norma nº 502/1976

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ITABERABA — BAHIA
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k EI] MUNICIPAL Nº 502
de
02 de janeiro de 4976.
CONCEDE aumento ae 20% (vinte por Cento) aos
servidores qa Prefeitura Municipal desta Cã-
dade e da outras providencias.
O FREFSILO MUNICIPAL Di ILABLRABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber
que a Câmara de Vereadores DECRETA é “y Sancioão à seguinte Leis
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“ARTº 12)- Fica majorado. os vencimentos dos Servidores desta Prefei -
tura, em 20% (vinte por senso) a partir de 1º qe janeiro de
1976;
ARIS 28)— A majoração de vencimentos constantes do Artº 12 da presen-
te Lei será extensivo ao pessoal Contratado é «. Cargo em /
Comissão ;
ARI2 32)- Q crédito para ocorrer com a presente despesa ja consta no
| Orçamento Financeiro para o exercicio de 1976,
ARTº 42)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
GABINELE DO PREFEITO MUNICIPAL Dk STABERADA, em 0º de janeiro de 1976.
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