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norma nº 540/1977

Tipo Lei
Número / Ano 540 / 1977
Date 1977-12-01
Ementa“CONCEDE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL MAJORAÇÃO DE 25% DOS ATUAIS VENCIMENTOS E REAJUSTE DO PESSOAL INATIVO DESTA PREFEITURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1978.”
native_id849

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
—— E —
LEI MUNICIPAL Nº 540
de
21 de dezembro de 1977.
CONCEDE ao Funcionalismo Público Kunicipal, a
majoração de 25% (vinte e cinco por cento) doa atue
ais vencimentos, e O REAJUSTE do Pessoal Imtivo /
desta Prefeitura, a partir de 01 de janciro de 1978.
O PREP IPO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BANIA, faz saber que
a Câmara Nunicipal de Vereadores DECRETA e SU Sanciono a seguinte
LEI s É o ao |
ARTº 1º). CONCEDE ao funcionalismo Iíblico Kunicipal a majoração /
de 25% (vinte e cinco por cento) dos atuais vencimentes,
e O BEAJUSTE do Pessoal Inativo desta Prefsitura,
ARTº 2º)- ÀS despesas decorrentes do aumento ora concedido já es -
tão previstas no ONRÇAM NTO SINTÉTICO para o exercício de
1978 e aprovado pela Câmara de Vereadores,
ARTS 3º) Esta Lei entrará em vigor a partir de Ol de janeiro . de
1978, revogadas as disposições em contrário.
GABINSTE DO PREF ITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 21 de dezembro de 1977.
ANTONIO DE ms SANTOS
saministração
“UI
Diretor

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