br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

norma nº 541/1977

Tipo Lei
Número / Ano 541 / 1977
Date 1977-12-21
Ementa“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.”
native_id850

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 1

e Tuas
“ “sea
Pau
+
ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
— —
LBI NUSICIPAL mw sq
2) de dazonhro à 2
IN TIVI o Código Tributário e do Nondas do !imicipão de
AETO JO) Indo ENT fontáteo o clnmas RIBU?ÉRIO e de RºNDIS DO MUNICIPIO que disoá
plima «a atividade tributéria e segula as relações entre 0 contribuinte é
o fisco Municipal decorrentes da tributação e das rendas diversas,
do CStsoo “rimeórto moscnsl e do Lecilação sontazios que o motásique,
AROS 3º)» ota loá entr xs em vigor a partir do 01 de junciro do 1973,

open original →