| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 1976 |
| Date | 1976-07-29 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00 PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE FICA A CASA DO ESTUDANTE DE ITABERABA EM SALVADOR, NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -— BAHIA A LEI MUNICIPAL Nº 510/76 do DE E 29 DE JULHO DE 1976, AUTORIZA O PoDER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$24.000,00 / (VINTE E QUATROUMIL CRUZEIROS), PA RA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL/ ONDE FUNCIENA A CASA DO ESTUDANTE/ DE ITABERABA, EM SALVADOR, NO PERA ODO DE JUNHO A DEZEMBRO DO CORREN- TE EXERCÍCIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FAZ SABER QUE A CANARA DE VEREADORES DECRETA, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. k ARTS |S)- Fica AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$24,000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEI- ROS) PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE / FUNCIONA A CASA DO ESTUDANTE DE ITABERABA, EM SALVADOR, NO PE- RÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCICIO. ARTº 28)- ÀS DESPESAS COM O PRESENTE CRÉDITO, COR - RERÃO POR CONTA DOS RECURSOS-ANULAÇÃO PARCIAL DE 99.99.9994 9e/ 017- ADMINISTRAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIARS im, * ARTS 38)- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO« REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, EM 29 DE JULHO DE/ 1976. | de) ROCHA ; prere ape AMÉLIA MAcÊBO NecuUE IRA SECRETÁRIA