º) -Snta LCI entrozá em vigor a partir de 01 de juncizo do 197% GABTNSES DO PROFIIO MUNICIPAL DE TPABCNADA em 08 de novenhro de 1977 PREFEITO