| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 1977 |
| Date | 1977-12-01 |
| Ementa | “CONCEDE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL MAJORAÇÃO DE 25% DOS ATUAIS VENCIMENTOS E REAJUSTE DO PESSOAL INATIVO DESTA PREFEITURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1978.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -— BAHIA —— E — LEI MUNICIPAL Nº 540 de 21 de dezembro de 1977. CONCEDE ao Funcionalismo Público Kunicipal, a majoração de 25% (vinte e cinco por cento) doa atue ais vencimentos, e O REAJUSTE do Pessoal Imtivo / desta Prefeitura, a partir de 01 de janciro de 1978. O PREP IPO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BANIA, faz saber que a Câmara Nunicipal de Vereadores DECRETA e SU Sanciono a seguinte LEI s É o ao | ARTº 1º). CONCEDE ao funcionalismo Iíblico Kunicipal a majoração / de 25% (vinte e cinco por cento) dos atuais vencimentes, e O BEAJUSTE do Pessoal Inativo desta Prefsitura, ARTº 2º)- ÀS despesas decorrentes do aumento ora concedido já es - tão previstas no ONRÇAM NTO SINTÉTICO para o exercício de 1978 e aprovado pela Câmara de Vereadores, ARTS 3º) Esta Lei entrará em vigor a partir de Ol de janeiro . de 1978, revogadas as disposições em contrário. GABINSTE DO PREF ITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 21 de dezembro de 1977. ANTONIO DE ms SANTOS saministração “UI Diretor