| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 1976 |
| Date | 1976-02-24 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES CARNAVALESCA E ANULA CREDITO DE IGUAL VALOR.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -— BAHIA —E-— LEI MUNICIPAL Nº 504/76. qe 24 DE FEVEREIRO DE 1976. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO aBrIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CRe$b 50.000,00 (CINQUENTA/ MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER A DESPESAS / COM AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E ANULA CREDITOS DE IGUAL VALOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FA- GO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A sEGUIN TE LEIS ' ArRTe. |9= Fica o PoDER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRE DITO SUPLEMENTAR DE CR«$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER A DESPESAS COM OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, NESTA CIDADE. ARTS.2º - ÀS DESPESAS COM O PRESENTE CRÉDITO, CORRERÃO/ POR CONTA DOS RECURSOS PREVISTO NO ITEM Ill, ARTS. 43 DA LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, cOoM A ANULAÇÃO PARCIAL DO ELEMENTO 313000 - Serviços DE TERCEIROS - GABINETE DO PREFEITOS ART£,3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUm BLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1976. DIA a ELY SANTOS ROCHA PREFEITO 74 E AMÉL IA Macio NOGUE IRA SECRETÁRIA