br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

norma nº 504/1976

Tipo Lei
Número / Ano 504 / 1976
Date 1976-02-24
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES CARNAVALESCA E ANULA CREDITO DE IGUAL VALOR.”
native_id853

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
—E-—
LEI MUNICIPAL Nº 504/76. qe
24 DE FEVEREIRO DE 1976.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO aBrIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR DE CRe$b 50.000,00 (CINQUENTA/
MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER A DESPESAS /
COM AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E ANULA
CREDITOS DE IGUAL VALOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FA-
GO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A sEGUIN
TE LEIS '
ArRTe. |9= Fica o PoDER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRE
DITO SUPLEMENTAR DE CR«$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA
ATENDER A DESPESAS COM OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, NESTA CIDADE.
ARTS.2º - ÀS DESPESAS COM O PRESENTE CRÉDITO, CORRERÃO/
POR CONTA DOS RECURSOS PREVISTO NO ITEM Ill, ARTS. 43 DA LEI Nº
4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, cOoM A ANULAÇÃO PARCIAL DO ELEMENTO
313000 - Serviços DE TERCEIROS - GABINETE DO PREFEITOS
ART£,3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUm
BLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, EM 24 DE FEVEREIRO DE
1976. DIA a
ELY SANTOS ROCHA
PREFEITO 74 E
AMÉL IA Macio NOGUE IRA
SECRETÁRIA

open original →