norma nº 503/1976

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ITABERABA — BAHIA
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LEI MUNICIPAL Nº 503/76
DE
8 DE FEVEREIRO DE 1976,
O PREFEITO MUNICIPAL DE
FAÇO SABER QUE A CÂMARA
SANCIONO A SEGUINTE LEI!
ARTS. 12)= FICA ABERTO
TIA DE CR$ 14,622,98 (QUATORZE
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA /
QUANTIA DE CR$ 14.622,98 /
(QUATORZE MIL SEISSENTOS! E
VINTE E DOIS CRUZEIROS E NO-
VENTA E OITO CENTAVOS) PARA/
OCORRER COM A DESPESA DE Pam
GAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS
9RSe VEREADORES DOS MESES DE
NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1975
| TABERABA, ESTADO DA BAHIA.
DE VEREADORES DECRETA E Eu
o CRÉDITO ESPECIAL NA QUAN-
MILSEISSENTOS E VINTE E
DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA OCORRER /
COM C PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SENHORES VEREADORES”
REFERENTE OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO EXERCICIO /
PASSADO;
ARTO. 22) =OS RECURSOS
RA DO CRÉDITO ACIMA CONSTA NO
PARA OCORRER COM A ABERTU=
ARTE. 43, ITEM 111 DA LEI
Nº 4.320 DE MARÇO DE 1964, COM A ANULAÇÃO FARCIAL DO ELE
MENTO 3111.02- 01,01.001.2.00!
CÂMARAS
ART2.3º)=ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA |
PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFE
VEREIRO DE i
ÃO MUNICIPAL DE ITABERABAZ EMI8 DE FE-
ut A
AMEL IA MACEDÓ NOGUE IRA
SECRETÁRIA